norma nº 5/2019

Z
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ
Poder Legislativo
CNPJ: 14.850.522/0001-97
Rua José Pedreira 77A - Centro Jacuí — Minas Gerais — CEP: 37.965-000.
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RESOLUÇÃO Nº 05 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a recomposição
salarial dos vereadores e da outras
providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacuí no uso de suas atribuições legais, em
especial aos artigos 122 e 123, inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e fica promulgado a presente Resolução Legislativa:
Art. 1º- Fica autorizada a recomposição de perdas
salariais no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento),
referente ao INPC acumulado entre os meses de janeiro de 2018 a dezembro de 2018,
conforme tabela anexa, que é parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º- As despesas criadas por esta Resolução
serão suportadas pelas dotações específicas do orçamento da Câmara Municipal,
podendo as mesmas ser suplementadas, e ou anuladas.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Jacuí, 25 de janeiro de 2019.
A
José Carlos Arantes
Presidente da Câmara Municipal de Jacuí - PSC
Taís Tânia Pereira Silva +
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacuí - PSC
JO
Douglas Tamaris Bueno
1º Secretário da Câmara Municipal de Jacuí - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG
EM À
PUBLICADO EM:
ASS.:
a
SÉRIE HISTÓRICA DO INPC
(conclusão)
Fonte: IBGE, Diretoria Pesquisas, Coordenação de Índices “de Preços,
Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.