materia nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
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Requerimento nº 37/2025
Assunto: Retirada de subscrição da Emenda Supressiva nº 01 do projeto de Lei nº
2.196.
Thiener Douglas da Silva, vereador, vem muito respeitosamente perante
esta Casa Legislativa, nos moldes do art. 152, IX do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requerer o que se segue:
Conforme documento protocolado em 18 de dezembro de 2025, temos
que fui subscritor de emenda supressiva ao projeto de Lei nº 2.196 de autoria do Poder
Executivo.
Conforme regimento intemno, é facultado ao vereador mediante
requerimento ao Presidente da casa requerer a retirada de toda e qualquer proposição
com ou sem parecer.
No caso em tela, temos que a referida proposição é subscrita por 05
vereadores, ao passo que este subscrevente vem requerer desistência de forma
irrevogável da presente proposição.
Destaca que por haver outro subscreventes, a menos que os demais
subscritores desistam da referida proposição a mesma deverá ir a plenário, no entanto
sem anuência/assinatura deste peticionário.
Assim, com base no art. 152, IX do RI, o qual prevê que tal pleito é de
competência do Presidente da Câmara, requer a imediata retirada deste subscritor da
emenda supressiva mencionada.
Jacuí/MG, 18 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
De Larp 49 So
Thiener Douglas da Silva
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí