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Projeto de nº 1.996 / 2022.
Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O valor da subvenção autorizada ao Grêmio - Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube, registrada pelo CNPJ: 26.729.055/0001-20, aprovado pela Lei 1.913/2022 passa a ser de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Art. 2º - O repasse deverá seguir as regras estabelecidas na Lei Municipal nº 1.894/2021 de 21/07/2021.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacuí – MG, 06 de junho de 2022.
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Maria Conceição dos Reis Pereira
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres edis, o projeto de Lei nº 1.996/2022, que versa sobre o aumento do valor da subvenção a Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube, considerando que foram recebidos recursos estaduais através de emenda parlamentar, que deverão ser direcionadas a entidade no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para subsidiar a manutenção das atividades de apoio ao desenvolvimento do esporte amador no Município, somados a necessidade de que a entidade irá realizar um campeonato regional de jiujutsu, onde receberá atletas do sul de minas e nordeste paulista, que tem um custo estimado de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Como já existia a aprovado o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), temos a necessidade de passarmos para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para viabilizarmos a execução das atividades de apoio à atividades desportivas.
Esperando, que diante das razões expostas, o Projeto de Lei mereça aprovação favorável, valemo-nos do ensejo para apresentar a Vossa Excelência e aos demais Vereadores, nossos protestos do mais elevado apreço.
Jacuí – MG, 06 de junho de 2022.
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Maria Conceição dos Reis Pereira
Prefeita Municipal
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