MENSAGEM Nº 058/2025 / SECRETARIA DE GOVERNO
Jaboticatubas, 10 de outubro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jaboticatubas
JABOTICATUBAS/MG
Senhor Presidente,
Submeto à deliberação de V. Exªs. o texto do Projeto de Lei que DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE
DE CAPÃO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo interesse público de que se reveste a presente iniciativa, confio na
aprovação do incluso Projeto de Lei, que solicito seja apreciado e votado em regime
de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, nos termos do regimento interno da Câmara e da
Lei Orgânica Municipal.
No ensejo, renovo a V.Exª. e a seus ilustres pares as expressões do mais
elevado apreço e especial consideração.
Atenciosamente,
RACLY ARAÚJO ANDRADE
Prefeito Municipal
RACLY ARAUJO
ANDRADE:7421747
0606
Assinado de forma digital
por RACLY ARAUJO
ANDRADE:74217470606
PROJETO DE LEI Nº 096 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE
CAPÃO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Jaboticatubas, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os logradouros públicos abaixo relacionados, localizados na ZER -
Zona Especial para Regularização Fundiária da Comunidade do Capão Grosso,
passam a denominar-se:
I – O logradouro público, com 956,64m (novecentos e cinquenta e seis metros
e sessenta e quatro centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636304,491757 e 7849800,072090 e término no ponto de coordenadas
636625,297054 e 7849005,804170, passa a denominar-se Rua José Ângelo
Rodrigues;
II – O logradouro público, com 1.602,47m (mil seiscentos e dois metros e
quarenta e sete centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636408,868959 e 7849881,103458 e término no ponto de coordenadas
635614,995864 e 7851077,189273, passa a denominar-se Rua Serafim Fernandes
de Araujo;
III – O logradouro público, com 733,21m (setecentos e trinta e três metros e
vinte e um centímetros), de extensão, com início no ponto de coordenadas geográficas
636231,149717 e 7850151,336384 e término no ponto de coordenadas
635640,416454 e 7849930,927201, passa a denominar-se Rua Joaquim Martins
Correia;
IV – O logradouro público, com 757,28m (setecentos e cinquenta e sete metros
e vinte e oito centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 635945,165049 e 7850954,069935 e término no ponto de coordenadas
636090,726014 e 7850230,304477, passa a denominar-se Rua Gabriel Xavier da
Silva;
V – O logradouro público, com 288,41m (duzentos e oitenta e oito metros e
quarenta e um centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636162,879794 e 7849709,772609 e término no ponto de coordenadas
636066,301639 e 7849441,036045, passa a denominar-se Rua Geralda Catarina de
Jesus;
VI – O logradouro público, com 74,76m (setenta e quatro metros e setenta e
seis centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas geográficas
636122,580275 e 7849572,799110 e término no ponto de coordenadas
636195,122274 e 7849590,872420, passa a denominar-se Rua João Orlando da
Silva;
VII – O logradouro público, com 162,43m (cento e sessenta e dois metros e
quarenta e três centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636119,537740 e 7849566,074510 e término no ponto de coordenadas
636192,192413 e 7849424,756330, passa a denominar-se Rua Tijuqueiro;
VIII - O logradouro público, com 590,63m (quinhentos e noventa metros e
sessenta e três centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636711,454614 e 7849874,634262 e término no ponto de coordenadas
636961,800060 e 7849346,204265, passa a denominar-se Rua Ana Vicência Correa;
IX - O logradouro público, com 1.288,73m (mil duzentos e oitenta e oito metros
e setenta e três centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636980,706360 e 7850057,624022 e término no ponto de coordenadas
637609,569459 e 7849066,659085, passa a denominar-se Rua Francisco Rodrigues
Botelho;
X - O logradouro público, com 1.279,59m (mil duzentos e setenta e nove metros
e cinquenta e nove centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 636113,729676 e 7849721,262219 e término no ponto de coordenadas
637178,704418 e 7850249,193120, passa a denominar-se Avenida Dom Orione;
XI - O logradouro público, com 66,92m (sessenta e seis metros e noventa e
dois centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas geográficas
636064,919754 e 7850654,004107 e término no ponto de coordenadas
636128,993091 e 7850673,330468, passa a denominar-se Rua João Gabriel Xavier;
XII - O logradouro público, com 178,75m (sessenta e setenta e oito metros e
setenta e cinco centímetros) de extensão, com início no ponto de coordenadas
geográficas 637401,804451 e 7849541,528328 e término no ponto de coordenadas
637226,749951 e 7849577,702692, passa a denominar-se Rua Francisco Martiniano
Rodrigues;
