materia nº 8/2025

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Vereador Luiz Carlos Lopes de Jesus – LUIZ PIQUI/PDT
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: (x) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO APAE Januária CNPJ: 01.978.837/0001-72
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Manutenção do Centro de Referência para Pessoas com Deficiência Intelectual ou Multipla￾Centro Dia.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.027 Manut. Políticas de Pessoas C/ Deficiência - Centro Dia APAE - Ver. Luiz
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 R$ 30.000,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: (x) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Asilo Lar de Jesus CNPJ: 21.372.990/0001-69
Asilo São Vicente de Paula
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Manutenção, custeio de equipamentos, alimentação, limpeza e higiene.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Januária
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.028 Manutenção das Políticas do Idoso – Ver Luiz
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 R$ 51.270,00
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AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: (x) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Festejos de Santa Cruz
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:.
Apoio no custeio de artistas para os festejos de 2026.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
UO 01 Fundo Municipal de Cultura e Patrimônio
Subunidade 01 Divisão de Atividades Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0025 Fomento à Cultura Popular
Atividade: 6.029 Manut. Festividades Culturais e Populares - Santa Cruz - Ver. Luiz
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 R$ 20.000,00
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: (x) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Moradores Bairro Aeroporto
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Contrapartida para construção da Praça no Bairro Aeroporto, rua Arthur Lopes Pimenta (antiga 
Rua A).
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbano
Projeto: 7.010 Construção, Reforma e Ampliação – Praça Aeroporto - Ver. Luiz
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 50.000,00
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL (x) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Farmácia Básica do Município
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Apoio para custeio na compra de medicamentos.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
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Subfunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0019 Assistência Farmacêutica 
Atividade: 6.030 Manutenção dos Serviços na Farmácia Básica - Ver Luiz Piqui
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500001002 R$ 151.270,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00