sessao nº 2

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ATA Nº 04/2022
Aos (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) às 19h00min, no
Plenário Dorivaldo de Oliveira Lima na Sede da Câmara Municipal de Jacuí — Minas Gerais, situada
na Rua Governador Valadares, 40 — Centro, com os vereadores presentes: João Jorge Simão de
Oliveira (Presidente); Hernane Lopes de Siqueira (Vice-Presidente); Lucas Venícius Nascimento de
Sousa (1º Secretário); Messias José de Macedo (2º Secretário); Célio Batista da Silva; Ednaldo de
Jesus Gonçalves; Fernanda Geralda da Silva; Paulo Antônio Soares; e, Ronaldo Corrêa dos Santos,
houve a SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02/2022. O Presidente em exercício, observando que havia
quórum suficiente, sob as bênçãos de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos
constantes na pauta, pôs em discussão a ATA Nº 03-2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 01-2022;
passou à sua votação, que restou aprovada por oito (08) votos favoráveis dos vereadores:
FERNANDA GERALDA DA SILVA; EDNALDO DE JESUS GONÇALVES; RONALDO CORRÊA DOS SANTOS;
HERNANE LOPES DE SIQUEIRA; LUCAS VENÍCIUS NASCIMENTO DE SOUSA; MESSIAS JOSÉ DE
MACEDO; PAULO ANTÔNIO SOARES; e, CÉLIO BATISTA DA SILVA. Dando-se continuidade aos
trabalhos constantes na pauta, o Presidente solicitou a leitura do REQUERIMENTO Nº 03-2022 do
vereador Paulo Antônio Soares, que trata da convocação do Servidor Público Municipal; Paulo
explicou que solicitou o comparecimento a Casa Legislativa do Senhor Secretário Municipal de
Obras, para esclarecimento das obras que estão sendo iniciadas no Município e sobre as que serão
realizadas. Em seguida o Presidente passou à sua votação que restou aprovado por sete (07) votos
favoráveis dos vereadores: CÉLIO BATISTA DA SILVA; PAULO ANTÔNIO SOARES; MESSIAS JOSÉ DE
MACEDO; LUCAS VENÍCIUS NASCIMENTO DE SOUSA; HERNANE LOPES DE SIQUEIRA; EDNALDO DE
JESUS GONÇALVES; e, FERNANDA GERALDA DA SILVA, e reprovado pelo vereador RONALDO
CORRÊA DOS SANTOS. Dando sequência aos trabalhos constantes na pauta o Presidente pautou o
PROJETO DE LEI Nº 1.974 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a destinar espaço para a prática de whelling, cria a “Rua do Lazer” e dá outras providências, já foi
enviado as comissões e passa a palavra ao Sargento Ramalho, Comandante da Polícia Militar que
explicou que não iria se ater ao projeto e informou um levantamento de vítimas de trânsito no
município de Jacuí, relatou que o projeto é valido para juventude, desde que seja feito de uma
forma responsável e seguindo toda legalidade e sugeriu que a prática esportiva seja desenvolvida
em um local fechado e reservado. Em sequência sanou algumas dúvidas dos nobres vereadores.
