materia nº 2180/2025

MUNICIPIO DE JACUÍ
“JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 – Centro – Jacuí – Minas Gerais – CEP:37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - gabinete@jacui.mg.gov.br
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029
Prefeitura Municipal de Jacuí, 29 de agosto de 2025.
Mensagem nº. 022
De: Gabinete da Prefeita Municipal
Ao: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Proposta do Plano Plurianual para o período de 2026/2029
Senhor Presidente,
Apraz-nos passar às mãos de Vossa Excelência e, por seu intermédio, às de 
seus ilustres pares na Câmara Municipal, o apenso Projeto de Lei que “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município, para o período de 2026/2029 e dá outras providências”.
Tal medida decorre de imposição legal, disposto no art. 165, inciso I, § 1º da 
Constituição da Republica. Com a elaboração do Plano Plurianual, o Exercício 
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de 
capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas a programas de duração 
continuada, para o próximo quadriênio, delineando, portanto as ações governamentais 
para o período abrangido.
A simples leitura do projeto em questão, permite-nos inferir sua abrangência, 
eis que o mesmo lista, em seu anexo I, as diretrizes a serem perseguidas pela 
administração nos próximos 4 anos. 
Diante do exposto, Senhor Presidente e demais Vereadores Integrantes dessa 
Augusta Casa Legislativa, em estrita observância aos mandamentos legais e , em face 
das razoes sobejamente citadas acima, submetemos o presente projeto de lei à 
consideração de Vossa Excelência e nobres Edis, esperando que o mesmo venha a 
merecer uma acolhida favorável nessa Edilidade, com sua unânime aprovação. 
Externando votos de apreço e consideração, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Maria Conceição dos Reis Pereira
Prefeita Municipal
MUNICIPIO DE JACUÍ
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Projeto de Lei nº 2.180 de 29 de agosto de 2025.
Institui o Plano Plurianual do
Município de Jacuí para o período de 2026 a 
2029.
A Câmara Municipal de Jacuí- MG, aprovou e eu, Prefeita do Município, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, 
para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e 
indicadores e as ações governamentais com suas metas.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
Anexo I – Diretrizes, programas e objetivos;
Anexo II – Órgãos responsáveis por programas;
Anexo III – Programas e ações.
Art. 2º - Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para efeito do 
art. 165, § 1º da Constituição Federal, são os integrantes desta Lei.
Art. 3º - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são 
estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas 
nas leis e em seus créditos adicionais.
Art. 4º - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, 
assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por 
meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto § 8 deste 
artigo.
§ 1º - Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal por 
ocasião com a proposta orçamentária dos respectivos exercícios seguintes.
§ 2º - É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não 
aprovados os projetos de lei previstos no caput, ressalvado o disposto no § 8º deste 
artigo.
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§ 3º - A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:
I – diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser 
atendida;
II – identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano 
Plurianual.
§ 4º - A proposta de exclusão de programas conterá exposição das razoes que a 
justifiquem.
§ 5º - Considera-se alteração de programa:
I – adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e do publico alvo;
II – Inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias.
§ 6º - As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter 
todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 7º - Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão 
aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos 
adicionais e nas leis que o modifiquem.
§ 8º - A inclusão e a alteração de que trata o inciso II do § 5º deste artigo poderão 
ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que 
vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam necessárias as 
alterações de que trata o inciso I do § 5º deste artigo.
Art. 5º - Conforme disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 2090/2025 Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026, em cumprimento ao disposto no art.165 § 2º, da 
Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2026, as metas 
e prioridades da Administração Pública Municipal relativas ao exercício financeiro de 
2026 são as previstas no anexo IV desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Jacuí-MG, 29 de agosto de 2025.
Maria Conceição dos Reis Pereira
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:16:45
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Órgão: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
02010201.06.181 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
15.592,33 0,00 0,00 0,00 15.592,33
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
15.592,33
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 15.592,33
0.142 - EMENDA POPULAR AO CONSEP 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02010201.06.181 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
80.486,97 0,00 0,00 0,00 80.486,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
80.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 80.486,97
0.101 - EMENDA IMPOSITIVA CONSEP 0 0 0 0
O
0
02010201.23.691 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
4.986,97 0,00 0,00 0,00 4.986,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
4.986,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 4.986,97
0.148 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02010201.99.999 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 549.842,25 549.842,25 549.842,25 1.649.526,75
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 549.842,25 549.842,25 549.842,25 1.649.526,75
9.998 - RESERVA PARA RECURSOS DE EMENDA POPULAR 515.979 515.979 515.979 515.979
RESERVA PARA EMENDAS
SERVICO PUBLICOO
2.063.917
02010201.99.999 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 916.403,76 916.403,76 916.403,76 2.749.211,28
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 916.403,76 916.403,76 916.403,76 2.749.211,28
9.997 - RESERVAS PARA EMENDAR PARLAMENTAR 859.965 859.965 859.965 859.965
RESERVA PARA EMENDAS
SERVICO PUBLICOO
3.439.862
TOTAL DO ÓRGÃO: 101.066,27 1.466.246,01 1.466.246,01 1.466.246,01 4.499.804,30
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Órgão: 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 0502 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02050502.15.451 PROGRAMA: 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
OBJETIVO: MANUTENCAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
484.500,00 505.155,00 505.155,00 505.155,00 1.999.965,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
439.500,00
Meta Física
Valor 458.850,00 458.850,00 458.850,00 1.816.050,00
1.014 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 0 0 0 0
P
0
16.500,00
Meta Física
Valor 14.805,00 14.805,00 14.805,00 60.915,00
1.017 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CIDE 0 0 0 0
P
0
9.500,00
Meta Física
Valor 10.500,00 10.500,00 10.500,00 41.000,00
1.049 - ABERTURA DE VIAS PUBLICAS URBANAS 0 0 0 0
P
0
19.000,00
Meta Física
Valor 21.000,00 21.000,00 21.000,00 82.000,00
1.065 - CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS 0 0 0 0
P
0
02050502.15.451 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
261.829,62 0,00 0,00 0,00 261.829,62
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
261.829,62
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 261.829,62
1.095 - EMENDA POPULAR PAVIMENTAÇÃO SAIDA LOT. ALTO DA COLINA 261.830 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOP
261.830
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MINAS GERAIS 
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PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02050502.15.452 PROGRAMA: 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
OBJETIVO: MANUTENCAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
1.618.836,25 1.432.646,25 1.432.646,25 1.432.646,25 5.916.775,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
756.250,00
Meta Física
Valor 551.775,00 551.775,00 551.775,00 2.411.575,00
2.054 - MANUTENCAO DO SERVICO DE URBANISMO 0 0 0 0
A
0
792.900,00
Meta Física
Valor 803.880,00 803.880,00 803.880,00 3.204.540,00
2.055 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 0 0 0 0
A
0
69.686,25
Meta Física
Valor 76.991,25 76.991,25 76.991,25 300.660,00
2.056 - MANUTENCAO DA SINALIZACAO DE VIAS URBANAS 0 0 0 0
A
0
02050502.15.452 PROGRAMA: 1502 - LIMPEZA PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A POPULACAO CONDICOES BASICAS DE HIGIENE E LIMPEZA
PUBLICA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
718.100,00 855.697,50 855.697,50 855.697,50 3.285.192,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 37.800,00 37.800,00 37.800,00 113.400,00
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP 0 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
0
318.875,00
Meta Física
Valor 373.222,50 373.222,50 373.222,50 1.438.542,50
2.057 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA 0 0 0 0
A
0
399.225,00
Meta Física
Valor 444.675,00 444.675,00 444.675,00 1.733.250,00
2.058 - MANUT USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO 0 0 0 0
A
0
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02050502.15.452 PROGRAMA: 1503 - SERVICO FUNERARIO
OBJETIVO: OFERECER A COMUNICADADE SERVICOS FUNERARIOS DE QUALIDADE
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
94.911,65 95.977,35 95.977,35 95.977,35 382.843,70
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
94.911,65
Meta Física
Valor 95.977,35 95.977,35 95.977,35 382.843,70
2.059 - MANUTENCAO DO SERVICO FUNERARIO 0 0 0 0
A
0
02050502.15.452 PROGRAMA: 1504 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
OBJETIVO: MANUTENCAO E MELHORIAS EM PRACAS PARQUES E JARDINS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
140.125,00 135.975,00 135.975,00 135.975,00 548.050,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
14.250,00
Meta Física
Valor 15.750,00 15.750,00 15.750,00 61.500,00
1.056 - CONSTRUCAO E REVITALIZAÇÃO DE PRACAS PUBLICAS 0 0 0 0
P
0
47.500,00
Meta Física
Valor 37.800,00 37.800,00 37.800,00 160.900,00
1.081 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL 0 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOP
0
78.375,00
Meta Física
Valor 82.425,00 82.425,00 82.425,00 325.650,00
2.060 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PRACAS PARQ E JARDINS 0 0 0 0
A
0
02050502.15.452 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
13.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 13.000,00
1.093 - EMENDA POPULAR INSTALAÇÃO DE POSTE RUA JOSE ALVES BATISTA 1.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOP
1.000
4.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 4.000,00
1.094 - EMENDA PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PRAÇA ALTO DA COLINA 1.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOP
1.000
02050502.17.512 PROGRAMA: 1701 - SANEAMENTO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE SANEAMENTO BASICO E PRESERVACAO DO
MEIO AMBIENTE.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
47.500,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00 205.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
28.500,00
Meta Física
Valor 31.500,00 31.500,00 31.500,00 123.000,00
1.020 - CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTOS SANITARIOS 0 0 0 0
P
0
19.000,00
Meta Física
Valor 21.000,00 21.000,00 21.000,00 82.000,00
1.021 - CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 0 0 0 0
P
0
Unidade Orçamentária: 0503 - DEP. ESTRADAS, VIAS PUB. TRANSP. E TRANSITO
02050503.26.782 PROGRAMA: 2601 - ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO: MELHORIA DA MALHA VIARIA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
4.089.053,12 3.929.338,04 3.929.338,04 3.929.338,04 15.877.067,24
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
29.925,00
Meta Física
Valor 33.075,00 33.075,00 33.075,00 129.150,00
1.004 - CONSTRUCAO DE PONTES RURAIS 0 0 0 0
P
0
19.000,00
Meta Física
Valor 21.000,00 21.000,00 21.000,00 82.000,00
1.005 - CONSTRUCAO DE MATABURROS 0 0 0 0
P
0
28.500,00
Meta Física
Valor 31.500,00 31.500,00 31.500,00 123.000,00
1.022 - ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS 0 0 0 0
P
0
17.100,00
Meta Física
Valor 18.900,00 18.900,00 18.900,00 73.800,00
1.039 - CONTRUCAO DE MANILHAMENTOS 0 0 0 0
P
0
237.500,00
Meta Física
Valor 52.500,00 52.500,00 52.500,00 395.000,00
1.078 - PAVIMENTACAO EST. JACUI A DIV FORTALEZA DE MINAS 0 0 0 0
P
0
47.500,00
Meta Física
Valor 52.500,00 52.500,00 52.500,00 205.000,00
1.092 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA JACUÍ A MONTE SANTO DE MINAS 0 0 0 0
P
0
3.709.528,12
Meta Física
Valor 3.719.863,04 3.719.863,04 3.719.863,04 14.869.117,24
2.015 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGENS 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 7.471.855,64 7.007.289,14 7.007.289,14 7.007.289,14 28.493.723,06
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Órgão: 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02060206.08.122 PROGRAMA: 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIASOCIAL,
PLANEJAMENTO, ARTICULANDO, MONITORANDO E AVALIANDO AS ACOES
PROPOSTAS, ASSESSORANDO TECNICAMENTE AS ACOES PROPOSTAS
PELOS MUNICIPIOS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
167.600,00 159.705,00 159.705,00 159.705,00 646.715,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
156.100,00
Meta Física
Valor 159.705,00 159.705,00 159.705,00 635.215,00
2.121 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 0 0 0 0
A
0
11.500,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 11.500,00
2.122 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL 0 0 0 0
A
0
02060206.08.241 PROGRAMA: 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: ORGANIZAR A OFERTA DE SERVICOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE CARATER
ESPECIALIZADO, QUE TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A
RECONSTRUCAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.106 - Subvenção ao Lar dos Idosos - Emenda Federal 0 0 0 0
O
0
02060206.08.241 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
35.234,61 0,00 0,00 0,00 35.234,61
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
22.477,25
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 22.477,25
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
12.757,36
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 12.757,36
0.143 - EMENDA POPULAR A 3ª IDADE 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02060206.08.241 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
44.973,94 0,00 0,00 0,00 44.973,94
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
25.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 25.486,97
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
19.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 19.486,97
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02060206.08.243 PROGRAMA: 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIASOCIAL,
PLANEJAMENTO, ARTICULANDO, MONITORANDO E AVALIANDO AS ACOES
PROPOSTAS, ASSESSORANDO TECNICAMENTE AS ACOES PROPOSTAS
PELOS MUNICIPIOS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 140.805,00 140.805,00 140.805,00 422.415,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
0,00
Meta Física
Valor 140.805,00 140.805,00 140.805,00 422.415,00
2.123 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0 0 0 0
A
0
02060206.08.244 PROGRAMA: 0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: ATENDER A POPULACAO QUE ESTA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVACAO EOU FRAGILIZACAO DE
VINCULOS AFETIVOS, RELACIONAIS E DE PERTENCIMENTO SOCIAL,
DISCRIMINACOES DE GENE RO, ETNICAS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 530.823,30 530.823,30 530.823,30 1.592.469,90
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 530.823,30 530.823,30 530.823,30 1.592.469,90
2.118 - MANUTENCAO DA PROTECAO BASICA DA ASSIST. SOCIAL 0 0 0 0
A
0
02060206.08.244 PROGRAMA: 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: ORGANIZAR A OFERTA DE SERVICOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE CARATER
ESPECIALIZADO, QUE TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A
RECONSTRUCAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 164.325,00 164.325,00 164.325,00 492.975,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 105.000,00 105.000,00 105.000,00 315.000,00
0.066 - PARCERIA E FOMENTO A ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAL 0 0 0 0
O
0
0,00
Meta Física
Valor 59.325,00 59.325,00 59.325,00 177.975,00
2.120 - MANUTENCAO DA PROTECAO ESPECIAL 0 0 0 0
A
0
02060206.08.244 PROGRAMA: 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIASOCIAL,
PLANEJAMENTO, ARTICULANDO, MONITORANDO E AVALIANDO AS ACOES
PROPOSTAS, ASSESSORANDO TECNICAMENTE AS ACOES PROPOSTAS
PELOS MUNICIPIOS
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
63.100,00 67.305,00 67.305,00 67.305,00 265.015,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 12.075,00 12.075,00 12.075,00 36.225,00
2.122 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL 0 0 0 0
A
0
40.600,00
Meta Física
Valor 36.855,00 36.855,00 36.855,00 151.165,00
2.124 - MANUTENCAO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO 0 0 0 0
A
0
22.500,00
Meta Física
Valor 18.375,00 18.375,00 18.375,00 77.625,00
2.125 - BENEFICIOS EVENTUAIS 0 0 0 0
A
0
02060206.08.244 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS 0 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
0
02060206.08.244 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
27.486,97 0,00 0,00 0,00 27.486,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade 0 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
0
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA 0 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
0
14.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 14.486,97
0.138 - EMENDA PARLAMENTAR - FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL LUZ DAS ACACIAS 0 0 0 0
O
0
13.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 13.000,00
0.153 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO FAMILIAS DO BEM - AFAB 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02060206.08.245 PROGRAMA: 0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: ATENDER A POPULACAO QUE ESTA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVACAO EOU FRAGILIZACAO DE
VINCULOS AFETIVOS, RELACIONAIS E DE PERTENCIMENTO SOCIAL,
DISCRIMINACOES DE GENE RO, ETNICAS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
495.921,00 0,00 0,00 0,00 495.921,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
495.921,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 495.921,00
2.118 - MANUTENCAO DA PROTECAO BASICA DA ASSIST. SOCIAL 0 0 0 0
A
0
02060206.08.245 PROGRAMA: 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: ORGANIZAR A OFERTA DE SERVICOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE CARATER
ESPECIALIZADO, QUE TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A
RECONSTRUCAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
318.500,00 0,00 0,00 0,00 318.500,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
100.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 100.000,00
0.066 - PARCERIA E FOMENTO A ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAL 0 0 0 0
O
0
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
218.500,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 218.500,00
2.120 - MANUTENCAO DA PROTECAO ESPECIAL 0 0 0 0
A
0
02060206.14.243 PROGRAMA: 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIASOCIAL,
PLANEJAMENTO, ARTICULANDO, MONITORANDO E AVALIANDO AS ACOES
PROPOSTAS, ASSESSORANDO TECNICAMENTE AS ACOES PROPOSTAS
PELOS MUNICIPIOS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
143.100,00 0,00 0,00 0,00 143.100,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
143.100,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 143.100,00
2.123 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.295.916,52 1.062.963,30 1.062.963,30 1.062.963,30 4.484.806,42
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Órgão: 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02070207.18.541 PROGRAMA: 1801 - PRESERVANDO O FUTURO
OBJETIVO: PROPRICIAR UM MAIOR CONTROLE AMBIENTAL, PARA DIMINUIR A DEGRADACAO
DAS MATAS CILIARES, E RESERVAS P ERMANENTES, BACIAS HIDROGRAFICAS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
108.100,00 100.380,00 100.380,00 100.380,00 409.240,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
42.000,00
Meta Física
Valor 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP 42.000 42.000 42.000 42.000
