| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2020 |
| Date | 2020-10-23 |
| Ementa | Altera Lei 1.858/2020 e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE JACUÍ “JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO” CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48 Praça Presidente Vargas, 72 - Centro - Jacuí - Minas Gerais - CEP:37.965-000 Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250 Email - controladoriaGajacui.mg.gov.br Projeto de Lei nº 1.911 / 2020. eae a ppa Hiatat CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ É Projeto de Lei ne) IM = APROVADO por QL E Altera Lei 1.858/2020 e dá ; outras providencias. 8 cala das Sessões.Z: de Notrdro de 299,0) 4 - g 3 o a) E O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo primeiro da Lei 1.858/2020, passa a ter a seguinte redação: Ea firas Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a importância de R$ 69.828,61 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) para a cobertura das despesas decorrentes da implantação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 020804 Departamento de Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural 1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural 2.136 Fomento ao Setor Cultural — Aldir Blanc 339036 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física................e . R$ 69.828,61 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) ........ Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jacuí — MG, 20 de novembro de 2020. Recei em LH 1.20. Ass: 07, gl! Geraldo Magela da Silva Prefeito Municipal TT A G337230959473176017 Extrato conta corrente 23/11/2020 10:19:44 Cliente - Conta atual Agência 28355 E = o E o RR Conta corrente 142956 LEIA BLANC-MUNICIPIO DE Periodo do extrato 10/2020 Lançamentos basis ma viera Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 14/10/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0D,00C 21/10/2020 0000 14056 632 Ordem Bancária 4.245.481.000.014 69.828,61 C 379308610001-89 FUNDO NACIONAL DA CULT 21/10/2020 0000 00000 345 BB CP Automatico S P 70 69.828,61 D 0,00 C 31/10/2020 0000 00000 999SALDO 0,00 € Transação efetuada com sucesso por: JEO52806 GERALDO S PEREIRA. MUNICIPIO DE JACUÍ “JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO” CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48 Praça Presidente Vargas, 72 - Centro - Jacuí - Minas Gerais - CEP:37.965-000 Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250 Email - controladoriaQWjacui.mg.gov.br Lei nº 1.858 / 2020. Abre crédito especial e dá outras providências. O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a importância de R$ 69.827,95 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) para a cobertura das despesas decorrentes da implantação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 020804 Departamento de Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural 1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural 2.136 Fomento ao Setor Cultural — Aldir Blanc 339036 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física................ .R$ 69.827,95 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) Art. 2º - Para atender a abertura do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de excesso na DR 162, conforme autorizado pelo art. 43, parágrafo 1º item Il, da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º — Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.760/2017 — Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, com o acréscimo das ações acima discriminadas. Art. 4º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração nas demais Legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual para o exercício de 2020, devendo esta ser compatibilzada com o geniais MUNICIPIO DE JACUÍ “JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO” CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48 Praça Presidente Vargas, 72 - Centro - Jacuí - Minas Gerais - CEP:37.965-000 Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250 Email - controladoriaQWjacui.mg.gov.br Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, considerando, as alterações promovidas por essa Lei. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jacuí — MG, 23 de outubro de 2020. Geraldo Magela da Silva Prefeito Municipal