materia nº 1768/2017

MUNICIPIO DE JACUI
CGC.: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP.: 37.965-000
Fone: (35) 3593-1340
Email: dpessoal(Djacui.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 1.768/2017
Concede recomposição de perdas
Salariais aos servidores Municipais,
Agentes Politicos e Secretários.
À câmara municipal de jacuí, Estado de minas Gerais aprova, e eu sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Autoriza a recomposição de perdas salariais no percentual de
6,58% (Seis virgula cinquenta e oito) por cento, referente ao INPC acumulado entre
os meses de janeiro/2016 a dezembro/2016, conforme demonstrado na tabela de
INPC anexa, sobre o valor dos vencimentos dos servidores do quadro permanente,
Celetista, Conselheiros do Conselho Tutelar, Inativos, pensionista, Agentes Políticos,
Secretários e Pessoal da Câmara Municipal para vigorar a partir do mês corrente.
Artigo 2º - Concede complementação salarial a todos os Servidores
Municipais que percebem vencimento inferior ao salário mínimo legal nacional de R$
937,00 ( Novecentos e trinta e sete reais ).
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos vigorados a partir da data base janeiro/2017.
Municipio de Jacuí, 25 de janeiro de 2017.
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GERALDO A DASILVA
efeito
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37965-000.
Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacuiO hotmail.com
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 1768/2017.
Concede recomposição de
perdas Salariais aos Servidores
Municipais.
A Câmara Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais aprova, e eu sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Autoriza a recomposição de perdas salariais no percentual de
6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito décimos por cento),, referente ao INPC
acumulado entre os meses de Janeiro/2016 a Dezembro/2016, conforme
demonstrado na tabela de INPC anexa, sobre o valor dos vencimentos dos
Servidores do Quadro Permanente ,Celetista, Conselheiros do Conselho
Tutelar, Inativos, Pensionistas e Pessoal da Câmara Municipal para vigorar a
partir do mês corrente.
Artigo 2º - Concede complementação salarial a todos os Servidores Municipais
que percebem vencimento inferior ao salário mínimo legal nacional de
R$937,00(Novecentos e trinta e sete reais).
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
vigorados a partir da data base janeiro/2017.
Sala das Comissões, Câmara Municipal de Jacuí, 26 de Janeiro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ |
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais - CEP: 37.965-000
Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacule hotmail.com
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1768
DE 2017.
Altera ementa do Projeto de Lei 1.768/2017, que passa a ter a seguinte
redação:
“ Concede recomposição de perdas Salariais aos Servidores Municípais.”
Altera-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 1.768/2017, que passa a ter a seguinte
redação:
“ Artigo 1º - Autoriza a recomposição de perdas salariais no percentual de
6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito décimos por cento),, referente ao
INPC acumulado entre os meses de Janeiro/2016 a Dezembro/2016,
conforme demonstrado na tabela de INPC anexa, sobre o valor dos
vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente ,Celetista,
Conselheiros do Conselho Tutelar, Inativos, Pensionistas e Pessoal da
Câmara Municipal para vigorar a partir do mês corrente.”
Sala das Comissões, Câmara Municipal de Jacuí, 26 de Janeiro de 2017.
A.
Ronaldo Correia dos Santos
Vereador — PSB
osé Carlos Arantes
Vereador — PSC
dnei Arantes de Souza
Vereador — PSD
bb CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
| Emenda nº QJ ade 2610] 201%
Aprovada por o — volosa O.
Recebo amd LOS dot?
Ass.
iq
Hernane Lap ueira - Presidente
| Sala das Sessões À de vo deçZ01%
INPC http://www.portalbrasil.net/inpc.htm
Cultura e Lazer Aviação Comercial - Chat - Downloads - Economia
Serviços ao Usuário Medicina e Saúdo - Mulher - Política - Reportagens
o]
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - IBGE
O que compõe o INPCABGE:
O INPOABGE foi criado Inicialmente com o objetivo de ortentar os reajustes de salários dos trabalhadores.
O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preços ao consumidor tendo coma unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, concessionária de serviços públicos e domicilos (para levantamento de aluguel e condomínio). A população-objetivo do INPC abrango as famílias com rendimentos mensais compreendidos entra 1 (hum) e 5
(cinco) salários-mínimos (aproximadamente 0% das famílias brasileiras), cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e demais
residentes nas áreas urbanas das regiões metropolitanas abrangidas.
Abrangência geográfica: Regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasilia e município de Golânia.
