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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2024 AO PROJETO DE LEI Nº
2.142 DE 2024
O Vereador Hernane Lopes de Siqueira, com assento nesta Casa
Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º Modifica-se a tabela “subvenções”, relativa ao art. 1º do Projeto de
Lei nº 2.142 de 2024, no que diz respeito à Associação de Congada de Jacuí-
ACJ, CNPJ 17.786.527/0001-96, para se acrescentar o valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) ao cômputo total destinado à referida Associação.
Plenário da Câmara de Vereadores de JacuílMG, 18 de dezembro de
2024
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HERNANE LOPES DE SIQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
JUSTIFICAÇÃO:
Justifica-se a propositura da presente emenda modificativa tendo em
vista que a entidade supra encontra-se apta a receber as transferências de
recursos na modalidade subvenção, destinada aos festeiros do Município de
2025, por preencher os requisitos legais ensejadores do repasse.
Plenário da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG, 18 de dezembro de 2024.
PES DE SIQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí
CNPJ: 14.850.522/0001-97 | Rua Governador Valadares, 40 — Centro — Jacuí/MG — CEP: 37965-000
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