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materia nº 1730/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1730 / 2015
Date 2015-11-27
EmentaALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO DO HOSPITAL E SANTA CASA DE JACUÍ
native_id146

Autoria

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A LA
CAMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37.965-000.
Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacui hotmail.com
REDAÇÃO FINAL
Projeto de LEI MUNICIPAL Nº 1730/2015.
Ementa: Altera valor da subvenção do hospital e
Santa Casa de Jacuí.
- O Povo do Município dé Jacuí, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Legais
Aprovam, e Eu, Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o valor da subvenção ao Hospital e Santa Casa de Jacuí, contido na Lei
Municipal Nº 1.663/2014 para R$ 1.042.000,00 (um milhão e quarenta e dois mil reais) no
presente exercício.
Art. 2º O valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) acrescentados à subvenção acima
mencionada deverá ser anulado da dotação:
020502 041220401 1.063.449051 secretaria de infraestrutura — Departamento de Obras e
Serviços Públicos — ficha 523- Valor R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor na data de sua
publicação.
Jacuí, 15 de dezembro de 2015.
Comissão de Finanças Justiça e Legislação
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