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
168.000
66.100,00
Meta Física
Valor 58.380,00 58.380,00 58.380,00 241.240,00
2.079 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0 0 0 0
A
0
02070207.18.541 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
2.152 - EMENDA PARLAMENTAR - PROJETO PARQUE ESCOLOGICO 0 0 0 0
A
0
02070207.20.606 PROGRAMA: 2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PRODUTORES RURAIS MELHORES CONDICOES DE
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEUS PRODUTOS
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
100.000,00 115.500,00 115.500,00 115.500,00 446.500,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
100.000,00
Meta Física
Valor 115.500,00 115.500,00 115.500,00 446.500,00
0.030 - TRANSFERENCIA A EMATER 0 0 0 0
O
0
02070207.20.606 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
38.069,58 0,00 0,00 0,00 38.069,58
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
26.122,21
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 26.122,21
0.127 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO MATO DENTRO 0 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
0
11.947,37
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 11.947,37
0.145 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO PINHAL 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02070207.20.608 PROGRAMA: 2001 - HOMEM DO CAMPO
OBJETIVO: DESENVOLVER A AGRICULTURA VISANDO O CRESCIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO MUNICIPIO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
620.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 2.195.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
20.000,00
Meta Física
Valor 21.000,00 21.000,00 21.000,00 83.000,00
0.140 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES AGROPECUÁRIAS 0 0 0 0
O
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
600.000,00
Meta Física
Valor 504.000,00 504.000,00 504.000,00 2.112.000,00
2.103 - REALIZACAO DE FESTA AGROPECUARIA 0 0 0 0
A
0
02070207.20.608 PROGRAMA: 2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PRODUTORES RURAIS MELHORES CONDICOES DE
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEUS PRODUTOS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
182.000,00 385.350,00 385.350,00 385.350,00 1.338.050,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
12.000,00
Meta Física
Valor 12.600,00 12.600,00 12.600,00 49.800,00
0.051 - TRANSFERENCIAS AO CONCAFE - CONTRATO RATEIO 0 0 0 0
O
0
0,00
Meta Física
Valor 157.500,00 157.500,00 157.500,00 472.500,00
0.132 - Auxilio ao Sindicato Rural de Jacuí 0 0 0 0
O
0
170.000,00
Meta Física
Valor 215.250,00 215.250,00 215.250,00 815.750,00
2.061 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 0 0 0 0
A
0
02070207.20.608 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
67.500,00 0,00 0,00 0,00 67.500,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
15.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 15.000,00
0.136 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO PEROBAS 0 0 0 0
O
0
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.137 - EMENDA POPULAR - SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE JACUÍ 0 0 0 0
O
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.141 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO PINHAL 0 0 0 0
O
0
17.500,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 17.500,00
0.151 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BUENOS 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
35.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 35.000,00
0.152 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO FAMILIARES DO PINHAL 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.115.669,58 1.126.230,00 1.126.230,00 1.126.230,00 4.494.359,58
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Órgão: 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 0801 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
02080801.12.122 PROGRAMA: 1209 - MANUTENCAO DO SERVICO DE EDUCACAO
OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO A EDUCACAO DO MUNICIPIO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
183.635,00 172.882,50 172.882,50 172.882,50 702.282,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
183.635,00
Meta Física
Valor 172.882,50 172.882,50 172.882,50 702.282,50
2.086 - MANUTENCAO DA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 0 0 0 0
A
0
02080801.12.272 PROGRAMA: 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PERMITIR O INGRESSO E PERMANECIA DO ALUNO ASSEGURANDO O ENSINO DE
QUALIDADE
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
361.000,00 399.000,00 399.000,00 399.000,00 1.558.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
361.000,00
Meta Física
Valor 399.000,00 399.000,00 399.000,00 1.558.000,00
0.007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0 0 0 0
O
0
02080801.12.306 PROGRAMA: 1204 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE
PUBLICA MUNICIPAL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
446.200,00 387.660,00 387.660,00 387.660,00 1.609.180,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
342.000,00
Meta Física
Valor 278.250,00 278.250,00 278.250,00 1.176.750,00
2.016 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 0 0 0 0
A
0
87.200,00
Meta Física
Valor 91.560,00 91.560,00 91.560,00 361.880,00
2.017 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC PNAE 0 0 0 0
A
0
17.000,00
Meta Física
Valor 17.850,00 17.850,00 17.850,00 70.550,00
2.065 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -CRECHE 0 0 0 0
A
0
02080801.12.361 PROGRAMA: 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PERMITIR O INGRESSO E PERMANECIA DO ALUNO ASSEGURANDO O ENSINO DE
QUALIDADE
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
2.868.950,00 3.138.292,50 3.138.292,50 3.138.292,50 12.283.827,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
142.500,00
Meta Física
Valor 157.500,00 157.500,00 157.500,00 615.000,00
0.089 - SUBVENÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES 0 0 0 0
O
0
1.170.000,00
Meta Física
Valor 1.281.000,00 1.281.000,00 1.281.000,00 5.013.000,00
1.006 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM ESCOLAS - REC PROPRIO 0 0 0 0
P
0
190.000,00
Meta Física
Valor 210.000,00 210.000,00 210.000,00 820.000,00
1.007 - AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR - REC PROP 0 0 0 0
P
0
1.236.000,00
Meta Física
Valor 1.355.550,00 1.355.550,00 1.355.550,00 5.302.650,00
2.018 - MANUT.ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL(REC PROPRIO) 0 0 0 0
A
0
10.450,00
Meta Física
Valor 11.550,00 11.550,00 11.550,00 45.100,00
2.019 - APRIMORAMENTO DE PROFS.MUN.ENS.FUND(REC PROPRIO) 0 0 0 0
A
0
120.000,00
Meta Física
Valor 122.692,50 122.692,50 122.692,50 488.077,50
2.076 - MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC QESE 0 0 0 0
A
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02080801.12.361 PROGRAMA: 1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDICOES DE TRANSPORTES ESCOLAR PARAALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
2.891.900,00 2.711.152,50 2.711.152,50 2.711.152,50 11.025.357,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
1.510.500,00
Meta Física
Valor 1.282.575,00 1.282.575,00 1.282.575,00 5.358.225,00
2.022 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR (REC PROPRIO) 0 0 0 0
A
0
1.147.000,00
Meta Física
Valor 1.204.350,00 1.204.350,00 1.204.350,00 4.760.050,00
2.069 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC PETE 0 0 0 0
A
0
132.000,00
Meta Física
Valor 141.907,50 141.907,50 141.907,50 557.722,50
2.070 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - QUESE 0 0 0 0
A
0
102.400,00
Meta Física
Valor 82.320,00 82.320,00 82.320,00 349.360,00
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 0 0 0 0
A
0
02080801.12.361 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
10.486,97 0,00 0,00 0,00 10.486,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
10.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 10.486,97
0.110 - EMENDA PARLAMENTAR - CAIXA ESCOLAR 0 0 0 0
O
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02080801.12.362 PROGRAMA: 1208 - APOIO AO ENSINO MEDIO
OBJETIVO: MELHORAR AS CONDICOES DE ENSINO DOS ALUNOS DO ENSINO MEDIO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
12.540,00 13.860,00 13.860,00 13.860,00 54.120,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
12.540,00
Meta Física
Valor 13.860,00 13.860,00 13.860,00 54.120,00
2.072 - MANUTENCAO DO APOIO DO ENSINO MEDIO 0 0 0 0
A
0
02080801.12.364 PROGRAMA: 1207 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TECNICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR MELHORES CONDICOES
DE ACESSO A FACULDADE.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
305.045,00 305.655,00 305.655,00 305.655,00 1.222.010,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
294.500,00
Meta Física
Valor 294.000,00 294.000,00 294.000,00 1.176.500,00
0.019 - SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE ALUNOS 0 0 0 0
O
0
10.545,00
Meta Física
Valor 11.655,00 11.655,00 11.655,00 45.510,00
2.104 - MANUTENCAO DO APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0 0 0 0
A
0
02080801.12.364 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
23.084,75 0,00 0,00 0,00 23.084,75
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
23.084,75
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 23.084,75
0.139 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS 0 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
0
02080801.12.364 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.111 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS 0 0 0 0
O
0
02080801.12.365 PROGRAMA: 1201 - EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
713.687,50 728.437,50 728.437,50 728.437,50 2.899.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
191.187,50
Meta Física
Valor 255.937,50 255.937,50 255.937,50 959.000,00
2.026 - MANUTENCAO DO PRE ESCOLAR 0 0 0 0
A
0
522.500,00
Meta Física
Valor 472.500,00 472.500,00 472.500,00 1.940.000,00
2.127 - MANUT. ATENDI. CRIANCA DE 3 A 6 ANOS EM CRECHE 0 0 0 0
A
0
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02080801.12.365 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
44.549,51 0,00 0,00 0,00 44.549,51
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
44.549,51
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 44.549,51
0.123 - EMENDA POPULAR CRECHE NOSSO LAR 0 0 0 0
O
0
02080801.12.365 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
16.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 16.000,00
0.102 - EMENDA IMPOSITIVA CRECHE 0 0 0 0
O
0
02080801.12.366 PROGRAMA: 1206 - PROGRAMA ENSINANDO A ENSINAR
OBJETIVO: ENSINAR O JOVEM E ADULTO A LER E ESCREVER, PROPORCIONANDO-LHES
ASSIM UMA MELHOR CONDICAO DE VIDA.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
11.115,00 29.085,00 29.085,00 29.085,00 98.370,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
11.115,00
Meta Física
Valor 29.085,00 29.085,00 29.085,00 98.370,00
2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVES E ADULTOS 0 0 0 0
A
0
02080801.12.367 PROGRAMA: 1205 - ATENDIMENTO A EDUCACAO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDICOES DE TRASNPORTE A ALUNOS DO ENSINO ESPECIAL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
225.150,00 166.671,75 166.671,75 166.671,75 725.165,25
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
114.000,00
Meta Física
Valor 84.000,00 84.000,00 84.000,00 366.000,00
0.070 - SUBVENCAO APAE 0 0 0 0
O
0
111.150,00
Meta Física
Valor 82.671,75 82.671,75 82.671,75 359.165,25
2.027 - MANUT.TRANSP.ESCOLAR ENS.ESPECIAL 0 0 0 0
A
0
Unidade Orçamentária: 0802 - FUNDEB - FUNDO NAC DE DES. DA EDUC. BASICA
02080802.12.361 PROGRAMA: 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PERMITIR O INGRESSO E PERMANECIA DO ALUNO ASSEGURANDO O ENSINO DE
QUALIDADE
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
3.885.500,00 3.934.297,50 3.934.297,50 3.934.297,50 15.688.392,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
328.200,00
Meta Física
Valor 233.362,50 233.362,50 233.362,50 1.028.287,50
2.020 - MANUT ATVS ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 0 0 0 0
A
0
3.542.600,00
Meta Física
Valor 3.685.500,00 3.685.500,00 3.685.500,00 14.599.100,00
2.067 - MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO FUNDEB 0 0 0 0
A
0
14.700,00
Meta Física
Valor 15.435,00 15.435,00 15.435,00 61.005,00
2.081 - APRIMORAMENTO DE PROF. MUN. ENS.FUNDAMENTA -FUNDEB 0 0 0 0
A
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02080802.12.361 PROGRAMA: 1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDICOES DE TRANSPORTES ESCOLAR PARAALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
274.000,00 398.002,50 398.002,50 398.002,50 1.468.007,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
274.000,00
Meta Física
Valor 398.002,50 398.002,50 398.002,50 1.468.007,50
2.023 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC FUNDEB 0 0 0 0
A
0
02080802.12.365 PROGRAMA: 1201 - EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
1.426.250,00 1.529.587,50 1.529.587,50 1.529.587,50 6.015.012,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
99.250,00
Meta Física
Valor 104.212,50 104.212,50 104.212,50 411.887,50
1.080 - CONSTRUCAO DE CRECHE 0 0 0 0
P
0
1.327.000,00
Meta Física
Valor 1.425.375,00 1.425.375,00 1.425.375,00 5.603.125,00
2.088 - MANUTENCAO DO PRE-ESCOLAR - FUNDEB 0 0 0 0
A
0
Unidade Orçamentária: 0803 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
02080803.27.812 PROGRAMA: 2701 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NOAMBITO MUNICIPAL
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
1.312.350,00 1.746.150,00 1.746.150,00 1.746.150,00 6.550.800,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
350.000,00
Meta Física
Valor 262.500,00 262.500,00 262.500,00 1.137.500,00
0.057 - SUBVENCOES AS ORGANIZACOES SOCIED. CIVIL - ESPORTE 0 0 0 0
O
0
962.350,00
Meta Física
Valor 1.483.650,00 1.483.650,00 1.483.650,00 5.413.300,00
2.053 - MANUTENCAO DAS ATIV DESPORTIVAS E FESTIVIDADES 0 0 0 0
A
0
02080803.27.812 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
28.552,18 0,00 0,00 0,00 28.552,18
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
17.009,81
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 17.009,81
0.124 - EMENDA POPULAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ 0 0 0 0
O
0
11.542,37
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 11.542,37
0.125 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO CALDAS ESPORTE CLUBE 0 0 0 0
O
0
02080803.27.812 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
90.973,94 0,00 0,00 0,00 90.973,94
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.120 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS 0 0 0 0
O
0
12.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 12.000,00
0.121 - EMENDA PARLAMENTAR - MATO DENTRO ESPORTES 0 0 0 0
O
0
5.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 5.000,00
0.122 - EMENDA PARLAMENTAR - UNIDOS DA VILA FUTEBOL CLUBE 0 0 0 0
O
0
66.973,94
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 66.973,94
0.135 - EMENDA PARLAMENTAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ 0 0 0 0
O
0
2.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 2.000,00
0.150 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAL ESPORTIVA DO CALDAS 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
2.153 - EMENDA PARLAMENTAR - ESPORTES 0 0 0 0
A
0
5.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2.161 - EMENDA PARLAMENTAR - REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM 1.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
1.000
Unidade Orçamentária: 0804 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
02080804.13.392 PROGRAMA: 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: PROMOCAO DE ACOES CULTURAIS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
673.000,00 635.775,00 635.775,00 635.775,00 2.580.325,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
30.000,00
Meta Física
Valor 33.075,00 33.075,00 33.075,00 129.225,00
0.129 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS 0 0 0 0
O
0
158.000,00
Meta Física
Valor 154.350,00 154.350,00 154.350,00 621.050,00
2.050 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0 0 0 0
A
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
443.000,00
Meta Física
Valor 396.900,00 396.900,00 396.900,00 1.633.700,00
2.051 - MANUT. DAS DESP. COM FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICI 0 0 0 0
A
0
42.000,00
Meta Física
Valor 51.450,00 51.450,00 51.450,00 196.350,00
2.084 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA 0 0 0 0
A
0
02080804.13.392 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
12.149,87 0,00 0,00 0,00 12.149,87
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
12.149,87
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 12.149,87
0.144 - EMENDA POPULAR AO TERNO IZIDORO 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02080804.13.392 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
59.486,97 0,00 0,00 0,00 59.486,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.112 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS 0 0 0 0
O
0
37.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 37.486,97
0.113 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO CONGADA 0 0 0 0
O
0
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
0.118 - EMENDA PARLAMENTAR - SAJ 0 0 0 0
O
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
12.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 12.000,00
0.149 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CONGADAS TERNO IZIDORO 12.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
12.000
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
2.154 - EMENDA PARLAMENTAR LEI 1.994/2023 0 0 0 0
A
0
5.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2.156 - QUEIMA DO ALHO- EMENDA PARLAMENTAR 5.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
5.000
5.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2.157 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DO EVENTO DO CARRO DE BOI 5.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
5.000
Unidade Orçamentária: 0805 - FUNDO MUN. DE PRESERV. DO PAT. CULT. DE JACUI
02080805.13.391 PROGRAMA: 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: PROMOCAO DE ACOES CULTURAIS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
230.000,00 176.400,00 176.400,00 176.400,00 759.200,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
230.000,00
Meta Física
Valor 176.400,00 176.400,00 176.400,00 759.200,00
2.077 - MANUTENCAO DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 0 0 0 0
A
0
02080805.13.392 PROGRAMA: 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: PROMOCAO DE ACOES CULTURAIS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
70.000,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00 227.500,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
70.000,00
Meta Física
Valor 52.500,00 52.500,00 52.500,00 227.500,00
2.077 - MANUTENCAO DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 0 0 0 0
A
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Unidade Orçamentária: 0806 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02080806.13.392 PROGRAMA: 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: PROMOCAO DE ACOES CULTURAIS.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
66.000,00 76.387,50 76.387,50 76.387,50 295.162,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
66.000,00
Meta Física
Valor 76.387,50 76.387,50 76.387,50 295.162,50
2.115 - EVENTOS CULTURAIS 0 0 0 0
A
0
Unidade Orçamentária: 0807 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
02080807.23.695 PROGRAMA: 2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE INCENTIVO AO TURISMO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
95.000,00 100.275,00 100.275,00 100.275,00 395.825,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
8.000,00
Meta Física
Valor 8.400,00 8.400,00 8.400,00 33.200,00
0.074 - TRANSFERENCIA AO CIR. MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS 0 0 0 0
O
0
87.000,00
Meta Física
Valor 91.875,00 91.875,00 91.875,00 362.625,00
2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENV. DO TURISMO 0 0 0 0
A
0
02080807.23.695 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
9.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 9.000,00
2.160 - EMENDA PARLAMENTAR SALA DE MEMORIAS TURISTICAS 0 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
0
Unidade Orçamentária: 0808 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
02080808.23.695 PROGRAMA: 2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES DE INCENTIVO AO TURISMO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
81.450,00 77.122,50 77.122,50 77.122,50 312.817,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
81.450,00
Meta Física
Valor 77.122,50 77.122,50 77.122,50 312.817,50
2.131 - MANUTENCAO DO FUNDO DO TURISMO 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 16.427.056,69 16.779.194,25 16.779.194,25 16.779.194,25 66.764.639,44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Órgão: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 0901 - DEPARTAMENTO DE ATENCAO A SAUDE
