materia nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO | CNPJ: 14.850.522/0001-97
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INDICAÇÃO 23/2021
Senhor Presidente,
O Excelentíssimo Vereador Lucas Venicius Nascimento de Sousa, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 146 do Regimento Interno desta egrégia Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie
ofício a Sra. Maria Conceição dos Reis Pereira, digníssima Prefeita Municipal;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal, decrete estado de calamidade pública em nossa
cidade, devido as geadas ocorridas em nosso município no dia 19 e madrugada de 20 e no dia
29 e madrugada de 30 de julho deste ano.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo dessa indicação é ajudar aos produtores rurais de nosso município,
devido aos prejuízos causados pela geada.
Por ser a agricultura a principal fonte de renda e base familiar da maioria dos
munícipes, é imprescindível que o Poder Executivo, busque todas as formas legais para
amparar os danos sofridos pelos nossos produtores rurais.
Por tudo o que foi consignado, solicito a atenção dos nobres Edis, e providencias do
Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Jacuí/MG, em 02 de agosto de 2021.
Lúcas Venicius Nascimento de Sousa - PSDB
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí