| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE JACUÍ - MINAS GERAIS JACUÍ — “A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO” CNP): 18.186.056/0001-48 Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais CEP: 37.965-000. Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250 PROJETO DE LEI Nº 1.752 de 16 de Maio de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito de Jacuí/MG faz saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 45, V — a Lei Orgânica Municipal de 17 de Março de 1990, que a Câmara de Vereadores de Jacuí aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orgamento do Exercício de 2016 para subvencionar o Sindicato ad ” Rural de Jacuí, na realização do 2º MOTOCROSS, de acordo com a seguinte classificação orçamentária no limite de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais): Classificação da ficha fonte valor: 02 — Prefeitura Municipal 10 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 602 — Promoção de produção Animal 2001 - Homem do Campo 0.053- Subvenção Sindicato Rural de Jacuí - MG Artigo 2º - Como fonte de recurso para abertura do Crédito adicional será utilizada a Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 — Prefeitura Municipal 10 — Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 602 — Promoção da Produção Animal 2001 -Homem Campo 2.103 — Realização de Festa Agropecuária incá 335043 - Subvenção Social R$ 3000,00 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE JACUÍ - MINAS GERAIS JACUÍ — “A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO” CNP): 18.186.056/0001-48 Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais CEP: 37.965-000. Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250 Artigo 3º Fica alterada a Lei de Subvenções nº 1.685 de 23 de Dezembro de 2015. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município déJa í/MG, 16 de Maio de 2016. ? nº 6) a projeto de LT votos Re o SDS — & É APROVADO PI oo de a APRO ue 3) go DA — & sala das Sessões —— ES E aan sa célo Sa av cjente