02090901.10.122 PROGRAMA: 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE FORMA A BUSCAR O BEM ESTAR DA
POPULACAO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
294.265,00 397.078,50 397.078,50 397.078,50 1.485.500,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
291.035,00
Meta Física
Valor 301.875,00 301.875,00 301.875,00 1.196.660,00
2.105 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 0 0 0 0
A
0
3.230,00
Meta Física
Valor 3.885,00 3.885,00 3.885,00 14.885,00
2.107 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL 0 0 0 0
A
0
0,00
Meta Física
Valor 27.562,50 27.562,50 27.562,50 82.687,50
2.110 - MAN.ATIVIDADES CONVENIO UFMG ESTAGIARIO REC-PROPR 0 0 0 0
A
0
0,00
Meta Física
Valor 63.756,00 63.756,00 63.756,00 191.268,00
4.012 - MANUTENÇÃO CINSC - GESTÃO 0 0 0 0
A
0
02090901.10.301 PROGRAMA: 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE FORMA A BUSCAR O BEM ESTAR DA
POPULACAO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
3.193.370,00 3.081.371,93 3.081.371,93 3.081.371,93 12.437.485,79
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
8.550,00
Meta Física
Valor 9.450,00 9.450,00 9.450,00 36.900,00
1.009 - AQUIS.EQUIP.MEDICO,CIRURG.ODONTOLOGICO 0 0 0 0
P
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
9.500,00
Meta Física
Valor 105.000,00 105.000,00 105.000,00 324.500,00
1.091 - CONSTRUÇÃO DE UAPS 0 0 0 0
P
0
1.032.820,00
Meta Física
Valor 773.209,43 773.209,43 773.209,43 3.352.448,29
2.028 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.PROP 0 0 0 0
A
0
2.095.000,00
Meta Física
Valor 2.141.212,50 2.141.212,50 2.141.212,50 8.518.637,50
2.031 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.VINC 0 0 0 0
A
0
47.500,00
Meta Física
Valor 52.500,00 52.500,00 52.500,00 205.000,00
2.126 - CUMPRIMENTO DE SENTECAS JUDICIAIS 0 0 0 0
A
0
02090901.10.301 PROGRAMA: 1002 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO PREVENTIVO A SAUDE DA FAMILIA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
609.250,00 388.500,00 388.500,00 388.500,00 1.774.750,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
609.250,00
Meta Física
Valor 388.500,00 388.500,00 388.500,00 1.774.750,00
2.035 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA 0 0 0 0
A
0
02090901.10.301 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
3.486,97 0,00 0,00 0,00 3.486,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
3.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 3.486,97
2.159 - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DO CORDÃO E CRACHA GIRASSOL 100 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02090901.10.302 PROGRAMA: 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE FORMA A BUSCAR O BEM ESTAR DA
POPULACAO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
7.272.068,96 7.043.834,10 7.043.834,10 7.043.834,10 28.403.571,26
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
171.000,00
Meta Física
Valor 173.250,00 173.250,00 173.250,00 690.750,00
0.027 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE 0 0 0 0
O
0
19.000,00
Meta Física
Valor 12.600,00 12.600,00 12.600,00 56.800,00
0.130 - SUBVENÇÃO A AMAPP - SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO 0 0 0 0
O
0
4.750,00
Meta Física
Valor 5.250,00 5.250,00 5.250,00 20.500,00
2.029 - AUXILIO PASSAGEM P/TRAT.FORA DO MUNICIPIO 0 0 0 0
A
0
169.500,00
Meta Física
Valor 203.175,00 203.175,00 203.175,00 779.025,00
2.073 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.VINC 0 0 0 0
A
0
6.743.500,00
Meta Física
Valor 6.443.325,00 6.443.325,00 6.443.325,00 26.073.475,00
2.108 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.PROP 0 0 0 0
A
0
44.318,96
Meta Física
Valor 41.056,50 41.056,50 41.056,50 167.488,46
4.008 - MANUTENÇÃO CISSUL 0 0 0 0
A
0
120.000,00
Meta Física
Valor 126.000,00 126.000,00 126.000,00 498.000,00
4.010 - MANUTENÇÃO CISLAGOS 0 0 0 0
A
0
0,00
Meta Física
Valor 39.177,60 39.177,60 39.177,60 117.532,80
4.011 - MANUTENÇÃO CINSC 0 0 0 0
A
0
02090901.10.302 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
55.889,39 0,00 0,00 0,00 55.889,39
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
55.889,39
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 55.889,39
0.128 - EMENDA POPULAR HOSPITAL E SANTA CASA 0 0 0 0
O
0
02090901.10.302 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
395.408,79 0,00 0,00 0,00 395.408,79
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
126.460,91
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 126.460,91
0.103 - EMENDA PARLAMENTAR - HOSPITAL E SANTA CASA 0 0 0 0
O
0
24.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 24.486,97
0.147 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE WELINGTON DEUD 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
70.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 70.000,00
0.154 - EMENDA PARLAMENTAR HOSPITAL DE CANCER DE PASSOS 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
2.144 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE CIRURGIAS ELETIVAS 0 0 0 0
A
0
55.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 55.486,97
2.145 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 0 0 0 0
A
0
0,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 0,00
2.151 - EMENDA PARLAMENTAR - SAÚDE (CADEIRAS RODA/BANHO) 0 0 0 0
A
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
88.973,94
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 88.973,94
2.158 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
1.000
30.000,00
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 30.000,00
2.162 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES PROGRAMA ZERA FILA 1.000 0 0 0
SERVIÇO MANTIDO
SERVICO PUBLICOA
1.000
02090901.10.303 PROGRAMA: 1006 - PROGRAMA FARMACIA DE TODOS
OBJETIVO: MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA DE MINAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
609.075,00 646.485,00 646.485,00 646.485,00 2.548.530,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
609.075,00
Meta Física
Valor 646.485,00 646.485,00 646.485,00 2.548.530,00
2.102 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA DE TODOS 0 0 0 0
A
0
02090901.10.304 PROGRAMA: 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE FORMA A BUSCAR O BEM ESTAR DA
POPULACAO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
465.662,50 401.357,25 401.357,25 401.357,25 1.669.734,25
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
227.762,50
Meta Física
Valor 215.454,75 215.454,75 215.454,75 874.126,75
2.040 - MANUT.SERV.VIGILANCIA SANITARIA-PROP 0 0 0 0
A
0
237.900,00
Meta Física
Valor 185.902,50 185.902,50 185.902,50 795.607,50
2.075 - MANUT. DO SERV. DE VIG. SANITARIA - REC VIGSAN 0 0 0 0
A
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
02090901.10.305 PROGRAMA: 1005 - CONTROLE E COMB.DE DOENCAS TRANS. E EPIDEMIOLOGICA
OBJETIVO: ATUAR CONTINUAMENTE NA PREVENCAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS COM VISTAS A ERRADICACAO
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
376.880,00 321.195,00 321.195,00 321.195,00 1.340.465,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
313.880,00
Meta Física
Valor 244.545,00 244.545,00 244.545,00 1.047.515,00
2.041 - MANUTENCAO SERV.EPIDEMIOLOGIA 0 0 0 0
A
0
63.000,00
Meta Física
Valor 76.650,00 76.650,00 76.650,00 292.950,00
2.042 - MANUT.SERV.EPIDEMIOLOGIA- REC.EPDE 0 0 0 0
A
0
02090901.10.305 PROGRAMA: 8000 - EMENDAS POPULARES
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
8.707,40 0,00 0,00 0,00 8.707,40
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
8.707,40
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 8.707,40
0.146 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS 1.000 0 0 0
ENTIDADE MANTIDA
UNIDADE O
1.000
02090901.10.305 PROGRAMA: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa Finalístico
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
45.486,97 0,00 0,00 0,00 45.486,97
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
45.486,97
Meta Física
Valor 0,00 0,00 0,00 45.486,97
0.098 - EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS 0 0 0 0
O
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 13.329.550,98 12.279.821,78 12.279.821,78 12.279.821,78 50.169.016,32
TOTAL DO PROGRAMA FINALíSTICO 39.741.115,68 39.721.744,48 39.721.744,48 39.721.744,48 158.906.349,12
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Órgão: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
02010201.04.122 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
1.191.425,00 1.259.314,80 1.259.314,80 1.259.314,80 4.969.369,40
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
65.000,00
Meta Física
Valor 52.368,75 52.368,75 52.368,75 222.106,25
0.001 - TRANSFERENCIA A ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS 0 0 0 0
O
0
42.000,00
Meta Física
Valor 40.950,00 40.950,00 40.950,00 164.850,00
0.075 - TRANSFERENCIA AO CIMOG 0 0 0 0
O
0
28.500,00
Meta Física
Valor 31.500,00 31.500,00 31.500,00 123.000,00
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS 0 0 0 0
P
0
314.450,00
Meta Física
Valor 336.000,00 336.000,00 336.000,00 1.322.450,00
2.005 - MANUTENCAO DE SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS 0 0 0 0
A
0
722.475,00
Meta Física
Valor 776.971,05 776.971,05 776.971,05 3.053.388,15
2.006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 0 0 0 0
A
0
9.500,00
Meta Física
Valor 10.500,00 10.500,00 10.500,00 41.000,00
2.008 - DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE 0 0 0 0
A
0
9.500,00
Meta Física
Valor 11.025,00 11.025,00 11.025,00 42.575,00
2.010 - HOMENAGEN, RECEPCOES E FESTIVIDADES 0 0 0 0
A
0
02010201.06.181 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
172.450,00 189.386,40 189.386,40 189.386,40 740.609,20
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
88.450,00
Meta Física
Valor 93.240,00 93.240,00 93.240,00 368.170,00
0.002 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL 0 0 0 0
O
0
84.000,00
Meta Física
Valor 96.146,40 96.146,40 96.146,40 372.439,20
0.003 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 0 0 0 0
O
0
02010201.99.999 PROGRAMA: 9999 - RESERVAS
OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGENCIA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
0,00
Meta Física
Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 20.000 20.000 20.000 20.000
RESERVA PARA EMENDAS
SERVICO PUBLICOO
80.000
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.363.875,00 1.468.701,20 1.468.701,20 1.468.701,20 5.769.978,60
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Órgão: 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária: 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02020202.04.122 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
126.000,00 136.920,00 136.920,00 136.920,00 536.760,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
126.000,00
Meta Física
Valor 136.920,00 136.920,00 136.920,00 536.760,00
2.089 - MANUTENCAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 126.000,00 136.920,00 136.920,00 136.920,00 536.760,00
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Órgão: 0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária: 0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02030203.04.123 PROGRAMA: 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
OBJETIVO: MANUTENCAO DE SERVICO DE FAZENDA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
91.675,00 66.596,25 66.596,25 66.596,25 291.463,75
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
91.675,00
Meta Física
Valor 66.596,25 66.596,25 66.596,25 291.463,75
2.064 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 91.675,00 66.596,25 66.596,25 66.596,25 291.463,75
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Órgão: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Unidade Orçamentária: 0401 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
02040401.04.123 PROGRAMA: 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
OBJETIVO: MANUTENCAO DE SERVICO DE FAZENDA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
694.500,00 742.008,75 742.008,75 742.008,75 2.920.526,25
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
694.500,00
Meta Física
Valor 742.008,75 742.008,75 742.008,75 2.920.526,25
2.013 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0 0 0 0
A
0
Unidade Orçamentária: 0402 - DEPARTAMENTO DE FINANCAS E ARRECADACAO
02040402.04.123 PROGRAMA: 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
OBJETIVO: MANUTENCAO DE SERVICO DE FAZENDA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
871.500,00 772.931,25 772.931,25 772.931,25 3.190.293,75
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
421.500,00
Meta Física
Valor 457.931,25 457.931,25 457.931,25 1.795.293,75
2.011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA 0 0 0 0
A
0
450.000,00
Meta Física
Valor 315.000,00 315.000,00 315.000,00 1.395.000,00
2.012 - CONTRIBUICAO PARA PASEP 0 0 0 0
A
0
02040402.28.846 PROGRAMA: 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
OBJETIVO: MANUTENCAO DE SERVICO DE FAZENDA
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
119.000,00 124.950,00 124.950,00 124.950,00 493.850,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
119.000,00
Meta Física
Valor 124.950,00 124.950,00 124.950,00 493.850,00
0.016 - SETENCAS JUDICIAIS 0 0 0 0
O
0
02040402.99.999 PROGRAMA: 9999 - RESERVAS
OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGENCIA
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
20.000,00 603.121,48 603.121,48 603.121,48 1.829.364,44
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
20.000,00
Meta Física
Valor 603.121,48 603.121,48 603.121,48 1.829.364,44
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 0 0 0 0
RESERVA PARA EMENDAS
SERVICO PUBLICOO
0
Unidade Orçamentária: 0403 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
02040403.04.122 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
91.700,00 101.797,50 101.797,50 101.797,50 397.092,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
91.700,00
Meta Física
Valor 101.797,50 101.797,50 101.797,50 397.092,50
2.090 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 0 0
A
0
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
02040403.28.272 PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICO PUBLICO MUNI-CIPAL
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
27.000,00 28.350,00 28.350,00 28.350,00 112.050,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
27.000,00
Meta Física
Valor 28.350,00 28.350,00 28.350,00 112.050,00
0.015 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0 0 0 0
O
0
Unidade Orçamentária: 0404 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMONIO
02040404.04.122 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
69.000,00 56.700,00 56.700,00 56.700,00 239.100,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
69.000,00
Meta Física
Valor 56.700,00 56.700,00 56.700,00 239.100,00
2.091 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MAT E PATRIMONIO 0 0 0 0
A
0
Unidade Orçamentária: 0405 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO
02040405.04.122 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
299.750,00 262.237,50 262.237,50 262.237,50 1.086.462,50
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
299.750,00
Meta Física
Valor 262.237,50 262.237,50 262.237,50 1.086.462,50
2.092 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 2.192.450,00 2.692.096,48 2.692.096,48 2.692.096,48 10.268.739,44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Programa de Apoio Administrativo
Órgão: 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 0804 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
02080804.13.392 PROGRAMA: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTI
COS, POR MEIO DE ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026
2026
2027
2027
2028
2028
2029
2029
TOTAL
TOTAL
28.000,00 29.400,00 29.400,00 29.400,00 116.200,00
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Tipo
28.000,00
Meta Física
Valor 29.400,00 29.400,00 29.400,00 116.200,00
2.009 - MANUT.SERV.RETRANSMISSAO SINAL TV 0 0 0 0
A
0
TOTAL DO ÓRGÃO: 28.000,00 29.400,00 29.400,00 29.400,00 116.200,00
TOTAL DO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.802.000,00 4.393.713,93 4.393.713,93 4.393.713,93 16.983.141,79
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS : 43.543.115,68 44.115.458,41 44.115.458,41 44.115.458,41 175.889.490,91
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 19/12/2025 16:16:31
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
0201 - GABINETE DO PREFEITO 1.464.941,27 2.776.140,21 1.464.941,27 0,00
0201 - GABINETE DO PREFEITO 1.464.941,27 2.776.140,21 1.464.941,27 0,00
0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 1.363.875,00 1.379.715,43 1.363.875,00 0,00
0.001 - TRANSFERENCIA A ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS 65.000,00 49.875,00 65.000,00 0,00
0.002 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL 88.450,00 88.800,00 88.450,00 0,00
0.003 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 84.000,00 91.568,00 84.000,00 0,00
0.075 - TRANSFERENCIA AO CIMOG 42.000,00 39.000,00 42.000,00 0,00
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS 28.500,00 30.000,00 28.500,00 0,00
2.005 - MANUTENCAO DE SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS 314.450,00 320.000,00 314.450,00 0,00
2.006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 722.475,00 739.972,43 722.475,00 0,00
2.008 - DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE 9.500,00 10.000,00 9.500,00 0,00
2.010 - HOMENAGEN, RECEPCOES E FESTIVIDADES 9.500,00 10.500,00 9.500,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 15.592,33 523.659,29 15.592,33 0,00
0.142 - EMENDA POPULAR AO CONSEP 15.592,33 0,00 15.592,33 0,00
9.998 - RESERVA PARA RECURSOS DE EMENDA POPULAR 0,00 523.659,29 0,00 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 85.473,94 872.765,49 85.473,94 0,00
0.101 - EMENDA IMPOSITIVA CONSEP 80.486,97 0,00 80.486,97 0,00
0.148 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL 4.986,97 0,00 4.986,97 0,00
9.997 - RESERVAS PARA EMENDAR PARLAMENTAR 0,00 872.765,49 0,00 0,00
9999 - RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 126.000,00 130.400,00 126.000,00 0,00
0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 126.000,00 130.400,00 126.000,00 0,00
0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 126.000,00 130.400,00 126.000,00 0,00
2.089 - MANUTENCAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO 126.000,00 130.400,00 126.000,00 0,00
0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 91.675,00 63.425,00 91.675,00 0,00
0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 91.675,00 63.425,00 91.675,00 0,00
0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO 91.675,00 63.425,00 91.675,00 0,00
2.064 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 91.675,00 63.425,00 91.675,00 0,00
0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.192.450,00 2.563.901,41 2.192.450,00 0,00
0401 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 694.500,00 706.675,00 694.500,00 0,00
0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO 694.500,00 706.675,00 694.500,00 0,00
2.013 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 694.500,00 706.675,00 694.500,00 0,00
0402 - DEPARTAMENTO DE FINANCAS E ARRECADACAO 1.010.500,00 1.429.526,41 1.010.500,00 0,00
0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO 990.500,00 855.125,00 990.500,00 0,00
0.016 - SETENCAS JUDICIAIS 119.000,00 119.000,00 119.000,00 0,00
2.011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA 421.500,00 436.125,00 421.500,00 0,00
2.012 - CONTRIBUICAO PARA PASEP 450.000,00 300.000,00 450.000,00 0,00
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
9999 - RESERVAS 20.000,00 574.401,41 20.000,00 0,00
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 20.000,00 574.401,41 20.000,00 0,00
0403 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 118.700,00 123.950,00 118.700,00 0,00
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 27.000,00 27.000,00 27.000,00 0,00
0.015 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 27.000,00 27.000,00 27.000,00 0,00
0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 91.700,00 96.950,00 91.700,00 0,00
2.090 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 91.700,00 96.950,00 91.700,00 0,00
0404 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMONIO 69.000,00 54.000,00 69.000,00 0,00
0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 69.000,00 54.000,00 69.000,00 0,00
2.091 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MAT E PATRIMONIO 69.000,00 54.000,00 69.000,00 0,00
0405 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO 299.750,00 249.750,00 299.750,00 0,00
0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 299.750,00 249.750,00 299.750,00 0,00
2.092 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO 299.750,00 249.750,00 299.750,00 0,00
0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA 7.471.855,64 6.673.608,70 7.471.855,64 0,00
0502 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 3.382.802,52 2.931.382,00 3.382.802,52 0,00
1501 - PLANEJAMENTO URBANO 2.103.336,25 1.845.525,00 2.103.336,25 0,00
1.014 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 439.500,00 437.000,00 439.500,00 0,00
1.017 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CIDE 16.500,00 14.100,00 16.500,00 0,00
1.049 - ABERTURA DE VIAS PUBLICAS URBANAS 9.500,00 10.000,00 9.500,00 0,00
1.065 - CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS 19.000,00 20.000,00 19.000,00 0,00
2.054 - MANUTENCAO DO SERVICO DE URBANISMO 756.250,00 525.500,00 756.250,00 0,00
2.055 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 792.900,00 765.600,00 792.900,00 0,00
2.056 - MANUTENCAO DA SINALIZACAO DE VIAS URBANAS 69.686,25 73.325,00 69.686,25 0,00
1502 - LIMPEZA PUBLICA 718.100,00 814.950,00 718.100,00 0,00
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP 0,00 36.000,00 0,00 0,00
2.057 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA 318.875,00 355.450,00 318.875,00 0,00
2.058 - MANUT USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO 399.225,00 423.500,00 399.225,00 0,00
1503 - SERVICO FUNERARIO 94.911,65 91.407,00 94.911,65 0,00
2.059 - MANUTENCAO DO SERVICO FUNERARIO 94.911,65 91.407,00 94.911,65 0,00
1504 - PRACAS, PARQUES E JARDINS 140.125,00 129.500,00 140.125,00 0,00
1.056 - CONSTRUCAO E REVITALIZAÇÃO DE PRACAS PUBLICAS 14.250,00 15.000,00 14.250,00 0,00
1.081 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL 47.500,00 36.000,00 47.500,00 0,00
2.060 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PRACAS PARQ E JARDINS 78.375,00 78.500,00 78.375,00 0,00
1701 - SANEAMENTO GERAL 47.500,00 50.000,00 47.500,00 0,00
1.020 - CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTOS SANITARIOS 28.500,00 30.000,00 28.500,00 0,00
1.021 - CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 19.000,00 20.000,00 19.000,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 261.829,62 0,00 261.829,62 0,00
1.095 - EMENDA POPULAR PAVIMENTAÇÃO SAIDA LOT. ALTO DA COLINA 261.829,62 0,00 261.829,62 0,00
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00
1.093 - EMENDA POPULAR INSTALAÇÃO DE POSTE RUA JOSE ALVES BATISTA 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00
1.094 - EMENDA PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PRAÇA ALTO DA COLINA 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00
0503 - DEP. ESTRADAS, VIAS PUB. TRANSP. E TRANSITO 4.089.053,12 3.742.226,70 4.089.053,12 0,00
2601 - ESTRADAS VICINAIS 4.089.053,12 3.742.226,70 4.089.053,12 0,00
1.004 - CONSTRUCAO DE PONTES RURAIS 29.925,00 31.500,00 29.925,00 0,00
1.005 - CONSTRUCAO DE MATABURROS 19.000,00 20.000,00 19.000,00 0,00
1.022 - ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS 28.500,00 30.000,00 28.500,00 0,00
1.039 - CONTRUCAO DE MANILHAMENTOS 17.100,00 18.000,00 17.100,00 0,00
1.078 - PAVIMENTACAO EST. JACUI A DIV FORTALEZA DE MINAS 237.500,00 50.000,00 237.500,00 0,00
1.092 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA JACUÍ A MONTE SANTO DE MINAS 47.500,00 50.000,00 47.500,00 0,00
2.015 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGENS 3.709.528,12 3.542.726,70 3.709.528,12 0,00
0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.295.916,52 1.012.346,00 1.295.916,52 0,00
0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.295.916,52 1.012.346,00 1.295.916,52 0,00
0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 495.921,00 505.546,00 495.921,00 0,00
2.118 - MANUTENCAO DA PROTECAO BASICA DA ASSIST. SOCIAL 495.921,00 505.546,00 495.921,00 0,00
0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 318.500,00 156.500,00 318.500,00 0,00
0.066 - PARCERIA E FOMENTO A ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
0.106 - Subvenção ao Lar dos Idosos - Emenda Federal 0,00 0,00 0,00 0,00
2.120 - MANUTENCAO DA PROTECAO ESPECIAL 218.500,00 56.500,00 218.500,00 0,00
0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 373.800,00 350.300,00 373.800,00 0,00
2.121 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 156.100,00 152.100,00 156.100,00 0,00
2.122 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL 11.500,00 11.500,00 11.500,00 0,00
2.123 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 143.100,00 134.100,00 143.100,00 0,00
2.124 - MANUTENCAO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO 40.600,00 35.100,00 40.600,00 0,00
2.125 - BENEFICIOS EVENTUAIS 22.500,00 17.500,00 22.500,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 35.234,61 0,00 35.234,61 0,00
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS 22.477,25 0,00 22.477,25 0,00
0.143 - EMENDA POPULAR A 3ª IDADE 12.757,36 0,00 12.757,36 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 72.460,91 0,00 72.460,91 0,00
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade 25.486,97 0,00 25.486,97 0,00
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA 19.486,97 0,00 19.486,97 0,00
0.138 - EMENDA PARLAMENTAR - FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL LUZ DAS ACACIAS 14.486,97 0,00 14.486,97 0,00
0.153 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO FAMILIAS DO BEM - AFAB 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00
0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.115.669,58 1.032.600,00 1.115.669,58 0,00
0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.115.669,58 1.032.600,00 1.115.669,58 0,00
1801 - PRESERVANDO O FUTURO 108.100,00 55.600,00 108.100,00 0,00
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP 42.000,00 0,00 42.000,00 0,00
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
2.079 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 66.100,00 55.600,00 66.100,00 0,00
2001 - HOMEM DO CAMPO 620.000,00 500.000,00 620.000,00 0,00
0.140 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES AGROPECUÁRIAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00
2.103 - REALIZACAO DE FESTA AGROPECUARIA 600.000,00 480.000,00 600.000,00 0,00
2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL 282.000,00 477.000,00 282.000,00 0,00
0.030 - TRANSFERENCIA A EMATER 100.000,00 110.000,00 100.000,00 0,00
0.051 - TRANSFERENCIAS AO CONCAFE - CONTRATO RATEIO 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00
0.132 - Auxilio ao Sindicato Rural de Jacuí 0,00 150.000,00 0,00 0,00
2.061 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 170.000,00 205.000,00 170.000,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 38.069,58 0,00 38.069,58 0,00
0.127 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO MATO DENTRO 26.122,21 0,00 26.122,21 0,00
0.145 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO PINHAL 11.947,37 0,00 11.947,37 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 67.500,00 0,00 67.500,00 0,00
0.136 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO PEROBAS 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00
0.137 - EMENDA POPULAR - SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE JACUÍ 0,00 0,00 0,00 0,00
0.141 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00
0.151 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BUENOS 17.500,00 0,00 17.500,00 0,00
0.152 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO FAMILIARES DO PINHAL 35.000,00 0,00 35.000,00 0,00
2.152 - EMENDA PARLAMENTAR - PROJETO PARQUE ESCOLOGICO 0,00 0,00 0,00 0,00
0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO 16.455.056,69 16.008.185,00 16.455.056,69 0,00
0801 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 8.113.343,73 7.669.235,00 8.113.343,73 0,00
1201 - EDUCACAO INFANTIL 713.687,50 693.750,00 713.687,50 0,00
2.026 - MANUTENCAO DO PRE ESCOLAR 191.187,50 243.750,00 191.187,50 0,00
2.127 - MANUT. ATENDI. CRIANCA DE 3 A 6 ANOS EM CRECHE 522.500,00 450.000,00 522.500,00 0,00
1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.229.950,00 3.368.850,00 3.229.950,00 0,00
0.007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 361.000,00 380.000,00 361.000,00 0,00
0.089 - SUBVENÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES 142.500,00 150.000,00 142.500,00 0,00
1.006 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM ESCOLAS - REC PROPRIO 1.170.000,00 1.220.000,00 1.170.000,00 0,00
1.007 - AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR - REC PROP 190.000,00 200.000,00 190.000,00 0,00
2.018 - MANUT.ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL(REC PROPRIO) 1.236.000,00 1.291.000,00 1.236.000,00 0,00
2.019 - APRIMORAMENTO DE PROFS.MUN.ENS.FUND(REC PROPRIO) 10.450,00 11.000,00 10.450,00 0,00
2.076 - MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC QESE 120.000,00 116.850,00 120.000,00 0,00
1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.891.900,00 2.582.050,00 2.891.900,00 0,00
2.022 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR (REC PROPRIO) 1.510.500,00 1.221.500,00 1.510.500,00 0,00
2.069 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC PETE 1.147.000,00 1.147.000,00 1.147.000,00 0,00
2.070 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - QUESE 132.000,00 135.150,00 132.000,00 0,00
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 102.400,00 78.400,00 102.400,00 0,00
1204 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR 446.200,00 369.200,00 446.200,00 0,00
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
2.016 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 342.000,00 265.000,00 342.000,00 0,00
2.017 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC PNAE 87.200,00 87.200,00 87.200,00 0,00
2.065 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -CRECHE 17.000,00 17.000,00 17.000,00 0,00
1205 - ATENDIMENTO A EDUCACAO ESPECIAL 225.150,00 158.735,00 225.150,00 0,00
0.070 - SUBVENCAO APAE 114.000,00 80.000,00 114.000,00 0,00
2.027 - MANUT.TRANSP.ESCOLAR ENS.ESPECIAL 111.150,00 78.735,00 111.150,00 0,00
1206 - PROGRAMA ENSINANDO A ENSINAR 11.115,00 27.700,00 11.115,00 0,00
2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVES E ADULTOS 11.115,00 27.700,00 11.115,00 0,00
1207 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TECNICO 305.045,00 291.100,00 305.045,00 0,00
0.019 - SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE ALUNOS 294.500,00 280.000,00 294.500,00 0,00
2.104 - MANUTENCAO DO APOIO AO ENSINO SUPERIOR 10.545,00 11.100,00 10.545,00 0,00
1208 - APOIO AO ENSINO MEDIO 12.540,00 13.200,00 12.540,00 0,00
2.072 - MANUTENCAO DO APOIO DO ENSINO MEDIO 12.540,00 13.200,00 12.540,00 0,00
1209 - MANUTENCAO DO SERVICO DE EDUCACAO 183.635,00 164.650,00 183.635,00 0,00
2.086 - MANUTENCAO DA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO 183.635,00 164.650,00 183.635,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 67.634,26 0,00 67.634,26 0,00
0.123 - EMENDA POPULAR CRECHE NOSSO LAR 44.549,51 0,00 44.549,51 0,00
0.139 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS 23.084,75 0,00 23.084,75 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 26.486,97 0,00 26.486,97 0,00
0.102 - EMENDA IMPOSITIVA CRECHE 16.000,00 0,00 16.000,00 0,00
0.110 - EMENDA PARLAMENTAR - CAIXA ESCOLAR 10.486,97 0,00 10.486,97 0,00
0.111 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS 0,00 0,00 0,00 0,00
0802 - FUNDEB - FUNDO NAC DE DES. DA EDUC. BASICA 5.585.750,00 5.582.750,00 5.585.750,00 0,00
1201 - EDUCACAO INFANTIL 1.426.250,00 1.456.750,00 1.426.250,00 0,00
1.080 - CONSTRUCAO DE CRECHE 99.250,00 99.250,00 99.250,00 0,00
2.088 - MANUTENCAO DO PRE-ESCOLAR - FUNDEB 1.327.000,00 1.357.500,00 1.327.000,00 0,00
1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.885.500,00 3.746.950,00 3.885.500,00 0,00
2.020 - MANUT ATVS ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 328.200,00 222.250,00 328.200,00 0,00
2.067 - MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO FUNDEB 3.542.600,00 3.510.000,00 3.542.600,00 0,00
2.081 - APRIMORAMENTO DE PROF. MUN. ENS.FUNDAMENTA -FUNDEB 14.700,00 14.700,00 14.700,00 0,00
1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 274.000,00 379.050,00 274.000,00 0,00
2.023 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC FUNDEB 274.000,00 379.050,00 274.000,00 0,00
0803 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.431.876,12 1.663.000,00 1.431.876,12 0,00
2701 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 1.312.350,00 1.663.000,00 1.312.350,00 0,00
0.057 - SUBVENCOES AS ORGANIZACOES SOCIED. CIVIL - ESPORTE 350.000,00 250.000,00 350.000,00 0,00
2.053 - MANUTENCAO DAS ATIV DESPORTIVAS E FESTIVIDADES 962.350,00 1.413.000,00 962.350,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 28.552,18 0,00 28.552,18 0,00
0.124 - EMENDA POPULAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ 17.009,81 0,00 17.009,81 0,00
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 5 of 8 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 19/12/2025 16:16:31
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
0.125 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO CALDAS ESPORTE CLUBE 11.542,37 0,00 11.542,37 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 90.973,94 0,00 90.973,94 0,00
0.120 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS 0,00 0,00 0,00 0,00
0.121 - EMENDA PARLAMENTAR - MATO DENTRO ESPORTES 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
0.122 - EMENDA PARLAMENTAR - UNIDOS DA VILA FUTEBOL CLUBE 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
0.135 - EMENDA PARLAMENTAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ 66.973,94 0,00 66.973,94 0,00
0.150 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAL ESPORTIVA DO CALDAS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
2.153 - EMENDA PARLAMENTAR - ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00
2.161 - EMENDA PARLAMENTAR - REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
0804 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 772.636,84 633.500,00 772.636,84 0,00
0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 28.000,00 28.000,00 28.000,00 0,00
2.009 - MANUT.SERV.RETRANSMISSAO SINAL TV 28.000,00 28.000,00 28.000,00 0,00
1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 673.000,00 605.500,00 673.000,00 0,00
0.129 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS 30.000,00 31.500,00 30.000,00 0,00
2.050 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 158.000,00 147.000,00 158.000,00 0,00
2.051 - MANUT. DAS DESP. COM FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICI 443.000,00 378.000,00 443.000,00 0,00
2.084 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA 42.000,00 49.000,00 42.000,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 12.149,87 0,00 12.149,87 0,00
0.144 - EMENDA POPULAR AO TERNO IZIDORO 12.149,87 0,00 12.149,87 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 59.486,97 0,00 59.486,97 0,00
0.112 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS 0,00 0,00 0,00 0,00
0.113 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO CONGADA 37.486,97 0,00 37.486,97 0,00
0.118 - EMENDA PARLAMENTAR - SAJ 0,00 0,00 0,00 0,00
0.149 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CONGADAS TERNO IZIDORO 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
2.154 - EMENDA PARLAMENTAR LEI 1.994/2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2.156 - QUEIMA DO ALHO- EMENDA PARLAMENTAR 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
2.157 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DO EVENTO DO CARRO DE BOI 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
0805 - FUNDO MUN. DE PRESERV. DO PAT. CULT. DE JACUI 300.000,00 218.000,00 300.000,00 0,00
1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 300.000,00 218.000,00 300.000,00 0,00
2.077 - MANUTENCAO DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 300.000,00 218.000,00 300.000,00 0,00
0806 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 66.000,00 72.750,00 66.000,00 0,00
1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 66.000,00 72.750,00 66.000,00 0,00
2.115 - EVENTOS CULTURAIS 66.000,00 72.750,00 66.000,00 0,00
0807 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 104.000,00 95.500,00 104.000,00 0,00
2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS 95.000,00 95.500,00 95.000,00 0,00
0.074 - TRANSFERENCIA AO CIR. MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS 8.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00
2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENV. DO TURISMO 87.000,00 87.500,00 87.000,00 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 19/12/2025 16:16:31
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICÍPIO DE JACUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
2.160 - EMENDA PARLAMENTAR SALA DE MEMORIAS TURISTICAS 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00
0808 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 81.450,00 73.450,00 81.450,00 0,00
2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS 81.450,00 73.450,00 81.450,00 0,00
2.131 - MANUTENCAO DO FUNDO DO TURISMO 81.450,00 73.450,00 81.450,00 0,00
0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 13.329.550,98 11.695.068,36 13.329.550,98 0,00
0901 - DEPARTAMENTO DE ATENCAO A SAUDE 13.329.550,98 11.695.068,36 13.329.550,98 0,00
1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE 11.225.366,46 10.403.468,36 11.225.366,46 0,00
0.027 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE 171.000,00 165.000,00 171.000,00 0,00
0.130 - SUBVENÇÃO A AMAPP - SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO 19.000,00 12.000,00 19.000,00 0,00
1.009 - AQUIS.EQUIP.MEDICO,CIRURG.ODONTOLOGICO 8.550,00 9.000,00 8.550,00 0,00
1.091 - CONSTRUÇÃO DE UAPS 9.500,00 100.000,00 9.500,00 0,00
2.028 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.PROP 1.032.820,00 736.389,93 1.032.820,00 0,00
2.029 - AUXILIO PASSAGEM P/TRAT.FORA DO MUNICIPIO 4.750,00 5.000,00 4.750,00 0,00
2.031 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.VINC 2.095.000,00 2.039.250,00 2.095.000,00 0,00
2.040 - MANUT.SERV.VIGILANCIA SANITARIA-PROP 227.762,50 205.195,00 227.762,50 0,00
2.073 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.VINC 169.500,00 193.500,00 169.500,00 0,00
2.075 - MANUT. DO SERV. DE VIG. SANITARIA - REC VIGSAN 237.900,00 177.050,00 237.900,00 0,00
2.105 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 291.035,00 287.500,00 291.035,00 0,00
2.107 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL 3.230,00 3.700,00 3.230,00 0,00
2.108 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.PROP 6.743.500,00 6.136.500,00 6.743.500,00 0,00
2.110 - MAN.ATIVIDADES CONVENIO UFMG ESTAGIARIO REC-PROPR 0,00 26.250,00 0,00 0,00
2.126 - CUMPRIMENTO DE SENTECAS JUDICIAIS 47.500,00 50.000,00 47.500,00 0,00
4.008 - MANUTENÇÃO CISSUL 44.318,96 39.101,43 44.318,96 0,00
4.010 - MANUTENÇÃO CISLAGOS 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00
4.011 - MANUTENÇÃO CINSC 0,00 37.312,00 0,00 0,00
4.012 - MANUTENÇÃO CINSC - GESTÃO 0,00 60.720,00 0,00 0,00
1002 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 609.250,00 370.000,00 609.250,00 0,00
2.035 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA 609.250,00 370.000,00 609.250,00 0,00
1005 - CONTROLE E COMB.DE DOENCAS TRANS. E EPIDEMIOLOGICA 376.880,00 305.900,00 376.880,00 0,00
2.041 - MANUTENCAO SERV.EPIDEMIOLOGIA 313.880,00 232.900,00 313.880,00 0,00
2.042 - MANUT.SERV.EPIDEMIOLOGIA- REC.EPDE 63.000,00 73.000,00 63.000,00 0,00
1006 - PROGRAMA FARMACIA DE TODOS 609.075,00 615.700,00 609.075,00 0,00
2.102 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA DE TODOS 609.075,00 615.700,00 609.075,00 0,00
8000 - EMENDAS POPULARES 64.596,79 0,00 64.596,79 0,00
0.128 - EMENDA POPULAR HOSPITAL E SANTA CASA 55.889,39 0,00 55.889,39 0,00
0.146 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS 8.707,40 0,00 8.707,40 0,00
9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 444.382,73 0,00 444.382,73 0,00
0.098 - EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS 45.486,97 0,00 45.486,97 0,00
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2026 
0.103 - EMENDA PARLAMENTAR - HOSPITAL E SANTA CASA 126.460,91 0,00 126.460,91 0,00
0.147 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE WELINGTON DEUD 24.486,97 0,00 24.486,97 0,00
0.154 - EMENDA PARLAMENTAR HOSPITAL DE CANCER DE PASSOS 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00
2.144 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE CIRURGIAS ELETIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.145 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 55.486,97 0,00 55.486,97 0,00
2.151 - EMENDA PARLAMENTAR - SAÚDE (CADEIRAS RODA/BANHO) 0,00 0,00 0,00 0,00
2.158 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 88.973,94 0,00 88.973,94 0,00
2.159 - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DO CORDÃO E CRACHA GIRASSOL 3.486,97 0,00 3.486,97 0,00
2.162 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES PROGRAMA ZERA FILA 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00
Total Geral:
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
43.543.115,68 41.955.674,68 43.543.115,68 0,00
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MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:16:54
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
Programa: 8000 - EMENDAS POPULARES
Tipo Programa: Programa Finalístico
ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Objetivo:
POPULACAO EM GERAL
Unidade Responsável:
