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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEINº
2.132/2024
O Vereador Lucas Venícius Nascimento de Sousa, com assento nesta Casa
Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Modifica-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 2.132/2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 5º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao
Sindicato Rural de J acuí, devidamente inscrita no CNPJ sob o numero
18.621.839/0001-02, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o objetivo de
realização de concurso de premiação de qualidade de produtores de café do Município.
Plenário da “âmara de Vereadores de Jacuí/MG, 17 de junho de 2024.
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A /
O
ucas Venícius Nascimento de Sousa
Vereador da Câmara Municipal de Jacuí
Ss,
na
JUSTIFICAÇÃO
Foi proposta a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 2.132/24, com o
objetivo de corrigir falha técnica, uma vez que houve erro de digitação na elaboração do
art. 5º do projeto de lei supra.
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG, 17 de junho de 2024.
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IA /AD AAA NDAN Plin Dur,
Lucas Venícius Nascimento de Sousa
'/ Vereador da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850 522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
www jacui.mg.leg.br | juridico Qjacui.mg.leg.br | (35) 3593-1980
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