texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
s 4 CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
] MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 1/2024 AO
PROJETO DE LEI Nº 2.093 DE 2024
O Vereador Lucas Venícius Nascimento de Sousa, com assento nesta
Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva:
Art. 1º Fica adicionado ao art. 1º do projeto de lei nº 2.093 de 2024,
referente à tabela “subvenções” as seguintes entidades:
a) Associação Esportiva Mato Dentro. CNPJ: 07.603.003/0001-69. Valor:
$20.000,00
b) Associação do Caldas Esporte Cubles. CNPJ: 45.616.106/0001-52.
Valor: R$20.000,00
c) Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Mato Dentro. CNPJ:
2092469200017. Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º Fica adicionado ao art. 1º do projeto de lei nº 2.093 de 2024,
referente à tabela “auxílio” a seguinte entidade:
a) Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Mato Dentro. CNPJ:
2092469200017. Valor: R$ 10.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG, 02 de fevereiro de 2024.
Lucas Venícius Nascimento Sousa = PL
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a propositura da presente emenda aditiva tendo em vista que
as entidades supra encontram-se aptas a receber as transferências de
recursos na modalidade subvenção e auxílio, por preencherem os requisitos
legais ensejadores do repasse.
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG, 02 de fevereiro de 2024.
)
Lucas Venicius Nascimento Sousa — PL
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
www.jacui.mg.leg.br | juridico Qjacui.mg.leg.br | (35) 3593-1980
Página 1
open original →