GABINETE DO PREFEITO
Público Alvo:
Fonte de Recurso
Total no Período 
Orçamentário Parceria
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) 388.390,73 0,00
15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) 44.549,51 0,00
15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde) 90.719,00 0,00
Total Fonte de Recurso: 523.659,24 0,00
Ações Orçamentárias Tipo Unid. de Medida
Meta PPA
Produto
Valor PPA
Orçamentário Parceria Orçamentário Parceria
0.123 - EMENDA POPULAR CRECHE NOSSO LAR O 0,00 0,00 0,00 44.549,51
0.124 - EMENDA POPULAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ O 0,00 0,00 0,00 17.009,81
0.125 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO CALDAS ESPORTE CLUBE O 0,00 0,00 0,00 11.542,37
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 22.477,25
0.127 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO MATO DENTRO ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 0,00 0,00 0,00 26.122,21
0.128 - EMENDA POPULAR HOSPITAL E SANTA CASA O 0,00 0,00 0,00 55.889,39
0.139 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 0,00 0,00 0,00 23.084,75
0.142 - EMENDA POPULAR AO CONSEP ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 15.592,33
0.143 - EMENDA POPULAR A 3ª IDADE ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 12.757,36
0.144 - EMENDA POPULAR AO TERNO IZIDORO ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 12.149,87
0.145 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO PINHAL ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 11.947,37
0.146 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 8.707,40
1.095 - EMENDA POPULAR PAVIMENTAÇÃO SAIDA LOT. ALTO DA COLINA SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO P 1,00 261.829,62 1,00 261.829,62
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PPA 2026 - 2029 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
9.998 - RESERVA PARA RECURSOS DE EMENDA POPULAR RESERVA PARA EMENDAS SERVICO PUBLICO O 0,00 2.063.917,20 0,00 1.649.526,75
Total de Ações: 14 2.331.746,82 7,00 2.173.185,99 7,00
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PPA 2026 - 2029 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
Programa: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Tipo Programa: Programa Finalístico
ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Objetivo:
POPULACAO EM GERAL
Unidade Responsável:
GABINETE DO PREFEITO
Público Alvo:
Fonte de Recurso
Total no Período 
Orçamentário Parceria
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) 401.895,76 0,00
15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação) 26.486,97 0,00
15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde) 444.382,73 0,00
Total Fonte de Recurso: 872.765,46 0,00
Ações Orçamentárias Tipo Unid. de Medida
Meta PPA
Produto
Valor PPA
Orçamentário Parceria Orçamentário Parceria
0.098 - EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS O 0,00 0,00 0,00 45.486,97
0.101 - EMENDA IMPOSITIVA CONSEP O 0,00 0,00 0,00 80.486,97
0.102 - EMENDA IMPOSITIVA CRECHE O 0,00 0,00 0,00 16.000,00
0.103 - EMENDA PARLAMENTAR - HOSPITAL E SANTA CASA O 0,00 0,00 0,00 126.460,91
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 25.486,97
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 19.486,97
0.110 - EMENDA PARLAMENTAR - CAIXA ESCOLAR O 0,00 0,00 0,00 10.486,97
0.111 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS O 0,00 0,00 0,00 0,00
0.112 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS O 0,00 0,00 0,00 0,00
0.113 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO CONGADA O 0,00 0,00 0,00 37.486,97
0.118 - EMENDA PARLAMENTAR - SAJ O 0,00 0,00 0,00 0,00
0.120 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS O 0,00 0,00 0,00 0,00
0.121 - EMENDA PARLAMENTAR - MATO DENTRO ESPORTES O 0,00 0,00 0,00 12.000,00
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PPA 2026 - 2029 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
0.122 - EMENDA PARLAMENTAR - UNIDOS DA VILA FUTEBOL CLUBE O 0,00 0,00 0,00 5.000,00
0.135 - EMENDA PARLAMENTAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ O 0,00 0,00 0,00 66.973,94
0.136 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO PEROBAS O 0,00 0,00 0,00 15.000,00
0.137 - EMENDA POPULAR - SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE JACUÍ O 0,00 0,00 0,00 0,00
0.138 - EMENDA PARLAMENTAR - FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO O 0,00 0,00 0,00 14.486,97
0.141 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO PINHAL O 0,00 0,00 0,00 0,00
0.147 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE WELINGTON ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 24.486,97
0.148 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 4.986,97
0.149 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CONGADAS ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 12.000,00 1,00 12.000,00
0.150 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAL ESPORTIVA DO CALDAS ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 2.000,00
0.151 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 17.500,00
0.152 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO FAMILIARES DO PINHAL ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 35.000,00
0.153 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO FAMILIAS DO BEM - AFAB ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 13.000,00
0.154 - EMENDA PARLAMENTAR HOSPITAL DE CANCER DE PASSOS ENTIDADE MANTIDA UNIDADE O 1,00 1.000,00 1,00 70.000,00
1.093 - EMENDA POPULAR INSTALAÇÃO DE POSTE RUA JOSE ALVES BATISTA SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO P 1,00 1.000,00 1,00 13.000,00
1.094 - EMENDA PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PRAÇA ALTO SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO P 1,00 1.000,00 1,00 4.000,00
2.144 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE CIRURGIAS ELETIVAS A 0,00 0,00 0,00 0,00
2.145 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A 0,00 0,00 0,00 55.486,97
2.151 - EMENDA PARLAMENTAR - SAÚDE (CADEIRAS RODA/BANHO) A 0,00 0,00 0,00 0,00
2.152 - EMENDA PARLAMENTAR - PROJETO PARQUE ESCOLOGICO A 0,00 0,00 0,00 0,00
2.153 - EMENDA PARLAMENTAR - ESPORTES A 0,00 0,00 0,00 0,00
2.154 - EMENDA PARLAMENTAR LEI 1.994/2023 A 0,00 0,00 0,00 0,00
2.156 - QUEIMA DO ALHO- EMENDA PARLAMENTAR SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 1,00 5.000,00 1,00 5.000,00
2.157 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DO EVENTO DO CARRO DE BOI SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 1,00 5.000,00 1,00 5.000,00
2.158 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 1,00 1.000,00 0,00 88.973,94
2.159 - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DO CORDÃO E CRACHA GIRASSOL SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 1,00 100,00 1,00 3.486,97
2.160 - EMENDA PARLAMENTAR SALA DE MEMORIAS TURISTICAS SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 0,00 0,00 0,00 9.000,00
2.161 - EMENDA PARLAMENTAR - REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 1,00 1.000,00 1,00 5.000,00
2.162 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES PROGRAMA ZERA SERVIÇO MANTIDO SERVICO PUBLICO A 1,00 1.000,00 1,00 30.000,00
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PPA 2026 - 2029 - RELATÓRIO DE PROGRAMAS 
9.997 - RESERVAS PARA EMENDAR PARLAMENTAR RESERVA PARA EMENDAS SERVICO PUBLICO O 0,00 3.439.861,96 0,00 2.749.211,28
Total de Ações: 43 3.475.961,96 17,00 3.621.976,74 18,00
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
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PPA 2026 - 2029 
RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Ação
0.001 - TRANSFERENCIA A ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS
0.002 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL
0.003 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
0.075 - TRANSFERENCIA AO CIMOG
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
2.005 - MANUTENCAO DE SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
2.006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
2.008 - DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE
2.010 - HOMENAGEN, RECEPCOES E FESTIVIDADES
Órgão 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
Ação
0.142 - EMENDA POPULAR AO CONSEP
9.998 - RESERVA PARA RECURSOS DE EMENDA POPULAR
Órgão 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Ação
0.101 - EMENDA IMPOSITIVA CONSEP
0.148 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
9.997 - RESERVAS PARA EMENDAR PARLAMENTAR
Órgão 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Programa 9999 - RESERVAS
Ação
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Órgão 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Ação
2.089 - MANUTENCAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Órgão 0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
Ação
2.064 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Órgão 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0.015 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Órgão 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Ação
2.090 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2.091 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MAT E PATRIMONIO
2.092 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO
Órgão 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
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PPA 2026 - 2029 
RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
Ação
0.016 - SETENCAS JUDICIAIS
2.011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA
2.012 - CONTRIBUICAO PARA PASEP
2.013 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Órgão 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Programa 9999 - RESERVAS
Ação
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação
1.014 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
1.017 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CIDE
1.049 - ABERTURA DE VIAS PUBLICAS URBANAS
1.065 - CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
2.054 - MANUTENCAO DO SERVICO DE URBANISMO
2.055 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
2.056 - MANUTENCAO DA SINALIZACAO DE VIAS URBANAS
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 1502 - LIMPEZA PUBLICA
Ação
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP
2.057 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA
2.058 - MANUT USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 1503 - SERVICO FUNERARIO
Ação
2.059 - MANUTENCAO DO SERVICO FUNERARIO
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 1504 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
Ação
1.056 - CONSTRUCAO E REVITALIZAÇÃO DE PRACAS PUBLICAS
1.081 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
2.060 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PRACAS PARQ E JARDINS
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 1701 - SANEAMENTO GERAL
Ação
1.020 - CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTOS SANITARIOS
1.021 - CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 2601 - ESTRADAS VICINAIS
Ação
1.004 - CONSTRUCAO DE PONTES RURAIS
1.005 - CONSTRUCAO DE MATABURROS
1.022 - ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS
1.039 - CONTRUCAO DE MANILHAMENTOS
1.078 - PAVIMENTACAO EST. JACUI A DIV FORTALEZA DE MINAS
1.092 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA JACUÍ A MONTE SANTO DE MINAS
2.015 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGENS
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PPA 2026 - 2029 
RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
Ação
1.095 - EMENDA POPULAR PAVIMENTAÇÃO SAIDA LOT. ALTO DA COLINA
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Ação
1.093 - EMENDA POPULAR INSTALAÇÃO DE POSTE RUA JOSE ALVES BATISTA
1.094 - EMENDA PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PRAÇA ALTO DA COLINA
Órgão 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
2.118 - MANUTENCAO DA PROTECAO BASICA DA ASSIST. SOCIAL
Órgão 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Ação
0.066 - PARCERIA E FOMENTO A ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAL
0.106 - Subvenção ao Lar dos Idosos - Emenda Federal
2.120 - MANUTENCAO DA PROTECAO ESPECIAL
Órgão 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
2.121 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.122 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL
2.123 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
2.124 - MANUTENCAO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
2.125 - BENEFICIOS EVENTUAIS
Órgão 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
Ação
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS
0.143 - EMENDA POPULAR A 3ª IDADE
Órgão 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Ação
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA
0.138 - EMENDA PARLAMENTAR - FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL LUZ DAS ACACIAS
0.153 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO FAMILIAS DO BEM - AFAB
Órgão 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa 1801 - PRESERVANDO O FUTURO
Ação
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP
2.079 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Órgão 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa 2001 - HOMEM DO CAMPO
Ação
0.140 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES AGROPECUÁRIAS
2.103 - REALIZACAO DE FESTA AGROPECUARIA
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RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa 2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Ação
0.030 - TRANSFERENCIA A EMATER
0.051 - TRANSFERENCIAS AO CONCAFE - CONTRATO RATEIO
0.132 - Auxilio ao Sindicato Rural de Jacuí
2.061 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Órgão 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
Ação
0.127 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO MATO DENTRO
0.145 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO PINHAL
Órgão 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Ação
0.136 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO PEROBAS
0.137 - EMENDA POPULAR - SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE JACUÍ
0.141 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO PINHAL
0.151 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BUENOS
0.152 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO FAMILIARES DO PINHAL
2.152 - EMENDA PARLAMENTAR - PROJETO PARQUE ESCOLOGICO
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Ação
2.009 - MANUT.SERV.RETRANSMISSAO SINAL TV
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1201 - EDUCACAO INFANTIL
Ação
1.080 - CONSTRUCAO DE CRECHE
2.026 - MANUTENCAO DO PRE ESCOLAR
2.088 - MANUTENCAO DO PRE-ESCOLAR - FUNDEB
2.127 - MANUT. ATENDI. CRIANCA DE 3 A 6 ANOS EM CRECHE
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
0.007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0.089 - SUBVENÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES
1.006 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM ESCOLAS - REC PROPRIO
1.007 - AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR - REC PROP
2.018 - MANUT.ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL(REC PROPRIO)
2.019 - APRIMORAMENTO DE PROFS.MUN.ENS.FUND(REC PROPRIO)
2.020 - MANUT ATVS ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
2.067 - MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO FUNDEB
2.076 - MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC QESE
2.081 - APRIMORAMENTO DE PROF. MUN. ENS.FUNDAMENTA -FUNDEB
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
2.022 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR (REC PROPRIO)
2.023 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC FUNDEB
2.069 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC PETE
2.070 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - QUESE
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
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PPA 2026 - 2029 
RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1204 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Ação
2.016 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
2.017 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC PNAE
2.065 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -CRECHE
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1205 - ATENDIMENTO A EDUCACAO ESPECIAL
Ação
0.070 - SUBVENCAO APAE
2.027 - MANUT.TRANSP.ESCOLAR ENS.ESPECIAL
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1206 - PROGRAMA ENSINANDO A ENSINAR
Ação
2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVES E ADULTOS
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1207 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TECNICO
Ação
0.019 - SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE ALUNOS
2.104 - MANUTENCAO DO APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1208 - APOIO AO ENSINO MEDIO
Ação
2.072 - MANUTENCAO DO APOIO DO ENSINO MEDIO
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1209 - MANUTENCAO DO SERVICO DE EDUCACAO
Ação
2.086 - MANUTENCAO DA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
Ação
0.129 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS
2.050 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2.051 - MANUT. DAS DESP. COM FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICI
2.077 - MANUTENCAO DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
2.084 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA
2.115 - EVENTOS CULTURAIS
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
Ação
0.074 - TRANSFERENCIA AO CIR. MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS
2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENV. DO TURISMO
2.131 - MANUTENCAO DO FUNDO DO TURISMO
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 2701 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Ação
0.057 - SUBVENCOES AS ORGANIZACOES SOCIED. CIVIL - ESPORTE
2.053 - MANUTENCAO DAS ATIV DESPORTIVAS E FESTIVIDADES
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
Ação
0.123 - EMENDA POPULAR CRECHE NOSSO LAR
0.124 - EMENDA POPULAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ
0.125 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO CALDAS ESPORTE CLUBE
0.139 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS
0.144 - EMENDA POPULAR AO TERNO IZIDORO
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Ação
0.102 - EMENDA IMPOSITIVA CRECHE
0.110 - EMENDA PARLAMENTAR - CAIXA ESCOLAR
0.111 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS
0.112 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS
0.113 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO CONGADA
0.118 - EMENDA PARLAMENTAR - SAJ
0.120 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS
0.121 - EMENDA PARLAMENTAR - MATO DENTRO ESPORTES
0.122 - EMENDA PARLAMENTAR - UNIDOS DA VILA FUTEBOL CLUBE
0.135 - EMENDA PARLAMENTAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ
0.149 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CONGADAS TERNO IZIDORO
0.150 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAL ESPORTIVA DO CALDAS
2.153 - EMENDA PARLAMENTAR - ESPORTES
2.154 - EMENDA PARLAMENTAR LEI 1.994/2023
2.156 - QUEIMA DO ALHO- EMENDA PARLAMENTAR
2.157 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DO EVENTO DO CARRO DE BOI
2.160 - EMENDA PARLAMENTAR SALA DE MEMORIAS TURISTICAS
2.161 - EMENDA PARLAMENTAR - REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
Ação
0.027 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE
0.130 - SUBVENÇÃO A AMAPP - SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
1.009 - AQUIS.EQUIP.MEDICO,CIRURG.ODONTOLOGICO
1.091 - CONSTRUÇÃO DE UAPS
2.028 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.PROP
2.029 - AUXILIO PASSAGEM P/TRAT.FORA DO MUNICIPIO
2.031 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.VINC
2.040 - MANUT.SERV.VIGILANCIA SANITARIA-PROP
2.073 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.VINC
2.075 - MANUT. DO SERV. DE VIG. SANITARIA - REC VIGSAN
2.105 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE
2.107 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL
2.108 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.PROP
2.110 - MAN.ATIVIDADES CONVENIO UFMG ESTAGIARIO REC-PROPR
2.126 - CUMPRIMENTO DE SENTECAS JUDICIAIS
4.008 - MANUTENÇÃO CISSUL
4.010 - MANUTENÇÃO CISLAGOS
4.011 - MANUTENÇÃO CINSC
4.012 - MANUTENÇÃO CINSC - GESTÃO
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 1002 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Ação
2.035 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 1005 - CONTROLE E COMB.DE DOENCAS TRANS. E EPIDEMIOLOGICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
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PPA 2026 - 2029 
RELATÓRIO DE PROGRAMA(S) E AÇÕES POR ÓRGÃO 
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 1005 - CONTROLE E COMB.DE DOENCAS TRANS. E EPIDEMIOLOGICA
Ação
2.041 - MANUTENCAO SERV.EPIDEMIOLOGIA
2.042 - MANUT.SERV.EPIDEMIOLOGIA- REC.EPDE
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 1006 - PROGRAMA FARMACIA DE TODOS
Ação
2.102 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA DE TODOS
