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CAMARA MUNICIPAL DE
JACUI
INDICAÇÃO Nº 02/2026
Senhor Presidente,
O Excelentíssimo Vereador Heder Prates da Silva, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 146 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa,
após deliberação do soberano Plenário, requer que se envie ofício à Sra. Maria Conceição
dos Reis Pereira, digníssima Prefeita Municipal.
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo analise a possibilidade de implantação de 02 (duas) vagas
de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e 02 (duas) vagas destinadas a
idosos, devidamente sinalizadas conforme a legislação vigente, no entorno da Praça
Matriz.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão do grande fluxo de idosos e
pessoas com deficiência que frequentam a Praça Matriz, especialmente para participação
nas celebrações religiosas e demais atividades ali realizadas. Atualmente, a inexistência
de vagas reservadas nas proximidades tem dificultado o acesso dessas pessoas,
comprometendo seu direito de ir e vir com segurança, conforto e dignidade.
A medida visa promover acessibilidade, inclusão social e respeito às normas
legais, atendendo a uma demanda real da população.
Diante disso, apresento esta Indicação confiando na sensibilidade e análise técnica
do Executivo para avaliar sua viabilidade administrativa, financeira e jurídica.
Câmara Municipal de Jacuí/MG, aos 30 de janeiro de 2026.
de da Cole das Abe
HEDER PRATES DA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
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