| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2015 |
| Date | 2015-11-27 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO DO HOSPITAL E SANTA CASA DE JACUÍ |
| native_id | 146 |
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A LA CAMARA MUNICIPAL DE JACUÍ Poder Legislativo CNPJ: 14.850.522/0001-97 Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37.965-000. Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacui hotmail.com REDAÇÃO FINAL Projeto de LEI MUNICIPAL Nº 1730/2015. Ementa: Altera valor da subvenção do hospital e Santa Casa de Jacuí. - O Povo do Município dé Jacuí, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Legais Aprovam, e Eu, Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o valor da subvenção ao Hospital e Santa Casa de Jacuí, contido na Lei Municipal Nº 1.663/2014 para R$ 1.042.000,00 (um milhão e quarenta e dois mil reais) no presente exercício. Art. 2º O valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) acrescentados à subvenção acima mencionada deverá ser anulado da dotação: 020502 041220401 1.063.449051 secretaria de infraestrutura — Departamento de Obras e Serviços Públicos — ficha 523- Valor R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Jacuí, 15 de dezembro de 2015. Comissão de Finanças Justiça e Legislação É Projeto de te” APROVADO por. BR. Anne mam SUS * Saladas S sesstos 5. de DE mino de Ss ] 1 a 1 apesar : di ARO a xusta da * célio ho esidente