| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1847 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuí, que irá denominar-se "Plenário Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO | CNPJ: 14.850.522/0001-97 Rua Dr. José Pedreira, 77-A - Centro - Jacuí/MG - 37965-000 www.jacui.mg.leg.br | camarajacui(Whotmail.com (35) 3593-1980 LEI Nº 1.847 DE 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuí, que irá denominar-se “Plenário Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A PRESENTE LEI: Art. 1º- O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Jacuí, Estado de Minas Gerais localizado na Rua Governador Valadares, nº 46, centro, denominar-se-á “Plenário Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima”. Art. 2º- Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto. Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Jacuí, 23 de junho de 2020. José Carlos Arantes Presidente da Câmara Municipal de Jacuí - PSDB CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG PUBLICADO EM: ==