| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2016 |
| Date | 2016-02-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 162 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ Poder Legislativo CNPJ: 14.850.522/0001-97 Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37.965-000. Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacui(Dhotmail.com REDAÇÃO FINAL Projeto de LEI MUNICIPAL Nº 1742/2016. Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providencias. O Prefeito de JACUÍ-MG, faz saber em cumprimento ao disposto no Artigo 45 da Lei orgânica Municipal de 17 de março de 1990, que a Câmara de vereadores de Jacuí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir credito especial no orçamento de 2016, com a seguinte classificação orçamentaria, no limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais): Classificação da ficha fonte deste valor 02 -Prefeitura Municipal 09 -Secretaria de Agricultura e meio ambiente 20 -Agricultura 602 -promoção da produção animal 2001 -Homem do campo 0.050 -Subvenção ao Sindicato Rural de Jacuí 335043- Subvenções sociais — R$ 8.000,00 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido crédito especial à anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: Classificação da ficha fonte deste valor 02 -Prefeitura municipal 08 -Secretaria de Educação Esp. Cultura e turismo 03 - departamento de Esporte 02 - judiciaria 812 | -desporto comunitário 2701 - desenvolvimento do Desporto e lazer 0.047 -Sub. A Associação Atlética Veteranos de Jacuí 335043- Subvenções sociais — R$ 3.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ Poder Legislativo CNPJ: 14.850.522/0001-97 Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí - Minas Gerais - CEP: 37.965-000. Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacuiOhotmail.com 02 - Prefeitura Municipal 08 - Secretaria de educação Esp. Cultura e turismo 03 - Departamento de esportes 27 - Desporto e lazer 812 -desporto comunitário 2701 - desenvolvimento do desporto e lazer 0.039 - Sub ao Jacuí Esporte Clube 335043- Subvenções sociais —R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta lei em vigor na data de sua publicação. . é bd Jacuí, 24 de fevereiro de 2016. efeito uait Dect Det ses & CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ é Ex & Projeto de Lei POLE LL + A de 12 102 12016 é APROVADO por Q* votosa O à . YR saladas SessõesZ3 deimuino de lb, k &