CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 225 – Centro – Jaboticatubas/MG CEP
35.830-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07 DE 21 DE AGOSTO DE 2024,
QUE “CRIA MEDALHAS E DIPLOMAS DE MÉRITO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Paulo Rodrigues dos Santos, no uso de suas atribuições legais, decreta e promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º- O art. 1º da Resolução nº 07, de 21 de agosto de 2024, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Estabelece as Medalhas e Diplomas de Mérito para premiar
pessoas que prestam relevantes serviços em nosso Município, nas
seguintes áreas:
a) MEDALHA PROFESSORA ANA MARIA PEREIRA DE
SIQUEIRA, objetivando homenagear profissionais que se destacam
na área de educação em nosso município;
b) MEDALHA DRA. ALINE FERNANDA MOREIRA LOPES,
objetivando homenagear profissionais que se destacam na área
jurídica em nosso Município;
c) MEDALHA PREFEITO ÁLVARO MARCUS DA FONSECA,
objetivando homenagear profissionais que se destacam na área
política em nosso Município;
d) MEDALHA RAIMUNDO SOARES DA COSTA, objetivando
homenagear profissionais de todas as áreas que se destacam em nosso
Município.”
Art. 2º- O art. 5º da Resolução nº 07, de 21 de agosto de 2024, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - As indicações serão feitas pelos Vereadores até o final do mês
de outubro e deverão conter o nome completo do escolhido, sua
qualificação e dados biográficos,”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais
disposições da Resolução nº 07, de 21 de agosto de 2024, não alteradas pela presente.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jaboticatubas, 10 de outubro de 2025.
Paulo Rodrigues dos Santos Fernanda Camila Lourenço Fraga
Presidente Vice – Presidente
Walisson Fernando Marques Avelar Rosilene Ap. de Oliveira Maia
1º secretário 2º secretária
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2025
Colegas Vereadores (as);
O presente Projeto de Resolução nº 024/2025 tem por finalidade alterar os artigos 1º e 5º
da Resolução nº 07, de 21 de agosto de 2024, com o intuito de acrescentar a “Medalha Raimundo
Soares da Costa” ao rol de honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Jaboticatubas, bem
como ajustar o calendário das indicações das referidas condecorações, estabelecendo que passem
a ocorrer no final do mês de outubro de cada ano.
A criação da Medalha Raimundo Soares da Costa representa uma justa e merecida
homenagem àqueles profissionais de todas as áreas de atuação que, por meio de seu trabalho,
dedicação e compromisso ético, contribuem de forma relevante para o desenvolvimento social,
econômico, cultural e humano do Município de Jaboticatubas.
Ao instituir essa nova comenda, a Câmara Municipal busca ampliar o reconhecimento
público a cidadãos e cidadãs que se destacam em diversos segmentos, valorizando o mérito
individual e coletivo de quem promove o bem comum e fortalece a identidade municipal. Tratase, portanto, de uma iniciativa que reforça o papel do Poder Legislativo como agente de
valorização social e incentivo ao protagonismo local.
A alteração proposta no artigo 5º da Resolução nº 07/2024, por sua vez, tem por objetivo
ajustar o cronograma de indicações das medalhas e honrarias, transferindo-as para o final do mês
de outubro de cada exercício legislativo. Essa modificação visa proporcionar melhor planejamento
administrativo e organizacional dos gabinetes parlamentares, além de assegurar tempo hábil para
análise, deliberação e realização das cerimônias de entrega com a devida relevância e solenidade
que tais homenagens demandam.
Assim, o Projeto de Resolução nº 024/2025 harmoniza a normativa vigente às necessidades
práticas da Casa Legislativa, aperfeiçoando o regramento das honrarias e fortalecendo a cultura de
reconhecimento e valorização das pessoas que contribuem para o progresso de Jaboticatubas.
Diante do exposto, a aprovação da presente proposição se mostra plenamente justificada,
por traduzir valores de gratidão, incentivo e valorização dos profissionais e cidadãos que
dignificam nosso Município.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jaboticatubas, 10 de outubro de 2025.
Paulo Rodrigues dos Santos Fernanda Camila Lourenço Fraga
Presidente Vice – Presidente
Walisson Fernando Marques Avelar Rosilene Ap. de Oliveira Maia
1º secretário 2º secretária
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BIOGRAFIA DE RAIMUNDO SOARES DA COSTA
Raimundo Soares da Costa nasceu no dia 21 de outubro de 1923, na comunidade do Rio
Vermelho. Era filho de Maria Fábia Siqueira — conhecida como Sá Mestra, professora, negra e
autodidata — e de Juvenal Soares. Era o filho mais velho de uma família com seis irmãos, ajudava
os pais nos cuidados da casa e dos irmãos. Desde cedo, trabalhou na roça e estudava com sua mãe,
demonstrando sempre inteligência, dedicação e muito esforço.
Quando adulto, conheceu aquela que seria sua esposa por 61 anos, Zoraide Soares Moreira,
com quem teve sete filhos, Vilma, Oldair (in memoriam), Vanilde (in memoriam), Raimundo,
José, Vanda e Vânia. Devido às dificuldades da vida, precisou mudar-se para Belo Horizonte, onde
trabalhou por 12 anos e enfrentou momentos difíceis. Mais tarde, mudou-se com a família para
Jaboticatubas, onde vivem na mesma casa por 51 anos.
Raimundo sempre foi muito ativo na comunidade. Participava das reuniões da Associação
Comunitária do Santo Antônio, foi membro da Conferência São Vicente de Paula, ajudou na
construção de casas para pessoas humildes e integrou o Conselho Fiscal de Jaboticatubas, fez parte
do Conselho de Cultura de Jaboticatubas, participou de vários movimentos culturais, como, folia
de reis e encomendação de Almas. Também foi padrinho do Grupo de Jovens do Santo Antônio e
participava de encontros e passeios com alegria.
Gostava de sentar à porta de casa para conversar e rir com os amigos, espalhando simpatia
e sabedoria.
Em 2022, Raimundo nos deixou, partindo para junto do Pai. Deixou para todos nós um
legado de conhecimento, honestidade e respeito — valores que continuam vivos em sua família e
na comunidade que tanto amava.