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
Ação
0.128 - EMENDA POPULAR HOSPITAL E SANTA CASA
0.146 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Ação
0.098 - EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS
0.103 - EMENDA PARLAMENTAR - HOSPITAL E SANTA CASA
0.147 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE WELINGTON DEUD
0.154 - EMENDA PARLAMENTAR HOSPITAL DE CANCER DE PASSOS
2.144 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE CIRURGIAS ELETIVAS
2.145 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
2.151 - EMENDA PARLAMENTAR - SAÚDE (CADEIRAS RODA/BANHO)
2.158 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.159 - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DO CORDÃO E CRACHA GIRASSOL
2.162 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES PROGRAMA ZERA FILA
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Órgão 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
0.001 - TRANSFERENCIA A ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS
134 15000000000 65.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 65.000,00 0,00 0,00 0,00
0.075 - TRANSFERENCIA AO CIMOG
135 15000000000 42.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 42.000,00 0,00 0,00 0,00
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
136 15000000000 28.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 28.500,00 0,00 0,00 0,00
2.005 - MANUTENCAO DE SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS
137 15000000000 314.450,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 314.450,00 0,00 0,00 0,00
2.006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
138 15000000000 722.475,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 722.475,00 0,00 0,00 0,00
2.008 - DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE
139 15000000000 9.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 9.500,00 0,00 0,00 0,00
2.010 - HOMENAGEN, RECEPCOES E FESTIVIDADES
140 15000000000 9.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 9.500,00 0,00 0,00 0,00
Função 06 - SEGURANCA PUBLICA
Subfunção 181 - POLICIAMENTO
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
0.002 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL
141 15000000000 88.450,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 88.450,00 0,00 0,00 0,00
0.003 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
142 15000000000 84.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 84.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.142 - EMENDA POPULAR AO CONSEP 
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
185 15000000000 15.592,33 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 15.592,33 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.101 - EMENDA IMPOSITIVA CONSEP
143 15000000000 80.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 80.486,97 0,00 0,00 0,00
Função 23 - COMERCIO E SERVICOS
Subfunção 691 - PROMOCAO COMERCIAL
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.148 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
167 15000000000 4.986,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 4.986,97 0,00 0,00 0,00
Função 99 - RESERVAS
Subfunção 999 - RESERVAS
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
9.998 - RESERVA PARA RECURSOS DE EMENDA POPULAR
159 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
9.997 - RESERVAS PARA EMENDAR PARLAMENTAR
160 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9999 - RESERVAS
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
158 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.464.941,27 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 1.464.941,27 0,00 0,00 0,00
Órgão 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.089 - MANUTENCAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
133 15000000000 126.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 126.000,00 0,00 0,00 0,00
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total da Unidade Orçamentária: 126.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 126.000,00 0,00 0,00 0,00
Órgão 0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade 0203 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
2.064 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
157 15000000000 91.675,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 91.675,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 91.675,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 91.675,00 0,00 0,00 0,00
Órgão 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Unidade 0401 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
2.013 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
30 15000000000 694.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 694.500,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 694.500,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0402 - DEPARTAMENTO DE FINANCAS E ARRECADACAO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
2.011 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA
31 15000000000 421.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 421.500,00 0,00 0,00 0,00
2.012 - CONTRIBUICAO PARA PASEP
32 15000000000 450.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 450.000,00 0,00 0,00 0,00
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
0.016 - SETENCAS JUDICIAIS
33 15000000000 119.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 119.000,00 0,00 0,00 0,00
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:17:20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Função 99 - RESERVAS
Subfunção 999 - RESERVAS
Programa 9999 - RESERVAS
9.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
34 15000000000 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.010.500,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0403 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.090 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
36 15000000000 91.700,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 91.700,00 0,00 0,00 0,00
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0.015 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
37 15000000000 27.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 27.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 118.700,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0404 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMONIO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.091 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MAT E PATRIMONIO
35 15000000000 69.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 69.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 69.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0405 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO
Função 04 - ADMINISTRACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.092 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO
38 15000000000 299.750,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 299.750,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 299.750,00 0,00 0,00 0,00
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:17:20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total do Órgão: 2.192.450,00 0,00 0,00 0,00
Órgão 0205 - SEC DE INFRA-ESTRUTURA
Unidade 0502 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
1.014 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
105 15000000000 190.000,00 0,00 0,00 0,00
105 17000000000 80.000,00 0,00 0,00 0,00
105 17200000000 169.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 439.500,00 0,00 0,00 0,00
1.017 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CIDE
106 17500000000 16.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 16.500,00 0,00 0,00 0,00
1.049 - ABERTURA DE VIAS PUBLICAS URBANAS
107 15000000000 9.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 9.500,00 0,00 0,00 0,00
1.065 - CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
108 15000000000 19.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 19.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
1.095 - EMENDA POPULAR PAVIMENTAÇÃO SAIDA LOT. ALTO DA COLINA
186 15000000000 261.829,62 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 261.829,62 0,00 0,00 0,00
Subfunção 452 - SERVICOS URBANOS
Programa 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
2.054 - MANUTENCAO DO SERVICO DE URBANISMO
109 15000000000 474.050,00 0,00 0,00 0,00
109 15010000000 282.200,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 756.250,00 0,00 0,00 0,00
2.055 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
110 15000000000 66.500,00 0,00 0,00 0,00
110 17510000000 392.000,00 0,00 0,00 0,00
110 17550000000 334.400,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 792.900,00 0,00 0,00 0,00
2.056 - MANUTENCAO DA SINALIZACAO DE VIAS URBANAS
111 15000000000 69.136,25 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
111 17520000000 550,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 69.686,25 0,00 0,00 0,00
Programa 1502 - LIMPEZA PUBLICA
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP
116 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA
117 15000000000 258.875,00 0,00 0,00 0,00
117 15010000000 60.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 318.875,00 0,00 0,00 0,00
2.058 - MANUT USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
118 15000000000 309.225,00 0,00 0,00 0,00
118 15010000000 90.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 399.225,00 0,00 0,00 0,00
Programa 1503 - SERVICO FUNERARIO
2.059 - MANUTENCAO DO SERVICO FUNERARIO
112 15000000000 94.911,65 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 94.911,65 0,00 0,00 0,00
Programa 1504 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
1.056 - CONSTRUCAO E REVITALIZAÇÃO DE PRACAS PUBLICAS
113 15000000000 14.250,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 14.250,00 0,00 0,00 0,00
1.081 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL
114 15000000000 47.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 47.500,00 0,00 0,00 0,00
2.060 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PRACAS PARQ E JARDINS
115 15000000000 78.375,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 78.375,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
1.093 - EMENDA POPULAR INSTALAÇÃO DE POSTE RUA JOSE ALVES BATISTA
171 15000000000 13.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 13.000,00 0,00 0,00 0,00
1.094 - EMENDA PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PRAÇA ALTO DA COLINA
172 15000000000 4.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 0,00 0,00
Função 17 - SANEAMENTO
Subfunção 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Programa 1701 - SANEAMENTO GERAL
1.020 - CONSTRUCAO DE REDE DE ESGOTOS SANITARIOS
119 15000000000 28.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 28.500,00 0,00 0,00 0,00
1.021 - CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
120 15000000000 19.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 19.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.382.802,52 0,00 0,00 0,00
Unidade 0503 - DEP. ESTRADAS, VIAS PUB. TRANSP. E TRANSITO
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa 2601 - ESTRADAS VICINAIS
1.004 - CONSTRUCAO DE PONTES RURAIS
98 15000000000 29.925,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 29.925,00 0,00 0,00 0,00
1.005 - CONSTRUCAO DE MATABURROS
99 15000000000 19.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 19.000,00 0,00 0,00 0,00
1.022 - ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS
100 15000000000 28.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 28.500,00 0,00 0,00 0,00
1.039 - CONTRUCAO DE MANILHAMENTOS
101 15000000000 17.100,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 17.100,00 0,00 0,00 0,00
1.078 - PAVIMENTACAO EST. JACUI A DIV FORTALEZA DE MINAS
102 15000000000 237.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 237.500,00 0,00 0,00 0,00
1.092 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA JACUÍ A MONTE SANTO DE MINAS
103 15000000000 47.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 47.500,00 0,00 0,00 0,00
2.015 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGENS
104 15000000000 3.219.528,12 0,00 0,00 0,00
104 15010000000 250.000,00 0,00 0,00 0,00
104 17010000000 40.000,00 0,00 0,00 0,00
104 17200000000 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 3.709.528,12 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.089.053,12 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total do Órgão: 7.471.855,64 0,00 0,00 0,00
Órgão 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 0206 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.121 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
144 15000000000 147.750,00 0,00 0,00 0,00
144 16600000000 8.350,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 156.100,00 0,00 0,00 0,00
2.122 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL
187 15000000000 8.000,00 0,00 0,00 0,00
187 16600000000 3.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 11.500,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Programa 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
0.106 - Subvenção ao Lar dos Idosos - Emenda Federal
155 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS
184 15000000000 22.477,25 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 22.477,25 0,00 0,00 0,00
0.143 - EMENDA POPULAR A 3ª IDADE 
180 15000000000 12.757,36 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 12.757,36 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade
176 15000000000 25.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 25.486,97 0,00 0,00 0,00
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA
177 15000000000 19.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 19.486,97 0,00 0,00 0,00
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.123 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
156 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa 0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.118 - MANUTENCAO DA PROTECAO BASICA DA ASSIST. SOCIAL
145 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
0.066 - PARCERIA E FOMENTO A ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAL
149 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.120 - MANUTENCAO DA PROTECAO ESPECIAL
150 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.122 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL
146 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.124 - MANUTENCAO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO
147 15000000000 7.500,00 0,00 0,00 0,00
147 16600000000 31.100,00 0,00 0,00 0,00
147 16610000000 2.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 40.600,00 0,00 0,00 0,00
2.125 - BENEFICIOS EVENTUAIS
148 15000000000 18.500,00 0,00 0,00 0,00
148 16610000000 4.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 22.500,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.126 - EMENDA POPULAR LAR DOS IDOSOS
154 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.107 - Emenda Parlamentar 3º Idade
151 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
0.108 - EMENDA PARLAMENTAR - LAR SÃO VICENTE DE PAULA
152 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
0.138 - EMENDA PARLAMENTAR - FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL LUZ DAS ACACIAS
153 15000000000 14.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 14.486,97 0,00 0,00 0,00
0.153 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO FAMILIAS DO BEM - AFAB
170 15000000000 13.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 13.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa 0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.118 - MANUTENCAO DA PROTECAO BASICA DA ASSIST. SOCIAL
188 15000000000 322.300,00 0,00 0,00 0,00
188 16600000000 147.496,00 0,00 0,00 0,00
188 16610000000 26.125,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 495.921,00 0,00 0,00 0,00
Programa 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
0.066 - PARCERIA E FOMENTO A ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAL
189 15000000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 0,00 0,00
2.120 - MANUTENCAO DA PROTECAO ESPECIAL
190 15000000000 98.500,00 0,00 0,00 0,00
190 16610000000 120.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 218.500,00 0,00 0,00 0,00
Função 14 - DIREITOS DE CIDADANIA
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
2.123 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
191 15000000000 143.100,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 143.100,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.295.916,52 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 1.295.916,52 0,00 0,00 0,00
Órgão 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade 0207 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa 1801 - PRESERVANDO O FUTURO
0.069 - TRANSFERENCIA AO CIDASSP
161 15000000000 42.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 42.000,00 0,00 0,00 0,00
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
2.079 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
121 15000000000 66.100,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 66.100,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
2.152 - EMENDA PARLAMENTAR - PROJETO PARQUE ESCOLOGICO
122 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSAO RURAL
Programa 2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
0.030 - TRANSFERENCIA A EMATER
123 15000000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.127 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO MATO DENTRO
124 15000001002 26.122,21 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 26.122,21 0,00 0,00 0,00
0.145 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO PINHAL
181 15000000000 11.947,37 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 11.947,37 0,00 0,00 0,00
Subfunção 608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
Programa 2001 - HOMEM DO CAMPO
0.140 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES AGROPECUÁRIAS
128 15000000000 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 0,00 0,00
2.103 - REALIZACAO DE FESTA AGROPECUARIA
129 15000000000 600.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 600.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
0.051 - TRANSFERENCIAS AO CONCAFE - CONTRATO RATEIO
125 15000000000 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 12.000,00 0,00 0,00 0,00
0.132 - Auxilio ao Sindicato Rural de Jacuí
126 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
127 15000000000 170.000,00 0,00 0,00 0,00
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total do Projeto/Atividade: 170.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.136 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO PEROBAS
130 15000000000 15.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 0,00 0,00
0.137 - EMENDA POPULAR - SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE JACUÍ
131 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
0.141 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO PINHAL
132 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
0.151 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BUENOS
168 15000000000 17.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 17.500,00 0,00 0,00 0,00
0.152 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO FAMILIARES DO PINHAL
169 15000000000 35.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 35.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.115.669,58 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 1.115.669,58 0,00 0,00 0,00
Órgão 0208 - SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade 0801 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 - EDUCACAO
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1209 - MANUTENCAO DO SERVICO DE EDUCACAO
2.086 - MANUTENCAO DA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO
41 15000001001 183.635,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 183.635,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
0.007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
42 15000000000 361.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 361.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
Programa 1204 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
2.016 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
43 15000000000 342.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 342.000,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
2.017 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC PNAE
44 15520000000 87.200,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 87.200,00 0,00 0,00 0,00
2.065 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -CRECHE
45 15520000000 17.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 17.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
0.089 - SUBVENÇÃO ÀS CAIXAS ESCOLARES
50 15000001001 142.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 142.500,00 0,00 0,00 0,00
1.006 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM ESCOLAS - REC PROPRIO
51 15000001001 950.000,00 0,00 0,00 0,00
51 15500000000 220.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 1.170.000,00 0,00 0,00 0,00
