materia nº 1725/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍ
JACUÍ — “A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNP): 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais CEP: 37.965-000.
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
PROJETO DE LEI 1.725/ 2015
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito de Jacuí/MG faz saber, em cumprimento
ao disposto no Artigo 45, V — a Lei Orgânica Municipal de 17 de Março de
1990, que a Câmara de Vereadores de Jacuí aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito no Orçamento do Exercício de 2015, no limite de
R$ 4.000,00 (Quatro Mil e Reais), de acordo com a seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 10 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 601 — Promoção de Produção Vegetal
Programa 2002 Desenvolvimento do Meio Rural
Operação Especial: (0.050) — Subvenção Sindicato Rural de Jacuí — MG
335043 — Subvenções Sociais R$ 4.000,00 ( Quatro Mil Reais)
Artigo 2º - Como fonte de recurso para abertura do
Crédito adicional será utilizada a Anulação parcial da seguinte dotação:
02 - Prefeitura
08 - Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo
04 — Departamento de Cultura
13- Cultura
392 - Difusão Cultural
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍ
JACUÍ — “A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais CEP: 37.965-000.
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
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1301- Promoção, Produção e Difusão Cultural
0.043 - Subvenção a Associação de Congadas Jacuí
335043 - Subvenções Sociais R$ 4.000,00
Artigo 3º - Fica autorizada a inclusão da ação 0.050 —
Subvenção ao Sindicato Rural de Jacuí — MG no PPA 2014/2017.
Artigo 4º - Fica autorizada a inclusão da ação de que
trata o artigo anterior no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para;2015.
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrario esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Jacuí/MG, 05 de Outubro de 2015.
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