Art. 2º. O Anexo II da Lei nº 2.464, de 25 de maio de 2016, na parte em que
delimita a ZER - Zona Especial para Regularização Fundiária da Comunidade do
Capão Grosso, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N
7851472,434120 m e E 636168,971003; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 170°16'29,35'' e 366,80 m; até o vértice P1, de
coordenadas N 7851110,902045 m e E 636230,932363 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 181°02'3,00'' e 250,15 m; até o vértice
P2, de coordenadas N 7850860,788296 m e E 636226,417415 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 172°17'8,62'' e 60,01 m;
até o vértice P3, de coordenadas N 7850801,324718 m e E 636234,472290
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189°15'6,18'' e
62,92 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7850739,218634 m e E
636224,355761 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
186°58'4,51'' e 48,30 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7850691,271910
m e E 636218,495891 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 175°46'52,17'' e 54,30 m; até o vértice P6, de coordenadas N
7850637,120351 m e E 636222,490438 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 163°32'33,62'' e 28,71 m; até o vértice P7, de
coordenadas N 7850609,586156 m e E 636230,624137 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 117°55'16,27'' e 70,10 m; até o vértice
P8, de coordenadas N 7850576,760910 m e E 636292,564843 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 153°49'27,80'' e 67,07 m;
até o vértice P9, de coordenadas N 7850516,564896 m e E 636322,153135
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 175°30'50,06''
e 48,89 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7850467,824439 m e E
636325,977190 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
204°33'18,87'' e 33,78 m; até o vértice P11, de coordenadas N
7850437,096909 m e E 636311,938052 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 201°31'0,58'' e 29,46 m; até o vértice P12, de
coordenadas N 7850409,690952 m e E 636301,133260 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 177°10'15,67'' e 53,18 m; até o vértice
P13, de coordenadas N 7850356,573149 m e E 636303,758087 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°54'34,62'' e 63,62 m;
até o vértice P14, de coordenadas N 7850295,759108 m e E 636322,455756
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°50'28,02''
e 67,16 m; até o vértice P15, de coordenadas N 7850272,965479 m e E
636385,625227 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
179°24'53,94'' e 50,57 m; até o vértice P16, de coordenadas N
7850222,395289 m e E 636386,141591 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 167°07'45,77'' e 52,89 m; até o vértice P17, de
coordenadas N 7850170,831321 m e E 636397,923491 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 169°40'15,48'' e 37,17 m; até o vértice
P18, de coordenadas N 7850134,265649 m e E 636404,587741 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 165°44'13,17'' e 34,70 m;
até o vértice P19, de coordenadas N 7850100,631177 m e E 636413,137938
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 150°20'24,20''
e 27,22 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7850076,980699 m e E
636426,606028 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
121°36'31,42'' e 38,95 m; até o vértice P21, de coordenadas N
7850056,567803 m e E 636459,775395 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 112°28'41,49'' e 26,83 m; até o vértice P22, de
coordenadas N 7850046,308198 m e E 636484,570963 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 112°28'2,69'' e 26,79 m; até o vértice
P23, de coordenadas N 7850036,068801 m e E 636509,330872 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°57'11,04'' e 32,22 m;
até o vértice P24, de coordenadas N 7850028,845681 m e E 636540,734985
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°07'39,93'' e
29,87 m; até o vértice P25, de coordenadas N 7850025,139209 m e E
636570,375239 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
90°45'53,03'' e 36,20 m; até o vértice P26, de coordenadas N
7850024,656011 m e E 636606,575667 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 88°24'17,33'' e 52,56 m; até o vértice P27, de
coordenadas N 7850026,119265 m e E 636659,119164 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 90°39'5,50'' e 26,30 m; até o vértice
P28, de coordenadas N 7850025,820192 m e E 636685,418692 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°09'56,12'' e 29,57 m;
até o vértice P29, de coordenadas N 7850025,734722 m e E 636714,992661
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°51'20,88'' e
24,64 m; até o vértice P30, de coordenadas N 7850025,366632 m e E
636739,634437 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
89°30'52,92'' e 26,33 m; até o vértice P31, de coordenadas N
