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materia nº 1911/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 2020
Date 2020-10-23
EmentaAltera Lei 1.858/2020 e dá outras providências.
native_id418

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MUNICIPIO DE JACUÍ
“JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 - Centro - Jacuí - Minas Gerais - CEP:37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - controladoriaGajacui.mg.gov.br
Projeto de Lei nº 1.911 / 2020.
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O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo primeiro da Lei 1.858/2020, passa a ter a seguinte redação:
Ea firas Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a
importância de R$ 69.828,61 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e
sessenta e um centavos) para a cobertura das despesas decorrentes da implantação do
Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, que correrão por conta da seguinte
classificação orçamentária:
020804 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural
2.136 Fomento ao Setor Cultural — Aldir Blanc
339036 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física................e . R$ 69.828,61
(sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) ........
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jacuí — MG, 20 de novembro de 2020.
Recei em LH 1.20.
Ass:
07,
gl!
Geraldo Magela da Silva
Prefeito Municipal
TT
A G337230959473176017
Extrato conta corrente 23/11/2020 10:19:44
Cliente - Conta atual
Agência 28355 E = o E o RR
Conta corrente 142956 LEIA BLANC-MUNICIPIO DE
Periodo do
extrato 10/2020
Lançamentos
basis ma viera Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/10/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0D,00C
21/10/2020 0000 14056 632 Ordem Bancária 4.245.481.000.014 69.828,61 C
379308610001-89 FUNDO NACIONAL DA CULT
21/10/2020 0000 00000 345 BB CP Automatico S P 70 69.828,61 D 0,00 C
31/10/2020 0000 00000 999SALDO
0,00 €
Transação efetuada com sucesso por: JEO52806 GERALDO S PEREIRA.
MUNICIPIO DE JACUÍ
“JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 - Centro - Jacuí - Minas Gerais - CEP:37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - controladoriaQWjacui.mg.gov.br
Lei nº 1.858 / 2020.
Abre crédito especial e dá
outras providências.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a
importância de R$ 69.827,95 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e
noventa e cinco centavos) para a cobertura das despesas decorrentes da implantação
do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, que correrão por conta da
seguinte classificação orçamentária:
020804 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural
2.136 Fomento ao Setor Cultural — Aldir Blanc
339036 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física................ .R$ 69.827,95
(sessenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos)
Art. 2º - Para atender a abertura do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes de excesso na DR 162, conforme autorizado
pelo art. 43, parágrafo 1º item Il, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º — Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de
Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei Municipal nº
1.760/2017 — Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, com o acréscimo das ações
acima discriminadas.
Art. 4º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração nas
demais Legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de Diretrizes
Orçamentárias Anual para o exercício de 2020, devendo esta ser compatibilzada com o
geniais MUNICIPIO DE JACUÍ
“JACUÍ A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ/MF: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 - Centro - Jacuí - Minas Gerais - CEP:37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Email - controladoriaQWjacui.mg.gov.br
Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, considerando, as alterações promovidas
por essa Lei.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jacuí — MG, 23 de outubro de 2020.
Geraldo Magela da Silva
Prefeito Municipal

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