norma nº 2037/2024

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
CONTRATOS E LICITAÇÕES
LEI MUNICIPAL N° 2.037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JACUÍ/MG, LOCALIZADOS NO BAIRRO E
LOTEAMENTO JARDIM DAS ROSAS.
A Prefeita Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A Rua Projetada como “Rua 05” localizada no Bairro
Minerita, Loteamento Minas Nova, neste município de
Jacuí/MG, fica denominada como Rua Wilson Augusto de
Oliveira.
Art. 2º - A Rua Projetada como “Rua 07” localizada no Bairro
Minerita, Loteamento Minas Nova, neste município de
Jacuí/MG, fica denominada como Rua João Augusto de
Oliveira.
Art. 3º - A Rua Projetada como “Rua 09” localizada no Bairro
Minerita, Loteamento Minas Nova, neste município de
Jacuí/MG, fica denominada como Rua Marcela Simão Augusto
de Oliveira Parisi.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Jacuí-MG, 20 de fevereiro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:6A524347
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/02/2024. Edição 3709
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/