| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção a Associação dos Carreiros de Jacuí - ACJ e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE JACUÍ “JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO” CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48 Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP;37.965-000 Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250 Email - controladoriaDjacui.mg.gov.br Projeto de Lei nº 1.862/ 2019. Autoriza a concessão de Subvenção a Associação dos Carreiros de Jacuí - ACJ e dá outras providências. O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social a Associação dos Carreiros de Jacuí - ACJ, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para incentivo a realização de atividades culturais. Paragrafo único: Para concessão da subvenção autorizado no caput, deverão ser seguidas as regras constantes na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº 1.761/2017. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jacuí — MG, 25 de março de 2019. Geraldo Magela da Silva mA Prefeito Municipal Recebi Zig? Ls