Posteriormente o Presidente solicitou parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; no
qual seu Presidente Ednaldo de Jesus Gonçalves solicitou vista para buscar municípios da região
que executam o projeto, em seguida o Presidente manteve encaminhado às comissões. Dando-se
continuidade aos trabalhos constantes na pauta, O Presidente pautou o PROJETO DE LEI Nº 1.975
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, que dispõe sobre a concessão de recomposição inflacionária aos
subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. Em ato
contínuo solicitou a leitura do referido. Em seguida o Presidente pôs em discussão,
Posteriormente o Presidente solicitou parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; que
restou aprovado pelo seu Presidente Ednaldo de Jesus Gonçalves; aprovado pelo seu Relator Paulo
Antônio Soares; e, aprovado pelo seu Membro Ronaldo Corrêa dos Santos. Em ato subsequente, o
Presidente passou a votação do Projeto supra, que restou aprovado por oito (08) votos favoráveis
dos vereadores: FERNANDA GERALDA DA SILVA; EDNALDO DE JESUS GONÇALVES; RONALDO
CORRÊA DOS SANTOS; HERNANE LOPES DE SIQUEIRA; LUCAS VENÍCIUS NASCIMENTO DE SOUSA;
MESSIAS JOSÉ DE MACEDO; PAULO ANTÔNIO SOARES; e, CÉLIO BATISTA DA SILVA. Dando-se
seguimento aos trabalhos constantes na pauta o Presidente pautou o PROJETO DE LEI Nº 1.978 DE
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10 DE FEVEREIRO DE 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de créditos
tributários constituídos até 31 de dezembro de 2021. Na sequência solicitou a leitura do referido.
Em ato contínuo o Presidente pôs em discussão; O Presidente, autor do projeto iniciou sua
explanação dizendo aos Nobres vereadores sobre a importância do projeto para que os munícipes
tenham condições facilitadoras para regularizar seus impostos. Em seguida o Nobre vereador
Lucas solicita a palavra e parabeniza o presidente pelo projeto, logo em sequência questiona a
Procuradora Ana Luíza Zaponi sobre a inconstitucionalidade do projeto ser de autoria do Vereador
e não do Poder Executivo, a Procuradora explica que o projeto não há inconstitucionalidade e que
é de competência do Vereador propor esses tipos de projetos, visto que consta na Lei Orgânica e
no Regimento Interno. Complementa que a princípio ele não é considerado renúncia de receita.
Posteriormente o Presidente solicitou parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; que
restou aprovado pelo seu Presidente Ednaldo de Jesus Gonçalves; aprovado pelo seu Relator Paulo
Antônio Soares; e, aprovado pelo seu Membro Ronaldo Corrêa dos Santos. Em ato subsequente, o
Presidente passou a votação do Projeto supra que restou aprovado por oito (08) votos favoráveis
dos vereadores: CÉLIO BATISTA DA SILVA; PAULO ANTÔNIO SOARES; MESSIAS JOSÉ DE MACEDO;
LUCAS VENÍCIUS NASCIMENTO DE SOUSA; RONALDO CORRÊA DOS SANTOS, EDNALDO DE JESUS
GONÇALVES; e, FERNANDA GERALDA DA SILVA. Em ato subsequente o Presidente passou a palavra
à Requerente de uso na tribuna o Senhor Gilton Xavier que explanou sobre a instalação Escola de
Cursos à Distância no Município de Jacuí, relatou as 24 opções de cursos disponibilizados. Em
seguida o Presidente passou a palavra para o cidadão “Juliano”, que iniciou cumprimentando a
todos e explanou sua indignação que já faz dez anos que retirava terra da EPAMIG, e
da retirada das terras da EPAMIG, parabenizou o evento ciclístico “Desafio Vale do Ouro” que
ocorreu em Jacuí, complementando seu pronunciamento a Vereadora está envergonhada com a
“questão COPASA” e Para encerrar relatou sobre a sede Rádio Comunitária de Jacuí que está em
processo de regulamentação, em seguida agradeceu e despediu-se. Dando-se continuidade aos
trabalhos constantes na pauta, o Presidente passou a palavra para o vereador EDNALDO DE JESUS
palavra para o vereador RONALDO CORRÊA DOS SANTOS, que cumprimentou a todos. Ponderou
sobre a importância dos nobres vereadores aprovarem o “Projeto Whelling”, visto que os jovens
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estão praticando a modalidade esportiva sem regulamentação legal, para dar maior segurança.
