CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO | CNPJ: 14.850.522/0001-97
MOÇÃO Nº 05/2023
Protocolo data: 16 /03 /2023
Ofício nº 43 / 2043
Encaminhado em: /
Responsável:
() Aprovada por votos.
() Reprovada por votos.
Intensificar as medidas de combate a dengue no Município de Jacuí
Nos últimos dias os nossos munícipes tornaram-se preocupados com o aumento
de casos de dengue em nossa cidade. Sim, sabemos que trata-se de um problema
regional. Contudo, cabe a nós como vereadores cuidarmos da área de Jacuí.
A Câmara dos Vereadores que tem por função representar a vontade do povo,
vem por meio desta, sugerir algumas propostas em caráter oficial a Prefeita Municipal,
Sra. Maria Conceição dos Reis Pereira, para o melhor enfrentamento no combate à
dengue.
O município de Jacuí, possui uma área de extensão de 409,2 km?, com uma
população em torno de 7.686 habitantes, conforme consta no último censo. Pois bem, é
de nossa obrigação zelar por toda a área e consequentemente por todos os moradores.
Num primeiro momento, queremos ressaltar a importância do trabalho realizado
por nossos agentes epidemiológicos, que fazem a vistoria individualizada nas
residências de nossa cidade e zona rural, na missão de encontrar e eliminar focos de
origem do mosquito transmissor, aedes aegypti.
O outro trabalho, que merece reconhecimento é o realizado por nossos agentes
de saúde que, orientam e informam nossa população urbana e rural, também de maneira
individualizada, sobre os sintomas da doença, a forma de combate e a importância de
procurar o atendimento médico.
Entretanto, outras medidas que também devem ser realizadas, não estão sendo
colocadas em prática e vamos a elas:
- Em 2013 foi sancionada a Lei Municipal nº 1.582/2013 que impõe aos
proprietários de terrenos urbanos a necessidade de limpeza do local. Todavia, o que
temos visto em Jacuí, são terrenos sujos e alguns cheios sucatas empilhadas. Nestes
casos, o Poder Executivo deve cobrar a limpeza dessas áreas por seus devidos
Rua Governador Valadares, 40 - Centro - Jacuí/MG - 37965-000
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responsáveis. Devemos lembrar que inclusive os terrenos de propriedade do município
devem ser mantidos limpos, da mesma forma que os terrenos de propriedade privada.
- Outra medida, que deveria ser adotada é o trabalho de conscientização via
secretaria de saúde, nas escolas. Educar as nossas crianças e jovens, sobre a importância
de realizar as medidas preventivas no combate ao mosquito, frente a gravidade da
doença. A ideia é que esse trabalho seja feito em conjunto por agentes epidemiológicos,
agentes de saúde e médicos, por meio palestras, panfletos, blitz educativas reforçando a
importância da constante vigilância.
- Não obstante ao trabalho realizado na cidade, deve ser também realizado na
zona rural. Uma mobilização feita da mesma forma, pela secretaria de saúde com
palestras, panfletos, conscientizando aos trabalhadores do campo a fazerem o descarte
correto das embalagens dos produtos químicos utilizados na lavoura, bem como das
embalagens de produtos domésticos.
- Outro, trabalho de extrema importância a ser realizado pela Prefeitura
Municipal, é o zelo pela limpeza das lixeiras na zona rural, com no mínimo o
recolhimento mensal do lixo.
- Além disso, a dedetização geral das ruas da cidade, através de caminhão pipa é
outra medida que deve ser feita dentro dos parâmetros recomendados.
Essa varredura é de extrema importância e deve ser realizada o mais rápido
possível, pois são medidas necessárias e urgentes que se impõem.
Logo, a importância desse envolvimento com a sociedade no combate a
proliferação da dengue é de suma relevância. Cabe a autoridade pública competente
tomar as devidas providências, para proteção, cuidado, defesa da vida e saúde de nossos
jacuienses.
Por fim, a Câmara Municipal, está de portas abertas para realização de palestras
educativas e coloca-se a disposição da sociedade naquilo que lhe for cabível.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação dessa moção com seu
devido registro, publicação e consequente expedição de ofício ao Executivo.
Sala das sessões, 15 de março de 2023.
EA
Hernáne Lópes de Siqueira - União
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
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