materia nº 7/2025

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Jânio Farley Nunes Ferreira (Professor Jânio Farley)
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL (X) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal de Januária
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos ao Hospital Municipal de Januária, com o intuito de melhorar a estrutura 
física, qualidade dos serviços de saúde, garantir melhores condições de trabalho aos 
profissionais e melhores condições de acolhimento. A iniciativa justifica-se em modernizar o 
espaço, ampliar a capacidade de atendimento e contribuir para melhorias na saúde no 
município.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.020 Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Ver. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
33900000 1500001002 R$ 151.270,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - 01.978.837/0001-72
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos financeiros, por meio de emenda impositiva, para o custeio e realização do 
Evento do Centro-Dia da APAE de Januária – MG, visando promover ações de convivência, 
inclusão social, desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de vínculos entre pessoas com 
deficiência intelectual e múltipla, suas famílias e a comunidade.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.021 Manut. Políticas de Pessoas com Deficiência - Centro Dia – Ver. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 3.000,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Januária –
MG - 08.358.883/0001-18
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva a Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados – APAC, para apoio e fortalecimento das ações de reintegração 
social dos recuperandos, por meio do desenvolvimento de projetos e aquisição de bens 
permanentes para atividades socioassistenciais, laborais e educacionais.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 02 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade 01 Bloco de Gestão do SUAS
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.022 Manut. Serviços no Bloco de Gestão do Suas – APAC – Ver. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 3.000,00
 
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Abrigo Lar De Jesus - 21.372.990/0001-69
Asilo São Vicente de Paulo - 16.893.612/0001-90
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos financeiros, por meio de emenda impositiva, para fortalecer os serviços 
ofertados pelos asilos/Instituições de Longa Permanência para Idosos de Januária – MG, 
visando à melhoria da infraestrutura, aquisição de materiais e equipamentos, custeio de 
serviços essenciais e promoção do bem-estar, cuidado digno e qualidade de vida das pessoas 
idosas acolhidas.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Função: 14 Direito da Cidadania
Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.023 Manutenção das Políticas do Idoso – Ver Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 6.000,00
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Festejos São Joaquim e Festejos de Nossa Senhora Aparecida na 
Comunidade Cruz.
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos financeiros, por meio de emenda impositiva, para a R$20.000 para
contratação de bandas e atrações musicais para os festejos de São Joaquim e R$ 3.000 para 
contratação de bandas e atrações musicais para os festejos de Nossa Senhora Aparecida na 
Comunidade Cruz, com a finalidade de promover a valorização cultural, o entretenimento da 
população, o fortalecimento das tradições religiosas e culturais locais e o incentivo ao turismo e 
à economia do município.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
UO 01 Fundo Municipal de Cultura e Patrimônio
Subunidade 01 Divisão de Atividades Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0025 Fomento à Cultura Popular
Atividade: 6.024 Manutenção das Festividades Culturais e Populares – Prof. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 23.000,00
 
AÇÃO Nº 06 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Eventos Culturais do Distrito de São Joaquim
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos para a aquisição de instrumentos musicais e materiais de apoio para a Folia 
de Reis, bem como para a realização de eventos culturais e recreativos voltados ao público 
infantil, como as comemorações da Páscoa e do Dia das Crianças, no Distrito de São Joaquim. O 
objetivo é fortalecer as tradições culturais locais e promover momentos de lazer, integração e 
valorização comunitária.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
UO 01 Fundo Municipal de Cultura e Patrimônio
Subunidade 01 Divisão de Atividades Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0025 Fomento à Cultura Popular
Atividade: 6.025 Manutenção das Festividades Culturais e Populares - Ver. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 15.000,00
AÇÃO Nº 07 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Extensão Rural do Distrito de São Joaquim
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos financeiros, por meio de emenda impositiva, para a aquisição de maquinários 
e equipamentos permanentes (ex: Semeadeira, pulverizador, torradeira de farinha e energia 
solar.) destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Distrito de São Joaquim, 
visando ampliar a capacidade produtiva, melhorar as condições de trabalho dos agricultores, 
incentivar a produção local e promover o desenvolvimento rural sustentável.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UO 02 Departamento de Agricultura e Pecuária
Subunidade 01 Divisão de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0029 Apoio à Agricultura Familiar
Projeto: 7.009 Apoio ao Pequeno Produtor - Ver. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 83.270,00
 
AÇÃO Nº 08 DESTINAÇÃO: (X) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal De Esporte
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos financeiros, por meio de emenda impositiva, para a realização de 
campeonatos esportivos locais, com a finalidade de adquirir traves, redes, bolas, troféus e 
medalhas , promovendo a prática esportiva, o lazer comunitário, a integração social e o 
incentivo ao esporte amador no município.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UO 02 Departamento de Esporte e Lazer
Subunidade 01 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Apoio ao Desporto Amador
Atividade: 6.026 Manutenção das Atividades dos Campeonatos Municipais - Ver. Jânio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 18.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00