| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SUL DE MINAS |
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A Fr CAMARA MUNICIPAL DE JACUÍ PODER LEGISLATIVO CNPJ: 14.850.522/0001-97 Rua José Pedreira, nº.77-A — Centro — Jacuí-MG — CEP: 37.965-000 Telefone/Fax: (35) 3593-1720 Email: camarajacui(a)hotmail.com PROJETO DE LEI Nº 1.648 / 2013. Concede titulo de utilidade pública Municipal. O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes legais, aprovam e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SUL DE MINAS, com sede a Rua Coronel Procópio Dutra, 527, centro, Jacuí, Estado de Minas Gerias, devidamente inscrita sob o CNPJ nº 10.547.079/0001-29. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Município de Jacuí — MG, 05 de novembro de 2013. osé Carlos Arantes Vereador - PSC É! fé o CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ É bra Lei nº ). G É do VS 05,4 !,dol 3 dol 3 E É APROVADO por. É votos us : Sala das sessões [9 efe m bao ÁgI 3 a Recebi e IE!