materia nº 1655/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAC UÍ
CGC.: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP.: 37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
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PROJETO LEI Nº 1655 de 05 Dezembro 2013
Altera valor da subvenção do Hospital e Santa Casa de Jacuí.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes legais
aprovaram e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o valor da subvenção ao Hospital e Santa Casa de
Jacuí, contido na Lei Municipal nº 1.568/2012 para R$ 858.000,00 (Oitocentos e cinquenta
mil reais), no presente exercício, para ser usado no pagamento do Décimo Terceiro dos
funcionários.
Art. 2º - O valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) acrescentados à
subvenção acima mencionada deverá ser anulado das dotações:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO (SUBVENÇÃO DA APAE)
Anular R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
02 08 01 12 367 1205 0.021 335043
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SUBVENÇÃO AO
LAR SÃO VIOCENTE DE PAULA
ANULAR R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02 06 08 241 0801 0.036 335043
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAUDE
SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CANCER DE PASSOS — MG
ANULAR R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais|)|
02 09 01 10 302 1004 0.037 335043
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI
CGC.: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP.: 37.965-000
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará está lei em
vigor na data de sua publicação.
Jacuí — MG, 05 de Dezembro de 2013.
Ide-Sérgio Pereira
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