1.007 - AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR - REC PROP
52 15000001001 190.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 190.000,00 0,00 0,00 0,00
2.018 - MANUT.ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL(REC PROPRIO)
53 15000000000 99.750,00 0,00 0,00 0,00
53 15000001001 1.135.250,00 0,00 0,00 0,00
53 15690000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 1.236.000,00 0,00 0,00 0,00
2.019 - APRIMORAMENTO DE PROFS.MUN.ENS.FUND(REC PROPRIO)
54 15000001001 10.450,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 10.450,00 0,00 0,00 0,00
2.076 - MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC QESE
55 15500000000 120.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 120.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR (REC PROPRIO)
46 15000001001 1.510.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 1.510.500,00 0,00 0,00 0,00
2.069 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC PETE
47 15710000000 1.147.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 1.147.000,00 0,00 0,00 0,00
2.070 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - QUESE
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
48 15500000000 132.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 132.000,00 0,00 0,00 0,00
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
49 15530000000 102.400,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 102.400,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.110 - EMENDA PARLAMENTAR - CAIXA ESCOLAR
56 15000001001 10.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 10.486,97 0,00 0,00 0,00
Subfunção 362 - ENSINO MEDIO
Programa 1208 - APOIO AO ENSINO MEDIO
2.072 - MANUTENCAO DO APOIO DO ENSINO MEDIO
57 15000000000 12.540,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 12.540,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa 1207 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TECNICO
0.019 - SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE ALUNOS
58 15000000000 294.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 294.500,00 0,00 0,00 0,00
2.104 - MANUTENCAO DO APOIO AO ENSINO SUPERIOR
59 15000000000 10.545,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 10.545,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.139 - EMENDA POPULAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS
61 15000000000 23.084,75 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 23.084,75 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.111 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS
60 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 365 - EDUCACAO INFANTIL
Programa 1201 - EDUCACAO INFANTIL
2.026 - MANUTENCAO DO PRE ESCOLAR
62 15000001001 191.187,50 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 191.187,50 0,00 0,00 0,00
2.127 - MANUT. ATENDI. CRIANCA DE 3 A 6 ANOS EM CRECHE
63 15000001001 522.500,00 0,00 0,00 0,00
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PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total do Projeto/Atividade: 522.500,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.123 - EMENDA POPULAR CRECHE NOSSO LAR
65 15000001001 44.549,51 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 44.549,51 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.102 - EMENDA IMPOSITIVA CRECHE
64 15000001001 16.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 16.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Programa 1206 - PROGRAMA ENSINANDO A ENSINAR
2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVES E ADULTOS
66 15000001001 11.115,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 11.115,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 367 - EDUCACAO ESPECIAL
Programa 1205 - ATENDIMENTO A EDUCACAO ESPECIAL
0.070 - SUBVENCAO APAE
67 15000001001 114.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 114.000,00 0,00 0,00 0,00
2.027 - MANUT.TRANSP.ESCOLAR ENS.ESPECIAL
68 15000001001 111.150,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 111.150,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.113.343,73 0,00 0,00 0,00
Unidade 0802 - FUNDEB - FUNDO NAC DE DES. DA EDUC. BASICA
Função 12 - EDUCACAO
Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
2.020 - MANUT ATVS ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
93 15400000000 328.200,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 328.200,00 0,00 0,00 0,00
2.067 - MANUT. DO PESSOAL DOCENTE DO FUNDEB
94 15400001070 3.542.600,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 3.542.600,00 0,00 0,00 0,00
2.081 - APRIMORAMENTO DE PROF. MUN. ENS.FUNDAMENTA -FUNDEB
95 15400000000 14.700,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 14.700,00 0,00 0,00 0,00
Programa 1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
2.023 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC FUNDEB
92 15400000000 274.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 274.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 365 - EDUCACAO INFANTIL
Programa 1201 - EDUCACAO INFANTIL
1.080 - CONSTRUCAO DE CRECHE 
96 15000001001 15.750,00 0,00 0,00 0,00
96 15400000000 83.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 99.250,00 0,00 0,00 0,00
2.088 - MANUTENCAO DO PRE-ESCOLAR - FUNDEB
97 15400000000 117.000,00 0,00 0,00 0,00
97 15400001070 1.210.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 1.327.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.585.750,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0803 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Programa 2701 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
0.057 - SUBVENCOES AS ORGANIZACOES SOCIED. CIVIL - ESPORTE
83 15000000000 350.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 350.000,00 0,00 0,00 0,00
2.053 - MANUTENCAO DAS ATIV DESPORTIVAS E FESTIVIDADES
84 15000000000 962.350,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 962.350,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.124 - EMENDA POPULAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ
90 15000000000 17.009,81 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 17.009,81 0,00 0,00 0,00
0.125 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO DO CALDAS ESPORTE CLUBE
91 15000000000 11.542,37 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 11.542,37 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.120 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS
85 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
0.121 - EMENDA PARLAMENTAR - MATO DENTRO ESPORTES
86 15000000000 12.000,00 0,00 0,00 0,00
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Total do Projeto/Atividade: 12.000,00 0,00 0,00 0,00
0.122 - EMENDA PARLAMENTAR - UNIDOS DA VILA FUTEBOL CLUBE
87 15000000000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 0,00 0,00
0.135 - EMENDA PARLAMENTAR - GREMIO RECREATIVO DE JACUÍ
88 15000000000 66.973,94 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 66.973,94 0,00 0,00 0,00
0.150 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAL ESPORTIVA DO CALDAS
163 15000000000 2.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 2.000,00 0,00 0,00 0,00
2.153 - EMENDA PARLAMENTAR - ESPORTES
89 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.161 - EMENDA PARLAMENTAR - REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM
165 15000000000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.431.876,12 0,00 0,00 0,00
Unidade 0804 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
2.009 - MANUT.SERV.RETRANSMISSAO SINAL TV
71 15000000000 28.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 28.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
0.129 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS
72 15000000000 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 0,00 0,00
2.050 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
73 15000000000 158.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 158.000,00 0,00 0,00 0,00
2.051 - MANUT. DAS DESP. COM FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICI
74 15000000000 443.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 443.000,00 0,00 0,00 0,00
2.084 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA
75 15000000000 42.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 42.000,00 0,00 0,00 0,00
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.144 - EMENDA POPULAR AO TERNO IZIDORO
183 15000000000 12.149,87 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 12.149,87 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.112 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO DOS CARREIROS
76 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
0.113 - EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO CONGADA
77 15000000000 37.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 37.486,97 0,00 0,00 0,00
0.118 - EMENDA PARLAMENTAR - SAJ
78 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
0.149 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CONGADAS TERNO IZIDORO
162 15000000000 12.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 12.000,00 0,00 0,00 0,00
2.154 - EMENDA PARLAMENTAR LEI 1.994/2023
79 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.156 - QUEIMA DO ALHO- EMENDA PARLAMENTAR
80 15000000000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 0,00 0,00
2.157 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DO EVENTO DO CARRO DE BOI
164 15000000000 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 772.636,84 0,00 0,00 0,00
Unidade 0805 - FUNDO MUN. DE PRESERV. DO PAT. CULT. DE JACUI
Função 13 - CULTURA
Subfunção 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
2.077 - MANUTENCAO DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
81 15000000000 230.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 230.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
2.077 - MANUTENCAO DA PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:17:20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
82 15000000000 70.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 70.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0806 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
2.115 - EVENTOS CULTURAIS
39 15000000000 66.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 66.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 66.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0807 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
Função 23 - COMERCIO E SERVICOS
Subfunção 695 - TURISMO
Programa 2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
0.074 - TRANSFERENCIA AO CIR. MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS
69 15000000000 8.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 8.000,00 0,00 0,00 0,00
2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENV. DO TURISMO
70 15000000000 87.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 87.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
2.160 - EMENDA PARLAMENTAR SALA DE MEMORIAS TURISTICAS
166 15000000000 9.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 9.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 104.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade 0808 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função 23 - COMERCIO E SERVICOS
Subfunção 695 - TURISMO
Programa 2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
2.131 - MANUTENCAO DO FUNDO DO TURISMO
40 15000000000 81.450,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 81.450,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 81.450,00 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 16.455.056,69 0,00 0,00 0,00
Órgão 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 0901 - DEPARTAMENTO DE ATENCAO A SAUDE
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Função 10 - SAUDE
Subfunção 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
2.105 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE
1 15000001002 290.035,00 0,00 0,00 0,00
1 16210000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 291.035,00 0,00 0,00 0,00
2.107 - MANUTENCAO DO CONTROLE SOCIAL
2 15000001002 3.230,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 3.230,00 0,00 0,00 0,00
2.110 - MAN.ATIVIDADES CONVENIO UFMG ESTAGIARIO REC-PROPR
3 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
4.012 - MANUTENÇÃO CINSC - GESTÃO
4 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 301 - ATENCAO BASICA
Programa 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
1.009 - AQUIS.EQUIP.MEDICO,CIRURG.ODONTOLOGICO
6 15000001002 8.550,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 8.550,00 0,00 0,00 0,00
1.091 - CONSTRUÇÃO DE UAPS
7 15000001002 9.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 9.500,00 0,00 0,00 0,00
2.028 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.PROP
8 15000001002 983.820,00 0,00 0,00 0,00
8 16000000000 34.000,00 0,00 0,00 0,00
8 16310000000 15.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 1.032.820,00 0,00 0,00 0,00
2.031 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - REC.VINC
9 16000000000 2.049.500,00 0,00 0,00 0,00
9 16010000000 10.500,00 0,00 0,00 0,00
9 16050000000 35.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 2.095.000,00 0,00 0,00 0,00
2.126 - CUMPRIMENTO DE SENTECAS JUDICIAIS
10 15000001002 47.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 47.500,00 0,00 0,00 0,00
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Programa 1002 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
2.035 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA
5 15000001002 14.250,00 0,00 0,00 0,00
5 16210000000 595.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 609.250,00 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
2.159 - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DO CORDÃO E CRACHA GIRASSOL
173 15000001002 3.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 3.486,97 0,00 0,00 0,00
Subfunção 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
0.027 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE
11 15000001002 171.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 171.000,00 0,00 0,00 0,00
0.130 - SUBVENÇÃO A AMAPP - SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
12 15000001002 19.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 19.000,00 0,00 0,00 0,00
2.029 - AUXILIO PASSAGEM P/TRAT.FORA DO MUNICIPIO
13 15000001002 4.750,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 4.750,00 0,00 0,00 0,00
2.073 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.VINC
14 16000000000 80.000,00 0,00 0,00 0,00
14 16210000000 89.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 169.500,00 0,00 0,00 0,00
2.108 - MANUTENCAO ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEX -REC.PROP
15 15000001002 6.583.500,00 0,00 0,00 0,00
15 16050000000 160.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 6.743.500,00 0,00 0,00 0,00
4.008 - MANUTENÇÃO CISSUL
16 15000001002 44.318,96 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 44.318,96 0,00 0,00 0,00
4.010 - MANUTENÇÃO CISLAGOS
17 15000001002 120.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 120.000,00 0,00 0,00 0,00
4.011 - MANUTENÇÃO CINSC
18 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.128 - EMENDA POPULAR HOSPITAL E SANTA CASA
23 15000001002 55.889,39 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 55.889,39 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.103 - EMENDA PARLAMENTAR - HOSPITAL E SANTA CASA
19 15000001002 126.460,91 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 126.460,91 0,00 0,00 0,00
0.147 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE WELINGTON DEUD
174 15000001002 24.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 24.486,97 0,00 0,00 0,00
0.154 - EMENDA PARLAMENTAR HOSPITAL DE CANCER DE PASSOS
175 15000001002 70.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 70.000,00 0,00 0,00 0,00
2.144 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE CIRURGIAS ELETIVAS
20 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.145 - EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
21 15000001002 55.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 55.486,97 0,00 0,00 0,00
2.151 - EMENDA PARLAMENTAR - SAÚDE (CADEIRAS RODA/BANHO)
22 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 0,00 0,00 0,00 0,00
2.158 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
178 15000001002 88.973,94 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 88.973,94 0,00 0,00 0,00
2.162 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES PROGRAMA ZERA FILA
179 15000001002 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 1006 - PROGRAMA FARMACIA DE TODOS
2.102 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA DE TODOS
24 15000001002 414.675,00 0,00 0,00 0,00
24 16000000000 97.900,00 0,00 0,00 0,00
24 16210000000 96.500,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 609.075,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 304 - VIGILANCIA SANITARIA
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Código Ficha Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA DESPESA 
Programa 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
2.040 - MANUT.SERV.VIGILANCIA SANITARIA-PROP
25 15000001002 227.762,50 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 227.762,50 0,00 0,00 0,00
2.075 - MANUT. DO SERV. DE VIG. SANITARIA - REC VIGSAN
26 16000000000 148.100,00 0,00 0,00 0,00
26 16210000000 89.800,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 237.900,00 0,00 0,00 0,00
Subfunção 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 1005 - CONTROLE E COMB.DE DOENCAS TRANS. E EPIDEMIOLOGICA
2.041 - MANUTENCAO SERV.EPIDEMIOLOGIA
27 15000001002 313.880,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 313.880,00 0,00 0,00 0,00
2.042 - MANUT.SERV.EPIDEMIOLOGIA- REC.EPDE
28 16000000000 63.000,00 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 63.000,00 0,00 0,00 0,00
Programa 8000 - EMENDAS POPULARES
0.146 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS
182 15000001002 8.707,40 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 8.707,40 0,00 0,00 0,00
Programa 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
0.098 - EMENDA IMPOSITIVA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS
29 15000001002 45.486,97 0,00 0,00 0,00
Total do Projeto/Atividade: 45.486,97 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.329.550,98 0,00 0,00 0,00
Total do Órgão: 13.329.550,98 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 0,00
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
43.543.115,68 0,00 0,00
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Código Descrição Ficha 2026 2027 2028 2029 Total
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
10000000000 Receitas Correntes 2 48.113.275,43 48.113.275,43 48.113.275,43 48.113.275,43 192.453.101,72
20000000000 Receitas de Capital 3 5.380.009,95 5.380.009,95 5.380.009,95 5.380.009,95 21.520.039,80
Total da Arrecadadora 53.493.285,38 53.493.285,38 53.493.285,38 53.493.285,38 213.973.141,52
10000000000 Receitas Correntes 4 (6.069.000,00) (6.069.000,00) (6.069.000,00) (6.069.000,00) (24.276.000,00)
Total da Dedutora - FUNDEB (6.069.000,00) (6.069.000,00) (6.069.000,00) (6.069.000,00) (24.276.000,00)
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
Total Líquido da Receita: 47.424.285,38 47.424.285,38 47.424.285,38 47.424.285,38 189.697.141,52
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo do Programa: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICO PUBLICO MUNI-CIPAL
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ENTIDADES EM GERAL
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 0401 - ADIMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo do Programa: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, OS MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE
ACOES VOLTADASA MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ADMINISTRACAO GERALPOPULACAO EM GERAL
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 2 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 0402 - PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO FINAN E FISCALIZACAO
Objetivo do Programa: MANUTENCAO DE SERVICO DE FAZENDA
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO DO MUNICIPIO
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 0801 - PROTECAO BASICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: ATENDER A POPULACAO QUE ESTA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL DECORRENTE DA POBREZA, PRIVACAO EOU FRAGILIZACAO DE
VINCULOS AFETIVOS, RELACIONAIS E DE PERTENCIMENTO SOCIAL,
DISCRIMINACOES DE GENE RO, ETNICAS. Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO QUE VIVE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADESOCIAL
DECORRENTE DA POBREZA, PRIVACAO E /OU FRAG
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 0802 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo do Programa: ORGANIZAR A OFERTA DE SERVICOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE CARATER
ESPECIALIZADO, QUE TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A
RECONSTRUCAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUACAO DE RISCO PESSOALE SOCIAL, POR
VIOLACAO DE DIREITOS.
