materia nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
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REQUERIMENTO nº 14/2023
Assunto: Solicitação de informações referente a reforma da Praça Matriz de Jacuí.
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 112, IV, art. 145, caput, e art. 147, caput
do Regimento Interno, que ouvido o Plenário, seja encaminhado a Excelentíssima
Prefeita, solicitando que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1) Considerando a autorização emitida pelo CODEMA para o corte das Palmeiras,
solicita-se explicação que justifique essa decisão. Além disso, existem informações
disponíveis que possam indicar se as Palmeiras estavam sujeitas a algum tipo de praga
ou deterioração que afetassem sua saúde e segurança ou, ainda, há outros fatores
plausíveis que levaram à autorização do corte?
2) Qual valor de cada palmeira retirada e se elas foram replantadas em outro local?
3) Qual valor do projeto da Reforma da Praça? E com qual fonte de recurso será
custeada a reforma?
4) Está sendo feito processo licitatório para aquisição de materiais e mão de obra para
reforma da praça? Em Caso negativo descrever a origem dos materiais e de mão de
obra utilizados; e em caso afirmativo enviar a cópia do processo.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de
Leis.
Jacuí/MG, 08 de maio de 2023.
Lucas Venícius Nascimento de Sousa
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí