materia nº 4/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais - CEP: 37.965-000.
Fone / Fax: (35) 3593-1720 / Email - camarajacui hotmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 / 2014.
Cria o cargo de Assessor
Parlamentar de engenharia da
Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Jacuí - MG, no uso de atribuições, aprovou e a Mesa
Diretora, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor Parlamentar de Engenharia da Câmara
Municipal de Jacuí, cujas atribuições, requisitos básicos, as exigências especificas de
cada cargo e descrições das funções, estão previstos no ANEXO |, e os vencimentos
constam na tabela de vencimento prevista no anexo Il.
Art. 2º As despesas criadas por esta Lei Municipal, serão suportadas pelas
dotações especificas do orçamento da Câmara Municipal, podendo as mesmas serem
suplementadas, e ou anuladas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacuí, Minas Gerais, 16 de abril de 2014.
0 5:727740 0" — Tiras
JOSÉ/CARLOS ARANTES | DOMINGOS LUIZ DA SILVEIRA JOÃO BATISTA NASSER
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE SECRETARIO
(3 CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Projeto de Resolução a OS a ma
APROVADO por ES bi votos a,
ai Carlos Arantes - Presidente