texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
DETONA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº
2.113/2024
Nos moldes regimentais, o Relator da Comissão de Saúde e Educação, Vereador
Ednaldo de Jesus Gonçalves, apresenta a seguinte emenda modificativa:
- O parágrafo único do projeto de lei 2.113 de 09 de fevereiro de 2024, será
modificado para parágrafo primeiro, mantendo-se incólume a integra da redação, para
assim constar:
Art. 1ºº'= Go);
& 1º - Os recursos relativos à transposição serão utilizados no reforço de dotações
das ações do abarcadas pelas subfunções 301 — atenção básica, 302 — atenção hospitalar
e ambulatorial, 303 — suporte profilático e terapêutico, 304 — vigilância sanitária; 305 —
vigilância epidemiológica.
Jacuí, sala-das missões 16 de fevereiro de 2024.
ator da Comissão ducação e Saúde
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda faz-se necessária para constar no texto legal a obediência ao
previsto na legislação estadual que fundamenta o objeto deste projeto.
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG, 16 de fevereiro de 2024
Ednaldo de Jesus Gonçalves -
ereador da Câmara Munici
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
www .jacui.mg.leg.br | juridico Gjacui.mg.leg.br | (35) 3593-1980
Página 1
open original →