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INDICAÇÃO Nº 19/2026
Senhores,
O Excelentíssimo Presidente, Flavio Bernardes, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 146 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após
deliberação do soberano Plenário, requerem que se envie ofício à Sra. Maria Conceição dos Reis
Pereira, digníssima Prefeita Municipal.
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize com a devida atenção e prioridade, a possibilidade de
implantação de sinalização vertical de trânsito, mediante a instalação de placas de “Proibido
Estacionar” em um dos lados da via, na Rua Prudente de Moraes, no trecho compreendido entre
a esquina com a Rua Antônio Miguel Nasser até o início das Ruas Marquês do Paraná e Barão
do Rio Branco, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação atende a uma demanda recorrente de moradores, comerciantes e
usuários da via, que relatam dificuldades constantes na circulação de veículos em razão do
estacionamento em ambos os lados da rua, o que compromete significativamente a fluidez do
trânsito.
Ressalta-se que o referido trecho possui grande movimentação diária, sendo rota
importante de acesso, o que reforça a necessidade de uma intervenção do Poder Público para
garantir mais organização, segurança e mobilidade urbana.
A adoção da medida proposta demonstra sensibilidade da Administração Municipal frente
às necessidades da população, contribuindo diretamente para a prevenção de acidentes, melhoria
do tráfego local e valorização do espaço urbano.
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Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta
indicação e antecipa agradecimentos a Chefe do Executivo na certeza que fará o possível para a
efetivação da sugestão apresentada.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Jacuí/MG, aos 04 de maio de 2026.
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Flavio Bernardes
Presidente da Câmara municipal de Jacuí
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