materia nº 1821/2018

MUNICIPIO DE JACUÍ
“JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP:37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - controladoriaQ)jacui.mg.gov.br
Projeto de Lei nº 1.821 / 2018.
E E f CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ É
Projeto deLeine LÍVL ico L03.208 :
É APROVADO por. UÉ votosa ()....
s6]
R Autoriza a concessão de
; :« Subvenção a Associação União
” A & Jacuiense Futebol Clube e dá outras
& providências.
Homane Lopes Siquelra
Presidonto da Câmara
CPF 694.626.906-34
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social a
Associação União Jacuiense Futebol Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para incentivo a realização de atividades do desporto amador.
Paragrafo único: Para concessão da subvenção autorizado no caput, deverão ser
seguidas as regras constantes na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº
1.761/2017.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jacuí — MG, 12 de março de 2018.
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18»
MUNICIPIO DE JACUÍ
“JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP:37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - controladoriaWjacui.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres edis, o presente projeto de Lei, que versa
sobre autorização para concessão de subvenção social a Associação União Jacuiense
Futebol Clube, para apoio e incentivo ao Desporto Amador, que visa promover a
integração da comunidade, proporcionando a interação dos atletas de nosso município e
municípios vizinhos, em especial o entretenimento aos munícipes, garantindo a
sociabilização, a troca de informações, a atualização, a discussão ampla de novas ideias,
o fortalecimento das relações interpessoais, sociais, culturais e comerciais.
Atenciosamente,
GeraldáMágela da Silva
Prefeito