materia nº 10/2025

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Mônica Cordeiro de Oliveira (Vereadora Mônica Cordeiro/PNM)
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( X ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal de Januária - HMJ
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Contribuir para a manutenção e o fortalecimento dos serviços prestados pelo Hospital 
Municipal de Januária – HMJ, garantindo o funcionamento adequado da unidade, a 
continuidade dos atendimentos essenciais e a melhoria da qualidade da assistência hospitalar 
oferecida aos munícipes.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.035 Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500001002 151.270,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Abrigo Lar de Jesus – CNPJ Nº 21.372.990/0001-69
Asilo São Vicente de Paulo – CNPJ Nº 16.893.612/0001-90
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Manutenção e fortalecimento das atividades do Abrigo Lar de Jesus e Asilo São Vicente de 
Paulo, melhoria da infraestrutura física, aquisição de equipamentos, insumos e materiais de 
consumo e fortalecimento das ações de cuidado e convivência, visando assegurar a 
continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados aos idosos, reafirmando o 
compromisso com a proteção social, o respeito e a valorização da pessoa idosa no âmbito 
municipal.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Função: 14 Direito da Cidadania
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Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.036 Manutenção das Políticas do Idoso – Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 20.000,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) CNPJ 01.978.837/0001-72
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Manutenção e fortalecimento do Centro-Dia da APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais), garantindo a continuidade e o aprimoramento das atividades desenvolvidas, 
possibilitando melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços 
oferecidos à comunidade, reforçando o compromisso com a inclusão social e a valorização da 
pessoa com deficiência no âmbito municipal.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.037 Manut. Políticas de Pessoas c/ Deficiência - Centro Dia APAE - Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 10.000,00
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação Comunitária Pequeno Davi – CNPJ 86.991.049/0001-79
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
VALOR R$ 11.270,00 (onze mil duzentos e setenta reais)
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Manutenção e fortalecimento das atividades da Associação Comunitária Pequeno Davi, 
instituição que realiza um trabalho essencial de acolhimento, educação e promoção social de 
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, visando melhoria da infraestrutura 
física, aquisição de materiais pedagógicos e de consumo, apoio a oficinas, assegurando a 
continuidade e a ampliação das ações sociais e educativas realizadas pela instituição.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 05 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente – FIA
Subunidade 01 Fundo da Infância e do Adolescente
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
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Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.038 Manut. Ativ. Fundo da Infância e do Adolesc. - Pequeno Davi Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 11.270,00
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da 
violência e ao empoderamento feminino no município. O fundo desempenha papel estratégico 
no financiamento de ações, programas e projetos que visam garantir os direitos, a autonomia e 
a participação social e política das mulheres, podendo ser aplicados em campanhas educativas, 
apoio a redes de atendimento e estruturação de serviços de proteção e acolhimento, 
contribuindo para a efetivação das políticas de equidade e o fortalecimento da cidadania 
feminina. Reafirmando o compromisso com a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a 
valorização da mulher na sociedade.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 01 Gabinete e Secretaria Geral
Subunidade 01 Gabinete e Secretaria Geral
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.039 Manut. Ativ. Coord. de Políticas Públicas p/ Mulheres – Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500000000 20.000,00
AÇÃO Nº 06 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Fortalecimento e manutenção das Festividades Culturais e Populares, visando apoiar os festejos 
das comunidades rurais, garantindo estrutura adequada, segurança e valorização das 
manifestações culturais locais. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição e montagem 
de tendas, contratação de artistas e cantores, além de custeio de despesas relacionadas à 
organização dos eventos.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
UO 01 Fundo Municipal de Cultura e Patrimônio
Subunidade 01 Divisão de Atividades Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
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Programa: 0025 Fomento à Cultura Popular
Atividade: 6.040 Manutenção das Festividades Culturais e Populares – Prof. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500000000 15.000,00
AÇÃO Nº 07 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Esportes
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Aquisição de materiais esportivos, como bolas, uniformes, redes, troféus, medalhas e demais 
itens necessários ao desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas. O investimento 
visa incentivar a prática esportiva, fortalecer projetos comunitários e escolares e promover a 
integração social e a qualidade de vida por meio do esporte.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UO 02 Departamento de Esporte e Lazer
Subunidade 01 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Apoio ao Desporto Amador
Atividade: 6.041 Manutenção das Atividades dos Campeonatos Municipais - Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500000000 15.000,00
AÇÃO Nº 08 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Contrapartida à construção da praça no Bairro Alto dos Poções, proporcionando um espaço de 
convivência, lazer e bem-estar à comunidade, contribuindo para a valorização do bairro, a 
melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos sociais entre os moradores, 
permitindo a implantação de uma infraestrutura adequada, com áreas de recreação, 
paisagismo, iluminação e espaços de uso coletivo, promovendo segurança, acessibilidade e 
integração comunitária. Dessa forma, a iniciativa reafirma o compromisso com o 
desenvolvimento urbano sustentável e a promoção de espaços públicos que estimulem o 
convívio e a cidadania.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbano
Projeto: 7.012 Construção, Reforma e Ampliação – Praça Alto dos Poções - Ver. Mônica
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Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 30.000,00
AÇÃO Nº 09 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Contrapartida à construção do Posto de Saúde no Bairro Alto dos Poções, proporcionando o 
atendimento à saúde, garantindo melhor acesso da população aos serviços básicos, preventivos 
e de promoção da saúde. Fortalecimento para implantação de uma estrutura moderna e 
adequada, com consultórios, salas de atendimento e espaços voltados ao cuidado integral dos 
cidadãos, beneficiando diretamente os moradores da comunidade e regiões vizinhas. Dessa 
forma, a iniciativa reforça o compromisso com o fortalecimento da atenção básica à saúde e a 
melhoria da qualidade de vida da população.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbano
Projeto: 7.013 Construção, Reforma e Ampliação – Ponto de Saúde - Ver. Mônica
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00