materia nº 18/2026

CAMARA MUNICIPAL DE | ”
JACUI
INDICAÇÃO Nº 18/2026
Senhores,
O Excelentíssimo Presidente, Flavio Bernardes, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 146 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após
deliberação do soberano Plenário, requerem que se envie ofício à Sra. Maria Conceição dos Reis
Pereira, digníssima Prefeita Municipal.
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize, em caráter de urgência, a contenção física
(muro/fechamento) da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), procedendo
com a desativação da unidade para readequação do local, transformando-o em um espaço útil
voltado ao interesse social.
Sugere-se que o referido imóvel possa ser destinado ao CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social) ou para à implantação de oficinas vinculadas ao CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), bem como à oferta de cursos profissionalizantes,
especialmente na área de costura e outras atividades que promovam geração de renda e inclusão
social.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa promover a melhor utilização de um espaço público,
direcionando-o para ações que tragam benefícios diretos à comunidade.
Ressalta-se que há relatos “de ocupação irregular do imóvel, bem como indícios de
utilização do espaço para práticas incompatíveis com sua finalidade pública, incluindo possível
uso indevido relacionado a substâncias ilícitas e outras condutas inadequadas, o que tem gerado
preocupação quanto à segurança, à tranquilidade da vizinhança e à conservação do patrimônio.
A implantação de oficinas e cursos contribuirá para o fortalecimento das políticas
públicas de assistência social, além de oferecer oportunidades concretas de capacitação,
sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade.
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
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JACUI
Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta
indicação e antecipa agradecimentos a Chefe do Executivo na certeza que fará o possível para a
efetivação da sugestão apresentada.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Jacuí/MG, aos 04 de maio de 2026.
Flavio Bernardes
Presidente da Câmara municipal de Jacuí
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JACUÍ
Relatório Fotográfico
Foto 01 - APAC
ES -
Foto 02- No entorno da APA
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