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materia nº 324/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 324 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaINDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRAM, PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAR NOVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E REVITALIZAR AS JÁ EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE ALMEIDA
native_id70

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Proposição aprovada U —
2025-11-05 Proposição apresentada em Plenário U —
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS 
 Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 225 – centro – Jaboticatubas/MG Cep 35.830-000
INDICAÇÃO Nº 324/2025 
Exmo. Sr. 
Paulo Rodrigues dos Santos 
DD Presidente da Câmara Municipal 
Jaboticatubas -MG 
 O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
245, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticatubas, solicita que 
seja encaminhado ao ilustre Prefeito, Racly Araújo Andrade, a seguinte INDICAÇÃO: 
Para que o Poder Executivo adote providências, por meio da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRAM, para adotar providências 
necessárias para instalar novas placas de sinalização de trânsito e revitalizar as já 
existentes nas vias públicas do distrito de São José de Almeida 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo promover maior segurança no trânsito de 
veículos e pedestres, prevenindo acidentes e garantindo melhor fluidez na circulação, 
especialmente em locais de maior movimentação, como áreas escolares, unidades de 
saúde, entradas e saídas de bairros e da MG-010, vias de mão única, cruzamentos 
perigosos e pontos de ônibus. 
Ressalta-se a importância de que a sinalização seja clara, visível e em conformidade 
com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), abrangendo tanto a sinalização vertical 
(placas) quanto a sinalização horizontal (pintura viária). 
Diante do exposto, e considerando a relevância da medida proposta para a segurança 
e a mobilidade urbana, o Vereador signatário requer que, após os trâmites regimentais, seja 
a presente indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das 
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Jaboticatubas, 03 de novembro de 2025. 
Orlando Alves Rodrigues 
VEREADOR 

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