sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/08/2022 - 19:12
Encerramento: - 
Expedientes
Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior: 
Votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda à Lei
Orgânica nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: João Jorge
Simão de Oliveira 
Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG para a
concessão de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos
municipais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa da
Câmara Municipal -
MCM 
Altera o preâmbulo da Resolução nº 03 de 06 de julho de 2022. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2008 de
2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito(a) 
Abre crédito especial e autoriza subvencionar Caixas Escolares e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2009 de
2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito(a) 
Abre crédito suplementar e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2011 de
2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito(a) 
PL 2.011/2022- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos
adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para
Exercício de 2022. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2012 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Antônio
Soares 
PL 2.012/2022 - Cria a carteira municipal da pessoa com transtorno do
especto autista (CMITEA) no âmbito do Município de Jacuí/MG 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Jacuí/MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/08/2022
Rua Governador Valadares, 40 - Centro - Jacuí MG Tel.: (35) 3593-1980 https://
www.jacui.mg.leg.br/ - E-mail: camarajacui@hotmail.com 16/08/2022
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2013 de
2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito(a) 
PL 2.013/2022 - Abre crédito suplementar para construção e
revitalização de praças 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
João Jorge Simão de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Jacuí/MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/08/2022
Rua Governador Valadares, 40 - Centro - Jacuí MG Tel.: (35) 3593-1980 https://
www.jacui.mg.leg.br/ - E-mail: camarajacui@hotmail.com 16/08/2022
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