7850025,589641 m e E 636765,962913 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 86°56'15,96'' e 56,06 m; até o vértice P32, de
coordenadas N 7850028,584217 m e E 636821,939444 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 15°47'4,65'' e 18,98 m; até o vértice
P33, de coordenadas N 7850046,851683 m e E 636827,103322 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 5°29'44,22'' e 20,24 m;
até o vértice P34, de coordenadas N 7850066,997855 m e E 636829,041623
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 20°50'9,03'' e
48,02 m; até o vértice P35, de coordenadas N 7850111,874546 m e E
636846,120809 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
90°17'33,93'' e 26,45 m; até o vértice P36, de coordenadas N
7850111,739417 m e E 636872,566861 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 122°06'10,52'' e 19,29 m; até o vértice P37, de
coordenadas N 7850101,489614 m e E 636888,904595 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 88°22'18,27'' e 31,21 m; até o vértice
P38, de coordenadas N 7850102,376433 m e E 636920,101961 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°47'20,43'' e 35,63 m;
até o vértice P39, de coordenadas N 7850133,473304 m e E 636902,714677
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°02'17,81''
e 53,30 m; até o vértice P40, de coordenadas N 7850179,179865 m e E
636875,292952 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
49°27'47,00'' e 47,81 m; até o vértice P41, de coordenadas N
7850210,255314 m e E 636911,630157 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 54°27'40,04'' e 45,15 m; até o vértice P42, de
coordenadas N 7850236,501663 m e E 636948,373419 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 91°36'7,08'' e 34,08 m; até o vértice
P43, de coordenadas N 7850235,549041 m e E 636982,435963 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°12'29,04'' e 32,26 m;
até o vértice P44, de coordenadas N 7850228,728169 m e E 637013,962253
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 87°42'30,64'' e
36,66 m; até o vértice P45, de coordenadas N 7850230,193852 m e E
637050,590251 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
16°27'8,41'' e 31,59 m; até o vértice P46, de coordenadas N 7850260,494556
m e E 637059,538316 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 16°05'57,18'' e 46,10 m; até o vértice P47, de coordenadas N
7850304,785240 m e E 637072,321510 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 55°55'26,71'' e 18,61 m; até o vértice P48, de
coordenadas N 7850315,212726 m e E 637087,736797 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 122°12'13,14'' e 30,62 m; até o vértice
P49, de coordenadas N 7850298,894741 m e E 637113,645656 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°11'31,10'' e 27,71 m;
até o vértice P50, de coordenadas N 7850282,924050 m e E 637136,292288
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°07'39,02''
e 36,99 m; até o vértice P51, de coordenadas N 7850264,918072 m e E
637168,606132 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
147°17'31,70'' e 25,40 m; até o vértice P52, de coordenadas N
7850243,542401 m e E 637182,333210 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 202°00'8,27'' e 44,42 m; até o vértice P53, de
coordenadas N 7850202,359646 m e E 637165,692376 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 219°52'59,79'' e 34,05 m; até o vértice
P54, de coordenadas N 7850176,229816 m e E 637143,857403 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°20'35,65'' e 63,68 m;
até o vértice P55, de coordenadas N 7850144,719860 m e E 637088,517578
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°35'34,58''
e 31,60 m; até o vértice P56, de coordenadas N 7850115,762309 m e E
637075,870584 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
208°53'27,44'' e 54,29 m; até o vértice P57, de coordenadas N
7850068,228549 m e E 637049,640327 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 137°25'49,35'' e 35,42 m; até o vértice P58, de
coordenadas N 7850042,145166 m e E 637073,599718 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 154°03'50,65'' e 38,52 m; até o vértice
P59, de coordenadas N 7850007,508071 m e E 637090,445438 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 141°01'51,54'' e 39,95 m;
até o vértice P60, de coordenadas N 7849976,446478 m e E 637115,570822
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 123°10'53,36''
e 68,41 m; até o vértice P61, de coordenadas N 7849939,006746 m e E
637172,825091 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
124°51'12,57'' e 51,75 m; até o vértice P62, de coordenadas N
7849909,435098 m e E 637215,288467 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 116°47'54,10'' e 55,89 m; até o vértice P63, de
coordenadas N 7849884,237358 m e E 637265,175063 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 121°26'0,27'' e 86,51 m; até o vértice
