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INDICAÇÃO 04/2024
Senhor Presidente,
O Excelentíssimo Vereador, João Jorge Simão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 146 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício a Sra. Maria Conceição dos Reis Pereira, digníssima Prefeita Municipal;
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da cessão temporária de servidor público, de seus quadros permanentes, à Entidade “Amigo dos Animais de Jacuí”, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.968 de 2022.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a relevância do trabalho desempenhado pela Entidade Amigo dos Animais de Jacuí na área de proteção e bem-estar animal, e a necessidade de fortalecer suas ações, a cessão de um servidor público municipal, com as devidas atribuições e responsabilidades, se apresenta como medida eficaz para aperfeiçoar os serviços prestados pela entidade. A expertise do servidor cedido poderá contribuir significativamente para a eficiência administrativa e operacional da entidade supra.
Propõe-se, portanto, que o Poder Executivo Municipal analise as previsões jurídicas e orçamentárias, definindo as responsabilidades, os custos e o prazo de vencimento da cessão, garantindo a legalidade e a transparência do processo.
Ademais, a definição do perfil profissional do servidor a ser cedido deve atender às necessidades da entidade e às competências do servidor disponíveis.
Diante do exposto, renovamos a expressão da mais alta estima e consideração, aguardando com otimismo uma resposta favorável a esta solicitação.
Câmara Municipal de Jacuí/MG, em 08 de novembro de 2024.
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João Jorge Simão de Oliveira
Vereador
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