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materia nº 1743/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1743 / 2016
Date 2016-02-24
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIA
native_id163

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí - Minas Gerais — CEP: 37.965-000.
Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacui(Dhotmail.com
REDAÇÃO FINAL
Projeto de LEI MUNICIPAL Nº 1743/2016.
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção e
contem outras providencias.
O Prefeito de JACUÍ-MG, faz saber em cumprimento ao disposto no Artigo 45 da Lei
orgânica Municipal de 17 de março de 1990, que a Câmara de vereadores de Jacuí aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a subvencionar para o Sindicato Rural de Jacuí
— MG, no exercício de 2016, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Jacuí, 25 de fevereiro de 2016.
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