norma nº 2084/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
CONTRATOS E LICITAÇÕES
LEI MUNICIPAL Nº 2.084 DE 15 DE ABRIL DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.084 DE 15 DE ABRIL DE 2025
“DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA
QUE LIGA JACUÍ/MG A FORTALEZA DE
MINAS/MG COMO RODOVIA
“PROFESSORA MARTA MARIA SOARES.”
O Povo do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais,
através de seus representantes da Câmara Municipal aprovou, e
eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o trecho da Rodovia Municipal que
liga Jacui/MG a Fortaleza de Minas/MG como “Rodovia
Professora Marta Maria Soares.”
Art. 2º - O trecho denominado no art. 1.º desta Lei compreende
aquele pertencente ao Municipio de Jacui/MG.
Art. 3º - O Departamento de Administração e Planejamento
tomará as providências necessárias para oposição de placas e
sua instalação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Jacuí - MG, 15 de Abril de 2.025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos nobres edis, o Projeto de Lei
N.º 2.161 DE 27 DE MARÇO DE 2025 que “DENOMINA O
TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA JACUÍ/MG A
FORTALEZA DE MINAS/MG COMO RODOVIA
“PROFESSORA MARTA MARIA SOARES.”
Visa a presente proposta uma homenagem a grande ilustre
representante do Magistério, hoje já falecida, mãe do
representante do Senado Federal Dr. Rodrigo Pacheco, a qual
prestou relevantes serviços junto a nossa região.
A Rodovia propiciará consideráveis benefícios a população da
região e do nosso Município, com maior facilidade e agilidade
no acesso de cidades da redondeza, alavancando a economia de
nossa cidade.
Representa uma grande conquista e relevância para os nossos
munícipes e a homenagem a que se faz a uma representante da
categoria do Magistério é uma forma de reconhecimento dos
relevantes serviços prestados junto a população de toda a
região.
Assim, sendo o presente Projeto de Lei de importante e
relevante interesse publico, solicito aos Nobres Edis atenção
especial, na sua tramitação, análise e aprovação.
Atenciosamente,
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:3480CC98
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/04/2025. Edição 4003
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