Calculado pelo IBGE entre os dias 1º e 30 de cada mês, compõe-se do cruzamento de dois parâmetros: a pesquisa de preços nas onze regiões de maior produção econômica, cruzada com a Pesquisa de Orçamento
Familiar (POR).
Janeiro/2012 - Alterações Significativas: A partir de janeiro/2012 o INPC passou a ser calculado com base nos valores de despesa obtidos na Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2008-2009. A POF é realizada &
cada cinco anos pelo IBGE em todo o território brasileiro o que permite atualizar os pesos (participação relativa do valor da despesa de um Item consumido em relação à despesa total) dos produtos e serviços nos
orçamentos das famílias. De julho de 2006 à dezembro de 2011 a base dos Índices de preços ao consumidor era a POF de 2002-2003.
— Outra mudança importante: Até 31,12.2011 eram consideradas no cálculo as famílias com rendimento de 1 à 6 salários mínimos. A partir de 01.01.2012 isso diminuiu (de 1 à 5 salários mínimos) em função da elevação
real da renda do brasileiro evitando, assim, desvirtuação da faixa satarial,
Verifique na tabela abaixo as alterações ocorridas;
PESO DOS GRUPOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Peso % do Gasto Peso % do Gasto
Teas on (até 31.12.2011) (a partir de 01.01.2012)
3087 2827
18,14 1730
18,10 16,87
801 987
716 ni | o
83 815
456 278
482 5,64
318 442
100,00 100,00
O INPCABGE mede a variação dos custos dos gastos conforme acima descrito no período do primeiro ao último dia de cada mês de referência e no período compreendido entre o dia oito e doze do mês seguinte o
referido instituto divulga as variações.
Para você visualizar a sórie histórica de 1979 à 1989 ==> CLIQUE AQUI
Índice acumulado
Número índice
Indicedomês | Indice acumulado | nos últimos 12
Mésiano acumulado a partir
(em %) no ano (em %) meses
de Janio3
(em %)
Novi2016 1277.4780
Ouy2016 047 6,3565 85049 1.276,5844
| sui | 008 8,1760 9,1548 Camaro |
Ago/2016 031 6,0911 9,6238 1.273,3991
Jul/2016 0,64 5633 9,5582 1.269,4638
Juni2016 047 50907 9,4929 1.261,3909
Mai/2016 0,98 4,5991 9,8199 1.255,4901
Abrizoi6 | 0,64 j 3,5840 — 87 12433057
Mar/2016 0,44 29252 9,9071 1.235,3991
Fevizo16 0,95 2ar4s 119780 1.229,9872
Jan/2016 151 1.5100 11,3091 12184122
Dez/2015 0.90 112782 112762
| Novzoss | am E nozes | Jose
Out/2015 o 9,0729 10,3308
Seu2015 051 8,2395 9,9038 1.167,5323
Ides 25/01/2017 08:44
INPC
2des
Agolzo15 025 7.8902 98820 1.161,5081
Julz015 058 7427 9,8052 1assna
à Ra
Juni2015 om 88022 93140 1152.0295
Mai2015 0.80 50861 87607 1.143,2287
| Abrizoss on PERA 83407 tio |
Marf2015 181 42073 84180 1.124, 0390
Fevizors 118 28572 78791 1107.3185
Jan/2015 1,48 1,4800 | 71258 1.094,6209
Dezizor4 082 ez | o2283 1.078,0568
Novizo14 os ss | ams “ooo |
Outzot4 0.38 s0171 | 83444 1.088,3586
Set/2014 049 46196 | 8,5881 1.062,3218
Agoizo14 018 41094 83547 1.057,1418
Jultzo14 013 3,224 83325 1.055,2424
| Junizota 026 ara | gos rose |
Mairz014 0,80 astes soros 1.051,1394
Abrizosa 078 2.009 58149 1.044 8702
Marizo14 o82 z1us | sais 1.036,7633
Fevizora 12740 53850 1.028,3508
Janiz014 os | sam | romena
| Derzos 55627 55627 rosas |
Novizo13 054 48080 55836 1.008,1554
Outzor3 os azsr | 5886 1.002,7406
Setzo13 027 36131 996,6809
Agoizos3 016 33341 s03,9772
Jutizo13 013 31690 092,3894
Juni2013 028 33033 993,6812
Maizo13 035 30149 890,9066
26556 087,4505
Martzo13 060 20535 | mess |
Fovizot3 052 14448 87691 s75,8039
Janizo13 082 0,9200 8830 s70,7560
Deziz012 074 eas7o essa 961,9064
Novizotz 054 ENTUA 59553 954,8406
Ouyzo12 om sas14 sos mori |
Setzo12 083 eme | 5576 9430168
Agoizosz 045 3,4605 sasr7 ear 1130
Juizo1z 043 28970 53582 saz 9149