P64, de coordenadas N 7849839,122608 m e E 637338,988076 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°42'41,34'' e 49,39 m;
até o vértice P65, de coordenadas N 7849799,308066 m e E 637368,222481
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°29'50,45''
e 22,19 m; até o vértice P66, de coordenadas N 7849780,187787 m e E
637379,486378 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
167°06'32,32'' e 25,14 m; até o vértice P67, de coordenadas N
7849755,682290 m e E 637385,094846 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 162°00'17,40'' e 28,81 m; até o vértice P68, de
coordenadas N 7849728,282500 m e E 637393,995022 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 163°24'29,72'' e 18,98 m; até o vértice
P69, de coordenadas N 7849710,095591 m e E 637399,413921 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°47'45,86'' e 45,08 m;
até o vértice P70, de coordenadas N 7849667,036889 m e E 637412,746052
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 166°21'21,44''
e 24,67 m; até o vértice P71, de coordenadas N 7849643,059375 m e E
637418,566337 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
170°47'19,82'' e 22,03 m; até o vértice P72, de coordenadas N
7849621,317086 m e E 637422,092165 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 143°48'40,35'' e 29,00 m; até o vértice P73, de
coordenadas N 7849597,913944 m e E 637439,213647 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 144°05'39,65'' e 32,65 m; até o vértice
P74, de coordenadas N 7849571,470448 m e E 637458,359522 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 133°24'52,22'' e 38,97 m;
até o vértice P75, de coordenadas N 7849544,684693 m e E 637486,670303
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°35'39,29''
e 24,25 m; até o vértice P76, de coordenadas N 7849525,167104 m e E
637501,062935 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
149°56'52,04'' e 48,11 m; até o vértice P77, de coordenadas N
7849483,528178 m e E 637525,153799 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 132°39'49,02'' e 32,78 m; até o vértice P78, de
coordenadas N 7849461,312017 m e E 637549,259918 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 140°20'42,60'' e 35,44 m; até o vértice
P79, de coordenadas N 7849434,025784 m e E 637571,877072 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 147°03'4,45'' e 35,43 m;
até o vértice P80, de coordenadas N 7849404,291843 m e E 637591,148738
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 134°51'28,75''
e 40,84 m; até o vértice P81, de coordenadas N 7849375,482717 m e E
637620,101032 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
163°15'40,15'' e 37,92 m; até o vértice P82, de coordenadas N
7849339,169552 m e E 637631,022346 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 184°29'50,19'' e 40,99 m; até o vértice P83, de
coordenadas N 7849298,303741 m e E 637627,808092 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 177°18'58,53'' e 29,64 m; até o vértice
P84, de coordenadas N 7849268,696152 m e E 637629,195931 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 165°32'17,85'' e 38,42 m;
até o vértice P85, de coordenadas N 7849231,490644 m e E 637638,791405
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 174°31'41,94''
e 27,68 m; até o vértice P86, de coordenadas N 7849203,935779 m e E
637641,430894 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
176°50'22,85'' e 27,53 m; até o vértice P87, de coordenadas N
7849176,444575 m e E 637642,948792 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 176°08'12,42'' e 25,88 m; até o vértice P88, de
coordenadas N 7849150,626983 m e E 637644,692209 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 179°05'18,47'' e 16,61 m; até o vértice
P89, de coordenadas N 7849134,014892 m e E 637644,956518 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 182°05'31,16'' e 21,08 m;
até o vértice P90, de coordenadas N 7849112,948712 m e E 637644,187006
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°38'39,34''
e 17,25 m; até o vértice P91, de coordenadas N 7849096,512571 m e E
637638,959177 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
215°42'47,72'' e 29,40 m; até o vértice P92, de coordenadas N
7849072,638801 m e E 637621,795758 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 243°56'14,53'' e 17,05 m; até o vértice P93, de
coordenadas N 7849065,147466 m e E 637606,478760 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 258°40'40,22'' e 45,49 m; até o vértice
P94, de coordenadas N 7849056,216271 m e E 637561,872295 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 266°24'23,99'' e 50,97 m;
até o vértice P95, de coordenadas N 7849053,021864 m e E 637511,004223
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 348°47'46,89''
