materia nº 3/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37.965-
000.
Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacui(Dhotmail.com
INDICAÇÃO 003/2018
A mesa diretora,
O Excelentíssimo Vereador Hernane Lopes De Siqueira, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 146 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa,
solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr.
Geraldo Magela Da Silva, digníssimo Prefeito Municipal;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal reduza o valor da taxa da 2*(segunda) construção
de túmulo ou jazigo, no cemitério municipal de Jacuí, de 60% (sessenta por cento) do
montante inicial da primeira construção, para 30% (trinta por cento) do mesmo valor.
O benefício solicitado destina-se apenas para a construção do 2(segundo) túmulo ou
jazigo, daqueles proprietários que já houverem adquirido, ou seja, pago o primeiro terreno e
seu respectivo túmulo.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo desta indicação é baratear o valor da taxa para 30% (trinta por cento) na
construção do segundo túmulo ou jazigo, uma vez que o proprietário já pagou pela aquisição
do terreno.
Por tudo o que foi consignado, solicito a atenção dos nobres Edis, e providencias do
Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Jacuí/MG, em 14 de maio de 2018.
Hernane Eopes De Siqueira
Vereador - PV