materia nº 1660/2014

MUNICIPIO DE JACUÍ —- MINAS GERAIS
“A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ.: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP.: 37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
PROJETO DE LEINº Í640 12014
CRIA VAGAS FUNÇÕES E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Jacuí/MG, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciona a
seguinte lei.
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes Vagas e Funções :
Il. 02 VAGAS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS
Il. 02 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
11.01 VAGA PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM
$ 1º - As vagas criadas no artigo 1º, inciso , serão distribuidas na
estrutura administrativa do Município, para prenchimento imediato, sob o regime de
contratação por tempo determinado, Estatutário e Celetista
Artigo 2º - A dotação orçamentária será da seguinte forma
AGENTES DE SAÚDE E AGENTES ADMININISTRATIVOS
Órgão 02 - Município de Jacuí — MG.
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 —- DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
MUNICIPIO DE JACUÍ —- MINAS GERAIS
“A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ.: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP.: 37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Função 10 — SAÚDE
Sub-Função 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1001 — ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
Atividade 2.105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria 03 - DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - SAÚDE GASTOS COM SAÚDE — 15%
E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Órgão 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
Função 10 — SAÚDE
Sub-Função 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE JACUÍ — MINAS GERAIS
“A MÃE DO SUDOESTE MINEIRO”
CNPJ.: 18.186.056/0001-48
Praça Presidente Vargas, 72 — Centro — Jacuí — Minas Gerais — CEP.: 37.965-000
Fone: (35) 3593-1255 Fax (35) 3593-1250
Programa 1001 — ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
Atividade 2.105 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria 3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 — APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - SAÚDE GASTOS COM SAÚDE — 15%
-
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jacuí - MG, 22 de Janeiro de 2014.
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Sala das Sessões.