e 52,67 m; até o vértice P96, de coordenadas N 7849104,688331 m e E
637500,770574 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
344°32'44,98'' e 68,30 m; até o vértice P97, de coordenadas N
7849170,517595 m e E 637482,571193 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 330°04'48,65'' e 111,33 m; até o vértice P98, de
coordenadas N 7849267,007908 m e E 637427,042381 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 322°44'0,84'' e 67,77 m; até o vértice
P99, de coordenadas N 7849320,941207 m e E 637386,006130 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°56'55,40'' e 57,86 m;
até o vértice P100, de coordenadas N 7849356,522756 m e E 637340,379714
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 313°45'56,43''
e 46,93 m; até o vértice P101, de coordenadas N 7849388,984235 m e E
637306,488576 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
314°39'52,52'' e 46,27 m; até o vértice P102, de coordenadas N
7849421,512573 m e E 637273,577149 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 325°04'39,65'' e 29,61 m; até o vértice P103, de
coordenadas N 7849445,790978 m e E 637256,626235 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 248°12'37,25'' e 64,42 m; até o vértice
P104, de coordenadas N 7849421,876646 m e E 637196,804814 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 251°58'44,95'' e 77,38 m;
até o vértice P105, de coordenadas N 7849397,939353 m e E 637123,224511
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°38'54,07''
e 32,35 m; até o vértice P106, de coordenadas N 7849389,920496 m e E
637091,883344 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
254°58'52,66'' e 29,85 m; até o vértice P107, de coordenadas N
7849382,186348 m e E 637063,056761 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 248°33'8,52'' e 23,81 m; até o vértice P108, de
coordenadas N 7849373,479295 m e E 637040,893235 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 216°56'34,19'' e 18,19 m; até o vértice
P109, de coordenadas N 7849358,944493 m e E 637029,963198 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 251°46'39,94'' e 43,46 m;
até o vértice P110, de coordenadas N 7849345,353192 m e E 636988,679035
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°48'48,81''
e 32,28 m; até o vértice P111, de coordenadas N 7849346,374675 m e E
636956,418110 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
337°04'4,44'' e 39,44 m; até o vértice P112, de coordenadas N
7849382,694585 m e E 636941,051994 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 321°44'44,09'' e 46,25 m; até o vértice P113, de
coordenadas N 7849419,014496 m e E 636912,415141 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 340°06'53,41'' e 34,91 m; até o vértice
P114, de coordenadas N 7849451,842108 m e E 636900,541324 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 347°00'57,68'' e 51,86 m;
até o vértice P115, de coordenadas N 7849502,379975 m e E 636888,888622
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°26'20,75''
e 37,95 m; até o vértice P116, de coordenadas N 7849536,617577 m e E
636872,513427 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
348°45'20,61'' e 31,78 m; até o vértice P117, de coordenadas N
7849567,786439 m e E 636866,316793 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 322°51'11,93'' e 115,67 m; até o vértice P118, de
coordenadas N 7849659,983135 m e E 636796,470810 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 249°51'49,31'' e 44,64 m; até o vértice
P119, de coordenadas N 7849644,617019 m e E 636754,563221 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°36'19,82'' e 48,03 m;
até o vértice P120, de coordenadas N 7849686,049326 m e E 636730,260382
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°54'18,87''
e 37,34 m; até o vértice P121, de coordenadas N 7849678,226318 m e E
636693,753013 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
350°13'3,33'' e 115,11 m; até o vértice P122, de coordenadas N
7849791,659930 m e E 636674,195493 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 262°40'24,94'' e 92,02 m; até o vértice P123, de
coordenadas N 7849779,925418 m e E 636582,927070 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 322°25'53,07'' e 42,77 m; até o vértice
P124, de coordenadas N 7849813,825118 m e E 636556,850378 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 266°25'25,20'' e 104,51
m; até o vértice P125, de coordenadas N 7849807,305945 m e E
636452,543608 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
349°02'45,37'' e 41,17 m; até o vértice P126, de coordenadas N
7849847,724819 m e E 636444,720600 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 245°34'26,24'' e 46,28 m; até o vértice P127, de
coordenadas N 7849828,587306 m e E 636402,583112 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 161°51'42,90'' e 19,53 m; até o vértice
P128, de coordenadas N 7849810,028902 m e E 636408,662589 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°18'7,99'' e 123,66 m;
até o vértice P129, de coordenadas N 7849729,395834 m e E 636314,910649
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°09'27,59''
e 486,29 m; até o vértice P130, de coordenadas N 7849253,458521 m e E
636414,706200 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
86°38'29,16'' e 90,91 m; até o vértice P131, de coordenadas N
7849258,784262 m e E 636505,457093 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 272°01'43,42'' e 10,43 m; até o vértice P132, de
coordenadas N 7849259,153405 m e E 636495,036033 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 86°54'33,76'' e 74,30 m; até o vértice
P133, de coordenadas N 7849263,159236 m e E 636569,226465 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°31'26,69'' e 162,80
m; até o vértice P134, de coordenadas N 7849106,261292 m e E
636612,667110 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
145°44'59,39'' e 75,70 m; até o vértice P135, de coordenadas N
7849043,689195 m e E 636655,271207 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 65°06'12,87'' e 23,24 m; até o vértice P136, de
coordenadas N 7849053,472137 m e E 636676,350194 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 155°30'5,13'' e 73,23 m; até o vértice
P137, de coordenadas N 7848986,834313 m e E 636706,716797 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 163°22'45,28'' e 88,47 m;
até o vértice P138, de coordenadas N 7848902,060879 m e E 636732,022300
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°41'32,77''
e 78,64 m; até o vértice P139, de coordenadas N 7848827,138488 m e E
636708,122411 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
264°33'34,80'' e 79,49 m; até o vértice P140, de coordenadas N
7848819,602533 m e E 636628,994891 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 353°11'37,18'' e 164,27 m; até o vértice P141, de
coordenadas N 7848982,712805 m e E 636609,526868 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 321°31'46,59'' e 76,28 m; até o vértice
P142, de coordenadas N 7849042,437056 m e E 636562,070426 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 269°30'52,63'' e 40,69 m;
até o vértice P143, de coordenadas N 7849042,092328 m e E 636521,378669
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 272°44'38,23''
e 39,17 m; até o vértice P144, de coordenadas N 7849043,967522 m e E
636482,253134 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
186°34'52,28'' e 61,24 m; até o vértice P145, de coordenadas N
7848983,129359 m e E 636475,234158 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 263°37'49,84'' e 35,23 m; até o vértice P146, de
coordenadas N 7848979,221272 m e E 636440,224494 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 347°05'6,46'' e 59,88 m; até o vértice
P147, de coordenadas N 7849037,587765 m e E 636426,840837 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 308°08'31,00'' e 52,26 m;
até o vértice P148, de coordenadas N 7849069,864197 m e E 636385,739181
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 347°39'0,72'' e
693,51 m; até o vértice P149, de coordenadas N 7849747,329553 m e E
636237,410895 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
245°18'55,43'' e 68,59 m; até o vértice P150, de coordenadas N
7849718,684982 m e E 636175,089019 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 167°28'16,29'' e 48,82 m; até o vértice P151, de
coordenadas N 7849671,030706 m e E 636185,678859 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 204°37'24,83'' e 46,60 m; até o vértice
P152, de coordenadas N 7849628,671349 m e E 636166,264153 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°02'57,20'' e 60,61 m;
até o vértice P153, de coordenadas N 7849588,076966 m e E 636211,270970
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°26'17,17''
e 53,44 m; até o vértice P154, de coordenadas N 7849537,412179 m e E
636228,284053 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
173°33'13,57'' e 229,44 m; até o vértice P155, de coordenadas N
7849309,426319 m e E 636254,043057 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 240°50'35,10'' e 71,18 m; até o vértice P156, de
coordenadas N 7849274,749178 m e E 636191,885918 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 310°34'52,63'' e 105,54 m; até o
vértice P157, de coordenadas N 7849343,408172 m e E 636111,727125 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 343°08'39,63'' e
23,22 m; até o vértice P158, de coordenadas N 7849365,634500 m e E
636104,993035 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
256°02'43,77'' e 30,97 m; até o vértice P159, de coordenadas N
7849358,165720 m e E 636074,935749 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 344°08'10,16'' e 89,94 m; até o vértice P160, de
