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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 04/2024 AO
PROJETO DE LEI Nº 2.093 DE 2024
O Vereador João Jorge Simão de Oliveira, com assento nesta Casa
Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva:
Art. 1º Fica adicionado ao art. 1º do projeto de lei nº 2.093 de 2024,
referente à tabela “auxílio” a seguinte entidade:
a) Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Buenos. CNPJ:
23.767 .049/0001-70. Valor: R$20.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG, 08de fevereiro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a propositura da presente emenda aditiva tendo em vista que
a entidade supra encontra-se apta a receber as transferências de recursos na
modalidade auxílio, por preencher os requisitos legais ensejadores do repasse.
G,08 de fevereiro de 2024.
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí
João Jorge Simão de Oliveira - União
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
www.jacui.mg.leg.br | juridicoOjacui.mg.leg.br | (35) 3593-1980
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