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norma nº 1847/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1847 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaDispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuí, que irá denominar-se "Plenário Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima".
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
MINAS GERAIS | PODER LEGISLATIVO | CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua Dr. José Pedreira, 77-A - Centro - Jacuí/MG - 37965-000
www.jacui.mg.leg.br | camarajacui(Whotmail.com
(35) 3593-1980
LEI Nº 1.847 DE 23 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Jacuí, que irá denominar-se “Plenário Vereador
Dorivaldo Oliveira de Lima”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ, ESTADO DE
MINAS GERAIS APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º- O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores Jacuí, Estado de Minas Gerais
localizado na Rua Governador Valadares, nº 46, centro, denominar-se-á “Plenário
Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima”.
Art. 2º- Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e
Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis
Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacuí, 23 de junho de 2020.
José Carlos Arantes
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG
PUBLICADO EM: ==

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