coordenadas N 7849444,679194 m e E 636050,350749 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 11°36'6,35'' e 61,39 m; até o vértice
P161, de coordenadas N 7849504,816313 m e E 636062,697056 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 3°34'49,27'' e 106,61 m;
até o vértice P162, de coordenadas N 7849611,222189 m e E 636069,354915
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°26'16,36'' e
57,42 m; até o vértice P163, de coordenadas N 7849667,294621 m e E
636081,722106 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
358°41'1,41'' e 46,11 m; até o vértice P164, de coordenadas N
7849713,390062 m e E 636080,662954 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 76°10'54,03'' e 38,87 m; até o vértice P165, de
coordenadas N 7849722,675084 m e E 636118,412668 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 346°03'6,85'' e 139,12 m; até o vértice
P166, de coordenadas N 7849857,695533 m e E 636084,878177 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°40'15,60'' e 88,00 m;
até o vértice P167, de coordenadas N 7849838,906137 m e E 635998,911290
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°30'16,71''
e 81,51 m; até o vértice P168, de coordenadas N 7849874,002622 m e E
635925,345314 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
259°13'55,22'' e 43,59 m; até o vértice P169, de coordenadas N
7849865,858886 m e E 635882,524417 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 242°03'46,29'' e 30,51 m; até o vértice P170, de
coordenadas N 7849851,565761 m e E 635855,571668 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 286°35'6,76'' e 66,24 m; até o vértice
P171, de coordenadas N 7849870,472676 m e E 635792,089838 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 166°45'34,13'' e 77,06 m;
até o vértice P172, de coordenadas N 7849795,461315 m e E 635809,739570
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°57'49,52''
e 25,73 m; até o vértice P173, de coordenadas N 7849773,399150 m e E
635796,502271 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
311°38'0,74'' e 21,25 m; até o vértice P174, de coordenadas N
7849787,518936 m e E 635780,617512 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 285°03'0,52'' e 61,96 m; até o vértice P175, de
coordenadas N 7849803,607362 m e E 635720,784193 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 324°26'56,47'' e 13,11 m; até o vértice
P176, de coordenadas N 7849814,270662 m e E 635713,163810 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 324°25'25,78'' e 6,59 m;
até o vértice P177, de coordenadas N 7849819,630638 m e E 635709,329815
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°24'18,42''
e 14,70 m; até o vértice P178, de coordenadas N 7849830,098663 m e E
635699,008784 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
311°30'39,33'' e 19,05 m; até o vértice P179, de coordenadas N
7849842,726858 m e E 635684,740690 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 321°54'1,68'' e 15,94 m; até o vértice P180, de
coordenadas N 7849855,271855 m e E 635674,904320 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 309°29'31,22'' e 9,37 m; até o vértice
P181, de coordenadas N 7849861,229012 m e E 635667,675657 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°38'16,26'' e 10,94 m;
até o vértice P182, de coordenadas N 7849869,438627 m e E 635660,447540
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°49'19,76''
e 27,27 m; até o vértice P183, de coordenadas N 7849887,266518 m e E
635639,809868 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
314°47'8,23'' e 26,46 m; até o vértice P184, de coordenadas N
7849905,909544 m e E 635621,026806 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 316°12'55,09'' e 22,78 m; até o vértice P185, de
coordenadas N 7849922,353745 m e E 635605,265814 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 315°31'10,86'' e 24,07 m; até o vértice
P186, de coordenadas N 7849939,525408 m e E 635588,402859 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 60°56'7,20'' e 9,31 m; até
o vértice P187, de coordenadas N 7849944,046545 m e E 635596,537541 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 45°43'16,25'' e
16,21 m; até o vértice P188, de coordenadas N 7849955,363597 m e E
635608,143135 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
57°55'18,22'' e 14,70 m; até o vértice P189, de coordenadas N
7849963,173077 m e E 635620,603007 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 13°15'58,92'' e 21,11 m; até o vértice P190, de
coordenadas N 7849983,722428 m e E 635625,447932 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 29°56'29,73'' e 20,04 m; até o vértice
P191, de coordenadas N 7850001,086579 m e E 635635,449542 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 36°25'42,64'' e 21,44 m;
até o vértice P192, de coordenadas N 7850018,333180 m e E 635648,178085
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°41'10,87''
