norma nº 20/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
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RESOLUÇÃO Nº 20/ 2014.
Concede gratificação “abono de
natal” aos servidores do Poder Legislativo
Municipal.
A Câmara Municipal de Jacuí - MG, no uso de atribuições, aprovou e a Mesa Diretora,”
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Autoriza o pagamento de gratificação “abono de natal” no exercício de 2014, aos
servidores do Poder Legislativo, no valor de R$ 304,34 (trezentos e quatro reais e trinta e
quatro centavos).
Art. 2º. As despesas criadas por esta Lei Municipal serão suportadas pelas dotações
especificas do orçamento da Câmara Municipal, podendo as mesmas ser suplementadas,
e ou anuladas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacuí, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2014.
Jogé'Carlos Arantes
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG