materia nº 1848/2018

MUNICIPIO DE JACUÍ
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y ii "JACUL A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
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AR ará CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
E Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP:37.965-000
uÊ Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - controladoria) jacui.mg.gov.br
rd tu de lei nº. l 34 & 12018.
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ê TES A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Projeto de a RAE ae lo ntZ1 408
Autoriza a concessão de
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perita ai: 7 ; & Subvenção a Associação da 3º Idade
* de Jacuí e dá outras providências.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu
. Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social a
Associação da 3º Idade de Jacuí, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para incentivo a
realização de festividades culturais de final de ano.
Paragrafo único: Para concessão da subvenção autorizado no caput, deverão ser
seguidas as regras constantes na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº
1.761/2017.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jacuí — MG, 10 de dezembro de 2018.
é Magela da Silva
Préfeito Municipal
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