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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a prestação de contas do
exercício financeiro do Município de
Jacuí do ano de 2021, nos moldes do
processo 1120589 do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Jacuí no uso de suas atribuições legais, em especial aos artigos
28, inciso VIII, 49 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal, após análise do parecer
prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais —- RESOLVE:
Art. 1º- Ficam aprovadas, por parte da Câmara Municipal de Jacuí, as contas
do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2021, observando-se as
considerações apontadas no parecer do Ministério Público.
Parágrafo único: As contas apresentadas são referentes ao exercício
financeiro de 2021, protocolizadas no Tribunal de Contas Estadual sob o nº 1120589,
que conforme parecer prévio do referido órgão estadual procedeu pela sua aprovação.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacuí, 11 de fevereiro de 2025.
Flavio Bernardes
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
rdw Crabs da Sb
Heder Prates da Silva
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
1º Secretário da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
www. jacui.mg.leg.br | juridico Qjacui.mg.leg.br | (35) 3593-1980
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2025
O projeto de resolução em questão tem como objetivo aprovar as contas relativas
ao exercício financeiro de 2021 do Município de Jacuí, conforme análise do Tribunal de
Contas Estadual e parecer do Ministério Público, o qual as considerou aprovadas, com
recomendações.
Câmara Municipal de Jacuí, 11 de fevereiro de 2025.
“Flavio Bernardes
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
Heder Prates da Silva
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
Josiane/de Souza Ferreira
1º Secretário da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
www .jacui.mg.leg.br | juridico Qjacui.mg.leg.br | (35) 3593-1980
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