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 0803 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo do Programa: APRIMORAMENTO DA GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIASOCIAL,
PLANEJAMENTO, ARTICULANDO, MONITORANDO E AVALIANDO AS ACOES
PROPOSTAS, ASSESSORANDO TECNICAMENTE AS ACOES PROPOSTAS
PELOS MUNICIPIOS
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: PESSOAS E FAMILIAS EM SITUACAO DE RISCO SOCIAL ECOMUNITARIO.
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1001 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE FORMA A BUSCAR O BEM ESTAR DA
POPULACAO
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1002 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR ATENDIMENTO PREVENTIVO A SAUDE DA FAMILIA
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: FAMILIAS EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1005 - CONTROLE E COMB.DE DOENCAS TRANS. E EPIDEMIOLOGICA
Objetivo do Programa: ATUAR CONTINUAMENTE NA PREVENCAO DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS COM VISTAS A ERRADICACAO
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1006 - PROGRAMA FARMACIA DE TODOS
Objetivo do Programa: MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA DE MINAS
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1201 - EDUCACAO INFANTIL
Objetivo do Programa: ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: CRIANCAS DE 0 A 6 ANOS
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo do Programa: PERMITIR O INGRESSO E PERMANECIA DO ALUNO ASSEGURANDO O ENSINO DE
QUALIDADE
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1203 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR CONDICOES DE TRANSPORTES ESCOLAR PARAALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1204 - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE
PUBLICA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1205 - ATENDIMENTO A EDUCACAO ESPECIAL
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR CONDICOES DE TRASNPORTE A ALUNOS DO ENSINO ESPECIAL
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO ESPECIAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1206 - PROGRAMA ENSINANDO A ENSINAR
Objetivo do Programa: ENSINAR O JOVEM E ADULTO A LER E ESCREVER, PROPORCIONANDO-LHES
ASSIM UMA MELHOR CONDICAO DE VIDA.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: JOVENS E ADULTOS
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1207 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TECNICO
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR MELHORES CONDICOES
DE ACESSO A FACULDADE.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1208 - APOIO AO ENSINO MEDIO
Objetivo do Programa: MELHORAR AS CONDICOES DE ENSINO DOS ALUNOS DO ENSINO MEDIO.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO MEDIO
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1209 - MANUTENCAO DO SERVICO DE EDUCACAO
Objetivo do Programa: MELHORAR O ATENDIMENTO A EDUCACAO DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1301 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
Objetivo do Programa: PROMOCAO DE ACOES CULTURAIS.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1501 - PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo do Programa: MANUTENCAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicadores do Programa Tipo Indicador Recente 2026 2027 2028 2029 Final
AUMENTAR Quantidade A definir A definir 70,00 0,00 0,00 0,00
Projeto / Atividade 2026 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor)
2027 2028 2029
Ação 1.014 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Objetivo Especifico RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
METROS
1 1 1 1
100.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 205.000,00
Produto METROS DE VIAS PAVIMENTADOS
Ação 1.015 - CONSTRUCAO DE MEIO FIO E SARGETA
Objetivo Especifico CONSTRUCAO DE MEIO FIO E SARGETA
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
METROS
1000 1000 1000 1000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Produto MEIO FIO CONSTRUIDO
Ação 1.017 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CIDE
Objetivo Especifico RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CIDE
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
METROS
5 5 5 5
13.733,56 35.000,00 38.600,00 40.340,00 127.673,56
Produto RUAS PAVIMENTADAS
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 1.049 - ABERTURA DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Objetivo Especifico ABERTURA DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
VIAS
1 1 1 1
20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 35.000,00
Produto vias abertas
Ação 1.065 - CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
Objetivo Especifico CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
MT
400 400 500 1
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Produto CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
Ação 1.071 - RECAPEAMENTO / PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Objetivo Especifico RECAPEAMENTO / PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
%
25 25 25 25
821.000,00 300.000,00 700.000,00 250.000,00 2.071.000,00
Produto OBRAS EXECUTADAS
Ação 2.054 - MANUTENCAO DO SERVICO DE URBANISMO
Objetivo Especifico MANUTENCAO DO SERVICO DE URBANISMO
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
SERVICO
1 1 1 1
679.000,00 441.700,00 513.000,00 658.470,00 2.292.170,00
Produto SERVICO MANTIDO
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 2.055 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Objetivo Especifico MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
ILUMINACAO
1 1 1 1
551.740,00 350.000,00 322.000,00 325.640,00 1.549.380,00
Produto ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA
Ação 2.056 - MANUTENCAO DA SINALIZACAO DE VIAS URBANAS
Objetivo Especifico MANUTENCAO DA SINALIZACAO DE VIAS URBANAS
Função: Subfunção:
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
%
100 100 100 100
141.000,00 29.500,00 36.550,00 36.550,00 243.600,00
Produto VIAS SINALIZADAS
Total do Programa 2.356.473,56 1.221.200,00 1.680.150,00 1.386.000,00 6.643.823,56
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1502 - LIMPEZA PUBLICA
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR A POPULACAO CONDICOES BASICAS DE HIGIENE E LIMPEZA
PUBLICA
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1503 - SERVICO FUNERARIO
Objetivo do Programa: OFERECER A COMUNICADADE SERVICOS FUNERARIOS DE QUALIDADE
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1504 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
Objetivo do Programa: MANUTENCAO E MELHORIAS EM PRACAS PARQUES E JARDINS
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1701 - SANEAMENTO GERAL
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR A COMUNIDADE SANEAMENTO BASICO E PRESERVACAO DO
MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 1801 - PRESERVANDO O FUTURO
Objetivo do Programa: PROPRICIAR UM MAIOR CONTROLE AMBIENTAL, PARA DIMINUIR A DEGRADACAO
DAS MATAS CILIARES, E RESERVAS P ERMANENTES, BACIAS HIDROGRAFICAS.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: MEIO AMBIENTE
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 2001 - HOMEM DO CAMPO
Objetivo do Programa: DESENVOLVER A AGRICULTURA VISANDO O CRESCIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO MUNICIPIO.
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 2002 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
Objetivo do Programa: PROPORCIONAR A PRODUTORES RURAIS MELHORES CONDICOES DE
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEUS PRODUTOS
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: PRODUTORES RURAIS
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 2301 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
Objetivo do Programa: DESENVOLVER ACOES DE INCENTIVO AO TURISMO
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: TURISTAS
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 2601 - ESTRADAS VICINAIS
Objetivo do Programa: MELHORIA DA MALHA VIARIA
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 2701 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Objetivo do Programa: PROMOVER ACOES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NOAMBITO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
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PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 8000 - EMENDAS POPULARES
Objetivo do Programa: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Projeto / Atividade 2026 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor)
2027 2028 2029
Ação 0.142 - EMENDA POPULAR AO CONSEP 
Objetivo Especifico CUMPRIR REPASSE DE EMENDA POPULAR
Função: 06 - SEGURANCA PUBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
SUBVENCIONAR ENTIDADE
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
15.592,33 0,00 0,00 0,00 15.592,33
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.143 - EMENDA POPULAR A 3ª IDADE 
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE EMENDA POPULAR
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR
UNIDADE
MUNICÍPIO DE JACUI
1000 0 0 0
12.757,36 0,00 0,00 0,00 12.757,36
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.144 - EMENDA POPULAR AO TERNO IZIDORO
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE TERNO IZIDORO PARA CUMPRIMENTO O QUE DETERMINA AUDIENCIA PUBLICA.
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA POPULAR
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
12.149,87 0,00 0,00 0,00 12.149,87
Produto ENTIDADE MANTIDA
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 34 of 34 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:17:40
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 0.145 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BAIRRO PINHAL
Objetivo Especifico CUMPRIR O QUE DETERMINA RESULTADO DE AUDIENCIA PUBLICA.
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 606 - EXTENSAO RURAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
SUBVENCIONAR ENTIDADE
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
11.947,37 0,00 0,00 0,00 11.947,37
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.146 - EMENDA POPULAR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS
Objetivo Especifico CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO EM AUDIENCIA PUBLICA.
Função: 10 - SAUDE Subfunção: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
SUBVENCIONAR ENTIDADE
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
8.707,40 0,00 0,00 0,00 8.707,40
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 1.095 - EMENDA POPULAR PAVIMENTAÇÃO SAIDA LOT. ALTO DA COLINA
Objetivo Especifico RECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DA SAIDA QUE LIGA A LOTEAMENTO ALTO DA COLINA A BR 265
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA POPULA
SERVICO PUBLICO
JACUI
261829,62 0 0 0
261.829,62 0,00 0,00 0,00 261.829,62
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 9.998 - RESERVA PARA RECURSOS DE EMENDA POPULAR
Objetivo Especifico RESERVA PARA EMENDA POPULAR
Função: 99 - RESERVAS Subfunção: 999 - RESERVAS
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
RESERVAR RECURSO PARA EMENDA POPULAR
SERVICO PUBLICO
JACUI
515979,3 515979,3 515979,3 515979,3
0,00 549.842,25 549.842,25 549.842,25 1.649.526,75
Produto RESERVA PARA EMENDAS
Total do Programa 322.983,95 549.842,25 549.842,25 549.842,25 1.972.510,70
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 35 of 35 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 9000 - EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
Objetivo do Programa: ATENDER A DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Projeto / Atividade 2026 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor)
2027 2028 2029
Ação 0.147 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE WELINGTON DEUD
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE
Função: 10 - SAUDE Subfunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
24.486,97 0,00 0,00 0,00 24.486,97
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.148 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE
Função: 23 - COMERCIO E SERVICOS Subfunção: 691 - PROMOCAO COMERCIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
4.986,97 0,00 0,00 0,00 4.986,97
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.149 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CONGADAS TERNO IZIDORO
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
UNIDADE
JACUI
12000 0 0 0
12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
Produto ENTIDADE MANTIDA
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 36 of 36 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 0.150 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAL ESPORTIVA DO CALDAS
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDAD
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.151 - EMENDA PARLAMENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BUENOS
Objetivo Especifico CUMPRIR INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR.
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
SUBVENCIONAR ENTIDADE
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
17.500,00 0,00 0,00 0,00 17.500,00
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.152 - EMENDA POPULAR ASSOCIAÇÃO FAMILIARES DO PINHAL
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 0.153 - EMENDA PARLAMENTAR ASSOCIAÇÃO FAMILIAS DO BEM - AFAB
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE PARA CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR.
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
UNIDADE
JACUI
1000 0 0 0
13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
Produto ENTIDADE MANTIDA
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 0.154 - EMENDA PARLAMENTAR HOSPITAL DE CANCER DE PASSOS
Objetivo Especifico SUBVENCIONAR ENTIDADE PARA CUMPRIR EMENDA
Função: 10 - SAUDE Subfunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
ENTIDADE SUBVENCIONADA
UNIDADE
REGIONAL
1000 0 0 0
70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
Produto ENTIDADE MANTIDA
Ação 1.093 - EMENDA POPULAR INSTALAÇÃO DE POSTE RUA JOSE ALVES BATISTA
Objetivo Especifico CUMPRIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR
SERVICO PUBLICO
RUA JOSE ALVES BATISTA, 275, BAIRRO SÃO BENEDITO
1000 0 0 0
13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 1.094 - EMENDA PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PRAÇA ALTO DA COLINA
Objetivo Especifico EMENDA PARLAMENTAR PARA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ALTO DA COLINA.
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVICOS URBANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
SERVICO PUBLICO
PRAÇA ALTO DA COLINA
1000 0 0 0
4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 2.157 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DO EVENTO DO CARRO DE BOI
Objetivo Especifico REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE PARA CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
FESTIVIDADE REALIZADA
SERVICO PUBLICO
JACUI
5000 0 0 0
5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Produto SERVIÇO MANTIDO
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 38 of 38 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
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MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 2.158 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo Especifico CUMPRIR EMENDAR PARLAMENTAR
Função: 10 - SAUDE Subfunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
REALIZAÇÃO DE EXAMES
SERVICO PUBLICO
JACUI
1000 0 0 0
88.973,94 0,00 0,00 0,00 88.973,94
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 2.159 - EMENDA PARLAMENTAR AQUISIÇÃO DO CORDÃO E CRACHA GIRASSOL
Objetivo Especifico AQUISIÇÃO DE CORDOES DE GIRASSOL PARA CUMPRIR EMENDA.
Função: 10 - SAUDE Subfunção: 301 - ATENCAO BASICA
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
SERVICO PUBLICO
JACUI
100 0 0 0
3.486,97 0,00 0,00 0,00 3.486,97
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 2.160 - EMENDA PARLAMENTAR SALA DE MEMORIAS TURISTICAS
Objetivo Especifico CUMPRIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR
Função: 23 - COMERCIO E SERVICOS Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA PARLAMENTAR
SERVICO PUBLICO
JACUI
0 0 0 0
9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 2.161 - EMENDA PARLAMENTAR - REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM
Objetivo Especifico RECURSO DESTINADO VIA EMENDA PARA APOIO A REALIZAÇÃO DE ENDURO FIM.
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
CUMPRIR EMENDA
SERVICO PUBLICO
JACUI
1000 0 0 0
5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Produto SERVIÇO MANTIDO
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 39 of 39 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Ação 2.162 - EMENDA PARLAMENTAR REALIZAÇÃO DE EXAMES PROGRAMA ZERA FILA
Objetivo Especifico CUMPRIR EMENDAR PARLAMENTAR
Função: 10 - SAUDE Subfunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
REALIZAÇÃO DE EXAMES
SERVICO PUBLICO
JACUI
1000 0 0 0
30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Produto SERVIÇO MANTIDO
Ação 9.997 - RESERVAS PARA EMENDAR PARLAMENTAR
Objetivo Especifico RESERVAR RECURSOS PARA EMENDA IMPOSITIVA
Função: 99 - RESERVAS Subfunção: 999 - RESERVAS
Meta Física
Unidade de Medida
Regionalização
RESERVAR RECURSOS PARA EMENDA
SERVICO PUBLICO
JACUI
859965,49 859965,49 859965,49 859965,49
0,00 916.403,76 916.403,76 916.403,76 2.749.211,28
Produto RESERVA PARA EMENDAS
Total do Programa 337.434,85 916.403,76 916.403,76 916.403,76 3.086.646,13
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 40 of 40 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:17:40
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
PROGRAMAS / INDICADORES / AÇÕES 
Programa: 9999 - RESERVAS
Objetivo do Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orçamentária:
Justificativa do Programa:
Situação Problema: Público Alvo: MUNICIPIO DE JACUI
Local/Data/Assinaturas
JACUI, 19 dezembro de 2025
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
Dados Financeiros
2026 2027 2028 2029 Total
43.543.115,68 44.115.458,41 44.115.458,41 44.115.458,41 175.889.490,91
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 41 of 41 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
Especificação
Receitas Previstas
Direta
2026
Indireta Direta
2027
Indireta Direta
2028
Indireta Direta
2029
Indireta
Total
Estimativas das Receitas Orçamentárias
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:14:58
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 
10000000000 - Receitas Correntes 48.113.275,43 0,00 48.113.275,43 0,00 48.113.275,43 0,00 48.113.275,43 0,00 192.453.101,72
TOTAL RECEITAS CORRENTES 48.113.275,43 0,00 48.113.275,43 0,00 48.113.275,43 0,00 48.113.275,43 0,00 192.453.101,72
20000000000 - Receitas de Capital 5.380.009,95 0,00 5.380.009,95 0,00 5.380.009,95 0,00 5.380.009,95 0,00 21.520.039,80
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 5.380.009,95 0,00 5.380.009,95 0,00 5.380.009,95 0,00 5.380.009,95 0,00 21.520.039,80
10000000000 - Receitas Correntes -6.069.000,00 0,00 -6.069.000,00 0,00 -6.069.000,00 0,00 -6.069.000,00 0,00 -24.276.000,00
TOTAL DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -6.069.000,00 0,00 -6.069.000,00 0,00 -6.069.000,00 0,00 -6.069.000,00 0,00 -24.276.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 47.424.285,38 0,00 47.424.285,38 0,00 47.424.285,38 0,00 47.424.285,38 0,00 189.697.141,52
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA
Código Especificação
MUNICÍPIO DE JACUI Emissão: 19/12/2025 16:16:17
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI 
MINAS GERAIS 
18.186.056/0001-48
PPA 2026 - 2029 
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 
0201 GABINETE DO PREFEITO
02010201 GABINETE DO PREFEITO
0202 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02020202 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0203 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02030203 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0204 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
02040401 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
02040402 DEPARTAMENTO DE FINANCAS E ARRECADACAO
02040403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
02040404 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMONIO
02040405 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO
0205 SEC DE INFRA-ESTRUTURA
02050502 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02050503 DEP. ESTRADAS, VIAS PUB. TRANSP. E TRANSITO
0206 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02060206 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0207 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02070207 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0208 SECRET. DE EDUCACAO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
02080801 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
02080802 FUNDEB - FUNDO NAC DE DES. DA EDUC. BASICA
02080803 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
02080804 DEPARTAMENTO DE CULTURA
02080805 FUNDO MUN. DE PRESERV. DO PAT. CULT. DE JACUI
02080806 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02080807 DEPARTAMENTO DE TURISMO
02080808 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02090901 DEPARTAMENTO DE ATENCAO A SAUDE
Local/Data/Assinaturas
JACUI, 19 dezembro de 2025
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA
CPF 846.538.096-15
EDENILSON PRATES DA SILVA
CONTADOR CRC/MG 076351/O-0
CPF 033.715.086-92
Planej Consultoria e Sistemas Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 Planej Consultoria e Sistemas Produções de Software LTDA