CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 225 — centro — Jaboticatubas/MG
Cep 35.830-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO 021/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS À DEPUTADA ALÉ
PORTELA
A Câmara Municipal de Jaboticatubas, no uso de suas atribuições legais, decreta e
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município de Jaboticatubas à
Deputada Alê Portela.
Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue
ao agraciado em Reunião Especial e Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboticatubas, 10 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
FERNANDA CAMILA LOURENCO FRAGA
Data: 10/10/2025 13:07:44-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Fernanda Camila Lourenço Fraga
Vereadora
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DADOS BIOGRÁFICOS
Alessandra Diniz Portela Silveira, mais conhecida como Alê Portela, nascida no dia 05 de
fevereiro de 1988, em Belo Horizonte. Filha do Deputado Federal Lincoln Portela e da Vereadora
de Belo Horizonte Marilda Portela, casada com o advogado Wellington Silveira e mãe da Helena
e do Herrique. É advogada, mestre em Direito, professora universitária e aurora de livros e
artigos científicos publicados dentro e fora do país.
Alê Portela trilhou uma trajetória marcante. Seu percurso acadêmico foi robusto, iniciando
com o Bacharelado em Direito pela PUC Minas em 2010, seguido por uma especialização em
Direito Processual. Sua busca por conhecimento a levou além das fronteiras, obtendo
certificação em Coaching and Mentoring com ênfase em Liderança Organizacional pela
University of Central Florida, 2016. O caminho acadêmico continuou com um MBA em
Administração Pública pela PUC Minas, 2019, mestrado em Direito Ambiental pela Dom Helder
Escola Superior,2020, e um MBA em Governança, Riscos e Compliance pelo CEDIN - Centro de
Estudos em Direito e Negócios, 2020. Essa sólida formação delineou as bases para a carreira
que se seguiria. Desde 2011, atua como advogada, trazendo sua expertise jurídica para diversas
áreas. Seu comprometimento se expandiu para a esfera pública, sendo Secretária Municipal de
Direitos e Cidadania na Prefeitura de Contagem e, posteriormente, exercendo o papel de
Assessora Técnico Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Também assumiu a
posição estratégica de Administradora Regional na Prefeitura de Contagem, destacando-se por
sua habilidade na gestão pública. Sua incursão na iniciativa privada como advogada e sócia de
escritório professional reforça sua versatilidade e competência. O compromisso com a inovação
e a educação a levou a ser Coordenadora Educacional do Centro de Estados em Direito
Internacional e Negócios, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico da instituição e seus
docentes.
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Filiada ao Partido Liberal há mais de 15 anos, foi eleita Deputada Estadual em 2022
levantando as bandeiras da família, contra as drogas, em defesa de uma escola sem partido, da
educação domiciliar e defesa da infância e adolescência. Na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, participou da Frente Parlamentar contra a Pedofilia, da Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização e é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Como Deputada Estadual, acredita que a participação da sociedade nos diversos espaços
de poder é a verdadeira ferramenta de transformação política e atua efetivamente nestes locais
de discussão e construção de políticas públicas. Alê Portela é mais que uma Deputada Estadual;
é uma figura comprometida, resiliente e determinada a fazer a diferença na vida das pessoas e
no cenário político mineiro.
No parlamento mineiro Alê Portela é um fenômeno na produção legislativa e aprovou leis
inovadoras: como a Lei 24.839/2024, que instituiu a primeira a política estadual de apoio e
incentivo às cidades inteligentes do Brasil; a Lei nº 25.296/2025 que criou o Plano Estadual de
Educação Empreendedora em Minas Gerais; a Lei nº 25.484/2025 que criou o programa Creche
Saudável, que trouxe o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em
creches públicas e comunitárias; a Lei nº 24.965/2024 que tornou obrigatório que as instituições
bancárias e financeiras realizem campanha permanente de conscientização e combate a golpes
financeiros praticados contra pessoas idosas. Alê da Lei Lei nº 25.204/2025 que regulamentou a
Política da Entrega Legal e espontânea dos nascituros e recém-nascidos para adoção no âmbito
do Estado, evitando a ocorrência dos desumanos casos de abandonos de recém-nascidos nas
ruas. Ainda aprovou recentemente a mais nova Lei Estadual de sua autoria, que estabelece
severa multa administrativa para a pessoa que invadir, impedir ou perturbar cerimônia religiosa
de qualquer credo religioso.
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AIê Portela é a atual Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e
está sob seu comando direto a maior gama de políticas públicas setoriais do governo do estado.
E da soma da sua atuação parlamentar e no Poder Executivo numerosa quantidade de recursos
e programas tem sido destinados ao município de Jaboticatubas, beneficiando toda a população
jaboticatubense.
Jaboticatubas, 10 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
FERNANDA CAMILA LOURENCO FRAGA
Data: 10/10/2025 13:08:49-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Fernanda Camila Lourenço Fraga
Vereadora