e 20,82 m; até o vértice P193, de coordenadas N 7850038,937976 m e E
635645,167158 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
317°35'53,25'' e 62,77 m; até o vértice P194, de coordenadas N
7850085,290226 m e E 635602,838957 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 311°15'47,03'' e 355,38 m; até o vértice P195, de
coordenadas N 7850319,670928 m e E 635335,701891 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 29°58'58,73'' e 86,19 m; até o vértice
P196, de coordenadas N 7850394,325833 m e E 635378,774357 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 130°02'26,94'' e 433,03
m; até o vértice P197, de coordenadas N 7850115,745332 m e E
635710,293762 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
47°25'45,38'' e 67,10 m; até o vértice P198, de coordenadas N
7850161,140677 m e E 635759,711480 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 62°52'5,11'' e 123,14 m; até o vértice P199, de
coordenadas N 7850217,298367 m e E 635869,302663 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 138°37'42,72'' e 96,62 m; até o vértice
P200, de coordenadas N 7850144,791585 m e E 635933,161847 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°45'12,26'' e 65,22 m;
até o vértice P201, de coordenadas N 7850142,795986 m e E 635998,351430
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°27'7,35'' e
106,65 m; até o vértice P202, de coordenadas N 7850176,721177 m e E
636099,461805 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
354°32'53,39'' e 61,83 m; até o vértice P203, de coordenadas N
7850238,266577 m e E 636093,587869 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 356°40'21,34'' e 316,09 m; até o vértice P204, de
coordenadas N 7850553,822292 m e E 636075,241606 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 343°55'6,05'' e 211,94 m; até o vértice
P205, de coordenadas N 7850757,465805 m e E 636016,533566 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°52'41,85'' e 45,37 m;
até o vértice P206, de coordenadas N 7850781,423901 m e E 635978,010750
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°12'2,39'' e
217,13 m; até o vértice P207, de coordenadas N 7850995,999809 m e E
635944,795187 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
343°19'11,80'' e 315,67 m; até o vértice P208, de coordenadas N
7851298,390242 m e E 635854,188427 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 61°03'42,16'' e 359,69 m; até o vértice P0, de
coordenadas N 7851472,434120 m e E 636168,971003 m, encerrando esta
descrição.”
Art. 3º. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -45, Fuso 23S, tendo como DATUM SIRGAS
2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Prefeitura de Jaboticatubas, aos 10 dias do mês de outubro de 2025, 86º ano
da Emancipação Política.
LAURO HENRIQUE MARQUES NASCIMENTO RACLY ARAÚJO ANDRADE
Secretário Municipal de Governo Prefeito Municipal
RACLY ARAUJO
ANDRADE:7421
7470606
Assinado de forma
digital por RACLY
ARAUJO
ANDRADE:74217470606
Lauro Henrique
Marques
Nascimento
Assinado de forma
digital por Lauro
Henrique Marques
Nascimento
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem por finalidade denominar as vias públicas
da comunidade de Capão Grosso, enquadrando a área como urbana para fins de
regularização, conforme previsto no Plano Diretor, uma vez que a referida região
integra uma ZER – Zona Especial para Regularização Fundiária.
Importante destacar que a atribuição de nomes às ruas não implica na
regularização dos imóveis existentes, sendo indispensável a realização do processo
de REURB (Regularização Fundiária Urbana) para a efetiva regularização jurídica das
propriedades.
Com a implementação da urbanização e a denominação das vias, será possível
emitir declarações de numeração predial para os imóveis nelas localizados, com a
finalidade exclusiva de viabilizar a ligação de água pela COPASA e de energia elétrica
pela CEMIG, reforçando-se que tais medidas não conferem regularização fundiária
aos imóveis, a qual somente ocorrerá mediante o devido processo de REURB.
Os nomes propostos neste projeto foram definidos por meio de consulta pública
realizada na sede da associação comunitária, ocasião em que os moradores
presentes manifestaram concordância com as denominações sugeridas.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação desta proposição pelos
Nobres Vereadores, certo de que sua aprovação contribuirá de forma significativa para
a organização urbana e a melhoria da infraestrutura básica da comunidade de Capão
Grosso, atendendo aos princípios de planejamento urbano previstos na legislação
municipal.
Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, aos 10 dias do mês de outubro de 2025,
86º ano da Emancipação Política.
RACLY ARAÚJO ANDRADE
Prefeito Municipal
RACLY ARAUJO
ANDRADE:742
17470606
Assinado de forma
digital por RACLY
ARAUJO
ANDRADE:74217470606