| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Que o Poder Executivo viabilize, em caráter de urgência, a contenção física (muro/fechamento) da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), procedendo com a desativação da unidade para readequação do local, transformando-o em um espaço útil voltado ao interesse social. |
| native_id | 1165 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-04 | Proposição aprovada | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-04T19:11:13.421642-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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