Juni2012 026 25580 48051 928,9205
Maiz012 055 2201 — aBe32 szo st16
Abrizos2 084 17205 48841 921,4436
Mari2012 018 1,0836 42674 915,5838
Fevizorz 039 0.020 54704 ota. 938
Janiz012 051 05100 58279 910.3883
|” Dezizont 051 80799 aors9 s05,7680
Novizot 057 55416 euro 901,1720
Outzon 032 40435 88005 890,0653
Seyzont 04s 48087 72084 893,2070
Agoizo1t 042 41401 7a 889,2056
Juizon 0,00 37045 ssros | esa
Juntzort 022 37045 87957 8054866
Mai201 057 are | Gas 883,5428
Abrizon or2 2.8904 ara,sast
| Maron 0.86 2150 — Br2,2549
Fevizon 054 14851 6aso3 866,5358
Jani201 094 09400 65285 sor, e816
Dezi2010 0.60 6.4052 64652 853,8553
Noviz010 103 58302 ao842 248,7628
| ouizoro 082 47513 saot2 84o,1087
Seuzo1o 054 37063 48810 IN 8324510
Agoizoto 207 32389 42054 827,s800
Juizoto 207 33112 44420 828,5800
http://www.portalbrasil.net/inpc.htm
25/01/2017 08:44
INPC
3de5
[” Junizoso “om To aa 47555 829,1404
Mairzoto 043 34974 sans 830,0535
Abri2010 3,0543 5,4896 826,4995.
Marizot0 23074 s30n 820,5008
Fev/2010 1,5861 47877 + atazasa
Janf2010 0,88 0,8800 4,3620 809,0618
Dez/2008 0,24 ERA 437 802,0042
Novi2009 037 3,645 441657 800,0840
Out/2009 024 34816 43761 7971346
Set/2009 “016 3,2338 aum 795,2200
Ago/2009 008 3,0890 44359 793,9557
Jult2009 023 2,9866 ass 7933210
Jun/2009 042 27502 49387 791,5006
Mail2009 0,60 2,3205 788,1902
Abriz0o9 “os 17102 5,8261 CO resssa|
Mari2009 0,20 1,1539 7792036
Feviz009 03 1 08519 Tr8ee3
0,54 0,5400 7752451
0,29 644 7703151
0,38 sara “Too |
0,50 srs 7651799
Set/2008 015 52454 761,3731
Agoi2008 02 5,0878
Juli2008 0,58 4,8875
Jun/2008 0,91 42628
Mai/2008 0,96 3,3225
Abri2008 0,84 23401
Mar/2008 0,51 1.893
Feviz008 048 1,1733
| Janiz008 “080 0.8900 ji
Dez/2007 0,97 51556 51556 723,4205
Novi2007 043 41454 aen 164767
Out2007 0,30 3,6906 47808 713,4091
Set/2007 025 3,3893 49164 mas
Agol2007 05e 31316 “a sau 709,5015
Juti2007 032 25267 441867 705,3400
Juni2007 0 21996 3,9685 703,0899
Mai/2007 026 1.8837 asa 700,9171
Abri2007 026 18195
Mariz007 ou 1asso
Fevizoo7 042 09120
Jan2007 0,49 0,4900
Dez/2006 0,82 28134
Novi2006 042 21799
Outi2006 e 17525
Set/2006 0,18 13169
Agot2006 -002 1,1550
Julf2006 om 14753
Jun/2006 -007 1,0641
Mai/2006 013 11349
Abri/2006 0,12 1,0036 3,3365 758473
Mar/2006 027 0,8825 41519 675,0972
Fevi2006 023 08108 4,6297 673,2196
” Jantzoo6 0,38 0,3800 4,8489 enem |
|” Dezizo06 0,40 so474 soam | —
Novi2005 054 4,6268 s,5286 L
Out/2005 058 40869 54237 ozmos |
Set2005 015 34668 49939 659,0640
Agoi2005 0,00 aan18 5,0149 ” ess oreg
Juti2005 003 a3n8 5,5400 6580769
Jun/2005 -011 32008 eres es7.8795
Mai/2005 0,70 3,3946 as276 658,0040
http://www.portalbrasil.net/inpc.htm
25/01/2017 08:44
INPC http://www.portalbrasil.net/inpc.htm
Abrif2005 091 28758 6,8090 8540258
Mari2005 073 17499 60808 sa, 1278
Fevi2005 044 | 10125 59123 | eaz4308
Jan/2005 057 05700 58595 840,6121
Dez/2004 “os 61332 81332 à 8369813
Novi2004 044 5,2283 57965 831,5500
Out/2004 047 agora 57228 e28,7833
A
Set/2004 047 45895 5,9549 627,7162
Agol2004 0,50 | 44120 68425 826,8509
— suizoos “on 1 ass ea s23,5332
Jun/2004 0,50 3,1396 55748 190144
Mairz004 0,40 2,0265 4.885 s15,9347
Abriiz004 041 2206 58034 613,4608
Mari2004 os7 1,002 66236 S10.9758
|” 1” oo. 1,232 748 corso |
0,8300 es 605,1529
10,3839 10,3839 800,1715
s7910 127554 596,9480
9,3863 18,1480 sos 7474
89013 175133 | so azeo
80751 175249 ser B184
[tamo | vazr | ses |
T837 196355 586,3281
7,9025 20,4375 586,6801
| abrizoos. 1,38 6,8448 ro | suo ||
Mari2003 137 5,2904 18,5401 s73,0212
Fovizoo3 146 3,9661 17,630 ses,2769
Jani2003 247 24700 16,3204 557,1426
Continuação abaixo (tabela simplificada...)
