materia nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO | CNPJ: 14.850.522/0001-97
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INDICAÇÃO 11/2021
Senhor Presidente,
A Excelentíssima Vereadora Fernanda Geralda da Silva, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 146 do Regimento Intemo desta egrégia Casa Legislativa,
solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício a Sra.
Maria Conceição dos Reis Pereira, digníssima Prefeita Municipal;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal, providencie a o retorno da coleta seletiva.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo desta indicação é que seja realizado a pratica da limpeza urbana. A coleta
seletiva é um mecanismo de recolhimento dos resíduos, os quais são classificados de acordo
com sua origem e depositados em contentores indicados por cores. Ou seja, eles podem ser
resíduos orgânicos ou materiais recicláveis como papel, plástico, vidro, dentre outros. Além
deles, materiais hospitalares e radioativos têm um destino diferente.
Segundo a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) N.º
275/2001, foi estabelecido um código de cores para diferentes tipos de resíduos na
coleta seletiva. Assim, no padrão das cores dos contentores os materiais que cada um
deles recebe são:
Azul: papéis e papelões;
Verde: vidros;
Vermelho: plásticos;
Amarelo: metais;
Marrom: resíduos orgânicos;
Preto: madeiras;
Cinza: materiais não reciclados;
Branco: lixos hospitalares;
Laranja: resíduos perigosos;
Roxo: resíduos radioativos.
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Além dos contentores específicos para tais materiais, existem outros, por
exemplo: para óleo usado, pilhas, baterias, rolhas, etc. Muitas vezes, as próprias '
empresas que trabalham com esses produtos os recebem de volta depois de usados.
Assim, o intuito é garantir as segurança sanitária e vida dos nossos munícipes.
Por tudo o que foi consignado, solicito a atenção dos nobres Edis, e providencias do
Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Jacuí/MG, em 22 de fevereiro de 2021.
z ,
Fernanda Geralda da Silva - PP
Vereadora da Câmara Municipal de Jacuí
/
l
Luciana B ança Silva
Assisten mentar
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