Relatou que em parceria com os Deputados Ulysses Gomes e Odair Cunha, irá trazer ao município
cursos profissionalizantes gratuitos, do projeto “Capacita Sul de Minas”, que terá início no mês de
Março. Mencionou que o Poder Executivo realizou licitação da ponte e em breve estará iniciando
as obras, complementou que a maior dificuldade da Administração atual está sendo empresas
interessadas em participar das licitações. Finalizou relatando que através do líder SEBRAE que o
mesmo faz parte, irá iniciar com projeto regional, que vista melhorar a renda per capta, geração
de emprego, o qual possui o logotipo “Minas de Riquezas Gerais”, em seguida agradeceu e
despediu-se Dando-se continuidade aos trabalhos constantes na pauta, o Presidente passou a
palavra para o vereador HERNANE LOPES DE SIQUEIRA, que cumprimentou a todos. Iniciou a sua
explanação cumprimentando o Senhor Gilton da “Escola Xavier” pela iniciativa que será de grande
importância para o município. Parabenizou a “Associação do Caldas” evento realizado;
Parabenizou também o evento ciclístico “Pedal Mineiro” aos organizados “Kiko” e as Secretarias
envolvidas, pelo belíssimo trabalho que incentivou o esporte em Jacuí. Descreveu novamente
sobre a indignação com relação às licitações de recapeamento e pavimentação, mas que espera
que o cenário mude e essas obras sejam iniciadas. Informou que esteve no dia da licitação da “Tão
Sonhada Ponte”, a empresa vencedora foi” Barsa Engenharia” no valor de R$406.408,01(
quatrocentos e seis mil, quatrocentos e oito reais e um centavo), no parabenizou os funcionários
da licitação pela realização dos trâmites legais. Relatou que será realizada uma reunião com as
Partes responsáveis a respeito do parque industrial “EPAMIG” para tentar solucionar as
divergências ocorridas. Ponderou novamente sobre as vendas dos terrenos da Prefeitura que
estão ociosos, que em conversa com a Prefeita, a própria disse que em breve estará realizando o
leilão e que o dinheiro posteriormente será revertido para iluminação de diversas ruas do
município. Informou que foi enviado aos Deputados Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio
ofícios para aquisição de recursos para aquisição parques infantis, pois será de suma relevância
para as crianças. Finalizando, agradeceu e despediu-se. Dando-se continuidade aos trabalhos
constantes na pauta, o Presidente passou a palavra para o vereador LUCAS VENÍCIUS
NASCIMENTO DE SOUSA, que cumprimentou a todos, parabenizou a “Escola Xavier” pela
inauguração no município”. Ponderou novamente sua indignação sobre os comentários que os
vereadores cortaram os caminhões de terra por denúncia e complementou parabenizando o
pelo evento ciclístico realizado, no qual teve a honra de participar, em seguida agradeceu e
despediu-se. Dando-se continuidade aos trabalhos constantes na pauta, o Presidente passou a
palavra para o vereador MESSIAS JOSÉ DE MACEDO, que cumprimentou a todos, iniciou sua
explanação informando ao Senhor Juliano que não houve denúncia por sua parte e dos Nobres
colegas. Parabenizou sobre o evento ciclístico, no nome do “Senivaldo” e sugeriu ao Executivo a
Construção de novos banheiros com chuveiros para que os atletas tenham condições de “tomar
um banho” e depois conseguirem aproveitar o evento. Ponderou sobre o perigo na BR 265, onde
consta um buraco no asfalto, prejudicando o tráfico de alunos. Agradeceu ao Deputado Antônio
Carlos Arantes pela emenda no valor de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais).
O Presidente passou a palavra para o vereador PAULO ANTÔNIO SOARES, que cumprimentou a
todos, iniciou a sua explanação sobre o desperdício da “COPASA” que ocorreu um grande
vazamento de água. Em seguida relatou que enviou para o DNIT um ofício solicitando providências
sobre o desmoronamento de terra, que vem causando acidentes graves. Parabenizou o evento
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ciclístico realizado. Mostrou sua indignação sobre a falha na limpeza dos terrenos da Prefeitura,
que vem causando transtornos a população com aparecimento de insetos em suas residências.
