| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1837 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Técnico em Educação e Psicopedagogos, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. |
| native_id | 346 |
status: pending_ocr · pages: 8
No extracted text — status pending_ocr.