materia nº 5/2019

A
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37.965-000.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a recomposição
salarial dos vereadores e da outras
providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacuí no uso de suas atribuições legais, em
especial aos artigos 122 e 123, inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
- aprovou e fica promulgado a presente Resolução Legislativa:
Art. 1º- Fica autorizada a recomposição de perdas
salariais no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento),
referente ao INPC acumulado entre os meses de janeiro de 2018 a dezembro de 2018,
conforme tabela anexa, que é parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º- As despesas criadas por esta Resolução
serão suportadas pelas dotações específicas do orçamento da Câmara Municipal,
podendo as mesmas ser suplementadas, e ou anuladas.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Jacuí, 25 de janeiro de 2019.
/ /. José Carlos Arantes
President da Câmara Municipal de Jacuí - PSC
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E: O o Taís Tânia Pereira Silva
w 19 5 Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacuí - PSC
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2014
2015
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2017
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2018
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços,
Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.