Informou que esteve na Usina de Reciclagem, mas que o serviço não está sendo realizado de
forma correta , pois o lixo não está sendo separado. Relatou sobre o perigo na Estrada “Bairro
Santana” que consta um enorme buraco que pode ocasionar vários acidentes caso não seja
tampado. Ponderou sobre a calamidade das Estradas Rurais. Finalizou solicitando maior agilidade
na execução da ponte, visto que a mesma já está licitada, agradeceu e despediu-se. Dando-se
continuidade aos trabalhos constantes na pauta, o Presidente passou a palavra para o vereador
CÉLIO BATISTA DA SILVA, que cumprimentou a todos, esclareceu que sugeriu a Prefeita que fizesse
um projeto social para a retirada das terras da EPAMIG, mas que não obteve sucesso. Ponderou
sua indignação com a falta de planejamento do Executivo a respeito da Administração da cidade,
já que o município possui recurso, mas não está sendo bem administrado. Sugeriu a Administração
buscar novas formas para que seja executado o recapeamento e a pavimentação no município,
pois nas condições que estão não tem como continuar. Parabenizou o evento ciclístico, mas ficou
preocupado com a imagem que a cidade passou pela ausência de limpeza das ruas e O grande
número de buracos. Relembrou sobre o caso da funcionária Fernanda, que foi trocada de setor e o
agendamento está somente com uma funcionária que não tem condições de atender a todos de
forma adequada, pois encontra-se sobrecarregada e solicita para que seja feito um ofício para a
contratação de uma nova funcionária ou rever o remanejamento da Fernanda. Em seguida
agradeceu e despediu-se. Dando-se continuidade aos trabalhos constantes na pauta, o Presidente
JOÃO JORGE SIMÃO DE OLIVEIRA, que cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus. Relatou
novamente sua indignação sobre a falta de resposta dos ofícios enviados a Prefeita. Ponderou
sobre sua repulsa a respeito do repasse ao Hospital a menor do que foi autorizado por essa Casa
Legislativa. Complementando convida a Prefeita para esclarecer sobre os assuntos relevantes para
a população. Relatou novamente sobre a falta de planejamento, visto que as obras não foram
realizadas, sendo que possui recurso. Informou que está buscando junto com a Procuradora a
base legal para desenvolver um projeto social para a retirada de terras da EPAMIG, para beneficiar
a população mais vulnerável. Justificou que o Projeto para prática esportiva wheeling, precisa de
mais tempo para ser analisado. Parabenizou também o Departamento de Esporte pelo evento
ciclístico, pelo serviço espetacular do “Senhor Senivaldo”. Relatou que entrará em contato com o
Setor responsável pela COPASA para a limpeza dos terrenos. Agradeceu o Deputado Estadual
Antônio Carlos Arantes pelos R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para as Associações, RS 15.000,00
(quinze mil reais) para aquisição de kit feira para os feirantes, os R$ 250.000,00(duzentos e
cinquenta mil reais) que serão repassados para Hospital em parceria com Deputado Domingos
Sávio. Logo após agradeceu do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes por ter acompanhado
os Vereadores em audiência com “Dr. Joaquim” chefe da Polícia de Minas Gerais, a respeito da
solicitação de um Delegado e dois detetives para Jacuí. Na oportunidade solicitou também uma
viatura nova ao Deputado. Relatou sobre as respostas do DNIT, ao qual foram enviados os Ofícios.
Após, não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e sob as
bênçãos de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar nos arquivos
via áudio e transmitida em vídeo online, sendo ambos posté
disponibilizados no endereço eletrônico oficial
presentes vereadores.
João Jorge Simão de Oliveira |
Presidente
egue aprovada pelos
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