indices percentuais)
JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ
—— sp
1990 | 68,19 | 73.99 | 82,18 | 14,67 | 7.31 | 11,54 | 12,62 | 12,18 | 14,26] 1443 | 16,92 | 19,14 | 1.585,18%
ACUMULADO
1991 2095 | 2020 | 79 501 | 6,68 | 10,83 | 12,14 | 15,62 | 15,62 | 21,08 | 26,48 | 24,15 475%
1992 25.82 | 2448 21,62 | 20,84 | 24,50 | 20,85 | 22,08 | 22,38 22,89 | 25,56
1993 2877] 2479 27,58 | 28,37 | 26,78 | 30,37 | 31,01 | 33,34 36,00 | 37,73
1994 | 41,32 | 40,57 | 43,08 | 42,88 | 42,73 | 48,24 | 7,75 | 1.85 286 | 1,70
1985] 1,44 | 101 | 182 | 249 | 2,10 | 218 | 246 | 102 151 | 165
ns om | 029 | 088 | 128 "050 034 | 033
1997 0,68 057
1998 049 042
1999 1,28 074
[2000 | 081 | 005 | 0:12 | 008 | oi 121 | 043 055
"2001 | 0,77 | 0.49 | 048 | 084 | 057 | 080 | 1,11 | 079 | 044 | 094 | 120 | 074
O Re a + a
2002| 1,07 | 0,31 | 0,62 | 0,68 | 0,09 | 0,61 | 1,15 | 0,86 | 0,83 | 1,57 | 3,39 | 270 14,74%
2003/ 2,47 | 1,46 | 1,37 | 1,38 | 0,99 |-0,06 | 0,04 | 0,18 | 0,82 | 030 | 037 | 0,54 10,30%
2004 | 0,83 | 039 | 057 | 0,41 | 0,40
2005| 0,57 | 044 | 073 | 091 | 0,70
2006 | 0,38 | 023 | 027 | 0,12 | 0,13 |-007| 0,11 |-0,02| 0,16 | 043 | 042 | 062 281%
2007 | 0,49 | 0,42 | 0,44 | 026 | 0,26 | 031 | 0,32 | 059 | 025 | 030 | 043 | 097 515%
2008 | 0,69 | 0,48 | 0,51 | 0,84
021 | 0,15 | 050 | 038 | 029 648%
2008 | 0.64 | 031 | 020 | 0,55 | 0,60 | 0,42 | 0,23 | 0,08 | 0,16 | 0,24 | 037 | 0,24 4%
2010] 0,88 | 0,70 | 0,71 | 0,73 | 0,43 | 0,11 | -0,07 | -007 | 0,54 | 092 | 1,03 | 0,60 646%
2011 | 0,94 | 0,54 | 0,86 | 0,72 | 0,57 | 022 | 0,00 | 0,42 | 045 | 032 | 0,57 | 0,51 6,07%
mean
2012| 0,51 | 0,39 | 0,18 0,55 | 0,26 | 0,43 083 | 0,71 | 0,54 | 0,74 619%
151 | 071 | 0,89 | 077 | 058 | 025 | 051 | 077 | 1,11 | 0,90 nim
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INPC
Sde5
FONTES: IBGE e Base de Dados do Porta Brasi.
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http://Awww.portalbrasil.net/inpe.htm
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