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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-23
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/01/2023 - 19:00
Encerramento: 23/01/2023 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Votação da Ata da Sessão Plenária Anterior: 
Aprovação da 15ª Sessão Extraordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Leitura dos Pareceres das Comissões: 
Lidos e Aprovados os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação referentes
aos Projeto de Resolução: nº 01/2023 e os Projeto de Lei nº2038/2023 e Projeto de Lei nº
2039/2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da
Câmara Municipal -
MCM 
Projeto de Resolução nº 01/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a
devolução de R$ 139.047,25 aos cofres do Município. Não informada
2 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da
Câmara Municipal -
MCM 
Projeto de Resolução nº02/2023 - Autoriza optar pela publicação
semestral dos Relatórios de Gestão Fiscal Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2038
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito(a) 
PL nº 2038/2023 - Dispõe sobre a concessão de recomposição de
perdas salariais aos servidores municipais. Não informada
Câmara Municipal de Jacuí/MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
27/01/2023
Rua Governador Valadares, 40 - Centro - Jacuí MG Tel.: (35) 3593-1980 https://
www.jacui.mg.leg.br/ - E-mail: camara@jacui.mg.leg.br 27/01/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2039
de 2023
Processo: -
Autor: Hernane
Lopes de Siqueira 
PL nº 2039/2023 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores
do legislativo e da outras providências Não informada
___________________________________________ 
Hernane Lopes de Siqueira
Presidente 
Câmara Municipal de Jacuí/MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
27/01/2023
Rua Governador Valadares, 40 - Centro - Jacuí MG Tel.: (35) 3593-1980 https://
www.jacui.mg.leg.br/ - E-mail: camara@jacui.mg.leg.br 27/01/2023
Página 2

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