materia nº 92/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 225 - centro - Jaboticatubas/MG Cep 35.830-000
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por unaimudadle6105
Sala das Sesste 0110 25 PROJETO DE LEI 092/2025
APROVADO 0111012020
PRESIDENTE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.465 DE 15
DE JUNHO DE 2016 QUE INSTITUI O DIA
DO EVANGÉLICO DE JABOTICATUBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Jaboticatubas, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a quarta feira que antecede a Exposição Agropecuária de
Jaboticatubas como o "Dia do Evangélico de Jaboticatubas", que passa
integrar o Calendário Oficial.
a
Art. 2° - Fica excluído o artigo 2º. da Lei 2.465 de 15 de junho de 2016.
Art. 3º - Permanecem em vigor os demais artigos da Lei 2.465/2016.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboticatubas, 08 de setembro de 2025.
Pr Geraldo Francisco da Silva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 225- centro - Jaboticatubas/MG Cep 35.830-000
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta de alteração à Lei n° 2.465, de 15 de junho de 2016, que
institui o "Dia do Evangélico de Jaboticatubas", visa adequar a data comemorativa à
quarta feira que antecede a Expô Jabó, quando já foi disponibilizado o espaço já
preparado para o evento de 4 dias, para shows gospel.
a
O município de Jaboticatubas, com uma crescente presença e organização de suas
comunidades evangélicas, reconhece a importância de uma data oficial para levar
palavra de Deus, através de um evento com músicas e reflexão. A atual legislação, que
institui o "Dia do Evangélico", estabelece a data sem levar em consideração a
conveniência e a oportunidade de sua realização no calendário anual de eventos do
município.
Ao instituir a nova data para o "Dia do Evangélico", buscamos não apenas garantir
uma celebração mais acessível para todos os cidadãos, mas também alinhar a data com
um evento de grande relevância para a cidade. Dessa forma, a nova data proposta
permite que a celebração do "Dia do Evangélico" se insira no contexto de uma das
maiores festividades do município, aproveitando o momento de maior movimentação
social e cultural, bem como a estrutura já montada para a Expô Jabó.
se Além disso, a exclusão do artigo 2º da Lei nº 2.465, de 15 de junho de 2016,
faz necessária para corrigir a duplicidade ou a inadequação de normas. que não mais
atendem ao interesse público ou que geram interpretações conflitantes no ordenamento
jurídico municipal. A alteração visa simplificar e modernizar a legislação vigente,
garantindo que o município de Jaboticatubas continue a celebrar suas tradições e
promover a integração de sua população, respeitando a diversidade religiosa e cultural
presente em nosso município.
a
Dessa forma, a alteração proposta se justifica pelo intuito de otimizar a celebração
do "Dia do Evangélico", assegurando maior participação da comunidade e uma melhor
organização do calendário de eventos do município.
Jaboticatubas, 08 de setembro de 2025.
Pr Geraldo Francisco da Silva
Vereador
Digitalizado com CamScanner